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Saiba quando é preciso contratar um advogado para proteger seus interesses

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Dr. Flávio Varela Torres  listou 5 situações em que negligenciar a importância de um contrato bem estruturado pode causar prejuízos

Mesmo vivendo em um tempo em que a informação está ao alcance de um click, nem sempre o que chega até seu smartphone é confiável. Por isso, cada dia mais, a contratação de especialistas é uma das formas mais eficientes de ter garantidos direitos e conhecer deveres. Antes de assinar um contrato, por exemplo, a avaliação de um advogado pode resultar em benefícios como segurança jurídica, credibilidade diante do mercado, além de evitar prejuízos financeiros. 

O Dr. Flavio Varela Torres, da Varela Torres Advocacia, listou cinco situações que normalmente são negligenciadas por contratantes, contratados e novos empresários, mas que podem resultar em grandes dores de cabeça ou prejuízos. Contudo, a contratação de um advogado especialista pode evitar esses problemas além de possibilitar mais clareza em qualquer contratação.

Ele cita desde atividades mais domésticas, como contratação de serviços para festas, além da assinatura de um contrato de aluguel ou compra de um imóvel. “Um advogado é extremamente importante na fase da compra, venda ou contratação de um serviço, pois auxilia na análise dos documentos e pesquisas, visando sempre resguardar todos os direitos daquele que o contratou”. 

Conheça os momentos chave em que um advogado pode ser sua melhor escolha

1 – Contratação de serviços para festas

Qualquer circunstância que envolva direitos e obrigações, é importante ter a assessoria de  um advogado. “No caso das festas, principalmente aquelas que envolvem situações como bufê, espaço físico, serviços de fotografia e vídeo, cerimonialistas, o que se deseja é desfrutar do momento e não ter problemas”, ressalta Varela Torres. 

Ele lembra que, sem um contrato, fica muito mais complexo encarar judicialmente um problema com um prestador que não cumpriu a sua parte. Isso porque, caso o prestador de serviços não cumpra com as suas obrigações, o contrato serve de ferramenta para ajuizar uma ação para cobrar os reflexos desse não cumprimento. “A presença do advogado e elaboração de contrato também demonstrarão ao prestador de serviços que aquela pessoa que está contratando é diligente e caso ele não cumpra a sua parte, com certeza responderá por isso”, afirma Varela.  

2  – Na aquisição de imóveis:

A compra de imóvel é outra situação em que um advogado é de extrema utilidade por ser capaz de sanar dúvidas e evitar abusos. “Muitas vezes o comprador não está preparado para entender as questões burocráticas da compra de um imóvel. Ou até mesmo agem com emoção, e o advogado consegue trazer a negociação para um patamar mais realista’. 

Ele cita, por exemplo, a necessidade de checagem no histórico do vendedor do imóvel e assegurar que ele realmente é dono, se não há inventário de herança ou divórcio no negócio e até onde isso pode ser um problema no processo de compra e venda. 

Em casos de imóvel na planta, é importante checar a credibilidade da construtora, previsão de entrega, opções de financiamento, garantias, formas de pagamento, assuntos relacionados aos impostos e taxas de condomínio. “Todas essas dúvidas podem ser sanadas com a contratação de um advogado especializado na área, assim como as questões relacionadas ao distrato, que é regida sob uma lei específica”. 

3  – Locação de imóveis

“A locação de imóveis também têm leis específicas que precisam ser seguidas, mas normalmente as pessoas apenas fazem um contrato verbal e esquecem que tem direitos e deveres que precisam ser seguidos”, diz o advogado. De acordo com ele, é recomendado que o contrato  inclua informações importantes, como o período de locação, o valor do aluguel, índice de atualização, responsabilidades do locador e do locatário, entre outras. As regras valem tanto para pessoas físicas ou pessoas jurídicas. 

4 – Sociedade empresarial

Uma sociedade exige diferentes tipos de documentos, cada qual com seu tipo empresarial. Por exemplo, uma sociedade limitada, na qual a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, o documento exigido pela legislação civil é o Contrato Social. 

Já em uma sociedade anônima, que é regida por legislação específica (Lei nº 6.404/76), o documento basilar de constituição empresarial é o Estatuto Social. Nesse tipo empresarial, o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Varela Torres detalha que para uma regularidade na relação empresarial, o sócio deve evitar tomar providências e decisões sozinho, ainda que o contrato social permita a administração isoladamente. Decisões como alienação de bens, captação de crédito e venda de ativos são temas que, ordinariamente, requerem análise conjunta entre todos os integrantes da sociedade. “O contrato ou estatuto feitos com o acompanhamento de um advogado especializado deixará as cláusulas no negócio mais transparentes, e os empresários terão mais tranquilidade ao tomar decisões. 

Ele ainda detalha que as cláusulas imprescindíveis para quaisquer dos tipos contratuais citados anteriormente são o objeto social, o capital social, a divisão de quotas entre os sócios integrantes da sociedade, a definição da administração, a saída/exclusão de sócio, a admissão de novos sócios (cessão de quotas a terceiros), a firma ou denominação empresarial, o balanço e a dissolução e extinção da sociedade.

5 – Profissionais liberais

Varela Torres enfatiza que é de extrema importância o auxílio de um advogado junto ao profissional liberal, desde o aconselhamento sobre os benefícios de se constituir um CNPJ, bem como na análise dos contratos a serem firmados. “É possível assegurar ao profissional liberal seus direitos, evitar prejuízos, ou até mesmo, que este venha a firmar negócios jurídicos que lhe sejam prejudiciais”, pontua. 

O Profissional Liberal é popularmente definido como o profissional que conduz a sua prestação de serviços de maneira própria, sem vínculo trabalhista com qualquer empregador, exercendo a sua profissão de maneira livre, após ter concluído graduação ou curso técnico. “No brasil, atualmente, os profissionais liberais têm adotado o método de criar CNPJ e se enquadrarem como MEI, sigla para “Microempreendedor Individual”, na intenção de prestar os serviços com a devida regularidade e formalidade e podem emitir nota fiscal fazer o recolhimento de contribuição previdenciária”, esclarece. 

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Setre e Seponte discutem qualificação de trabalhadores e criação de 7 mil empregos para construção da Ponte Salvador-Itaparica

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A qualificação de trabalhadores e intermediação de mão de obra para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi o tema da reunião entre o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, e o gestor da Secretaria Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias nesta sexta-feira, 05, na Setre. A estimativa é a de que ao longo de seis anos de obras sejam criados sete mil empregos.

De acordo com os gestores, o Governo da Bahia vai atuar de maneira dedicada para garantir a qualificação dos trabalhadores e a intermediação de mão de obra junto à concessionária chinesa responsável pela construção do equipamento.

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, lembrou que a ponte vai levar desenvolvimento para as regiões do Recôncavo, Baixo sul, além de Salvador e Região Metropolitana. “São sete mil empregos estimados em seis anos para a construção da ponte e efetivação da obra. Hoje tratamos sobre qualificação profissional, intermediação para o trabalho, economia solidária e o acompanhamento das comunidades tradicionais que existem nos municípios do entorno. E o nosso objetivo é assegurar ganho de escala econômica para toda essa região”, disse Vasconcelos.

O secretário da Seponte, Mateus Dias, disse que a parceria com a Setre é fundamental para efetivação do desenvolvimento das regiões afetadas com a construção da ponte. “A gente está aqui fortatecendo nossa parceria, nossa articulação interinstitucional dentro do estado, promovendo essas ações transversais, que é isso que vai garantir que esse projeto seja exitoso e traga para o estado o que ele merece, que é desenvolvimento, qualidade de vida para a nossa população. E, com certeza, a Setre é uma parceria nossa de de primeira hora porque está conosco desde antes de essa obra importante começar”, disse o gestor da Seponte.

Qualificação – A Setre tem conversado com a concessionária chinesa responsável pela construção da ponte para qualificação de pessoal. Quatro programas de qualificação podem ser ofertados para este intuito: Trilha, Qualifica Bahia, Qualifica Naval e Manuel Querino.

A ideia é a de que sejam qualificados trabalhadores das regiões afetadas diretamente pela ponte para que sejam absorvidos nas obras e movimentem a economia local.

A obra terá 12,4 km de extensão com investimento de R$ 10,4 bilhões. A concessão ocorre por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com os grupos chineses CRCC e CCCC e terá a duração de 29 anos e outros seis anos de construção.

Ascom Setre

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Carbono Retido de Biodiversidade – Serviços Ambientais

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Carbono Retido de Biodiversidade - Serviços Ambientais - Crédito da Foto Divulgação

Costuma-se dizer que Carbono Retido de biodiversidade não tem preço. Que não cabe em modelos financeiros, que não aparece nas planilhas de fluxo de caixa, que não pode ser quantificada em cifras. O mercado repete essa ideia porque, de fato, é difícil traduzi-la em métricas usuais. Mas a verdade é que o mercado já paga por Carbono de biodiversidade — apenas não percebe que paga.

Paga quando lavouras perdem produtividade pela falta de polinizadores. Paga quando cadeias de suprimento ficam paralisadas por secas, enchentes ou desmatamento. Paga quando desastres ambientais reduzem o valor de empresas em questão de dias. Paga quando seguradoras elevam os prêmios ou quando bancos precisam provisionar perdas em regiões expostas a riscos ecológicos. Esse custo está presente, mas aparece de forma reativa, sempre na forma de prejuízo, nunca como investimento.

A razão está em como a lógica financeira foi desenhada. O olhar do capital é de curto prazo: valoriza o trimestre, não a década. Se algo não é facilmente mensurável ou não cabe em uma fórmula, tende a ser ignorado. Carbono Retido de Biodiversidade, por sua complexidade e pela dificuldade em ser monetizada, escapa desse olhar convencional.

Carbono Retido de Biodiversidade - Serviços Ambientais - Crédito da Foto Divulgação
Carbono Retido de Biodiversidade – Serviços Ambientais – Crédito da Foto Divulgação

O paradoxo é evidente: aquilo que mais sustenta a economia de longo prazo é justamente o que menos pesa nas análises imediatas.

Esse comportamento cria uma ilusão de que não pagamos pela erosão da natureza. Mas basta observar: a conta chega, e chega de formas cada vez mais frequentes e severas. Ela não aparece em notas explicativas como investimento estratégico, mas como write-off, perda inesperada, custo extraordinário.

O desafio do mercado é compreender que Carbono Retido de biodiversidade é parte da infraestrutura econômica. Não há economia sem conservação e preservação do Carbono Retido de Biodiversidade nas florestas Tropicais. Integrar essa lógica aos instrumentos financeiros significa trazer o futuro para o presente e reconhecer que preservar é assegurar valor.

O mercado pode continuar a dizer que não paga por Carbono Retido de biodiversidade. Mas, na prática, paga. A questão é se seguiremos pagando através de crises e perdas ou se teremos maturidade para investir de forma antecipada, transformando risco em oportunidade e fragilidade em solidez.

Carbono Retido de Biodiversidade - Serviços Ambientais - Crédito da Foto Divulgação
Carbono Retido de Biodiversidade – Serviços Ambientais – Crédito da Foto Divulgação

O Carbono Retido da Biodiversidade tem adicionalidade pura e genuína. Qual seria o custo para o país e o planeta se os Rios voadores não levassem chuva às lavouras do sul e sudeste? Qual seria o custo para a humanidade se as florestas não regulassem o clima ? Estudos científicos comprovam que florestas com índices altos de Carbono Retido há mais vida! Adicionalidade é a floresta que detém o carbono retido preservar o ecossistema, gerar e manter os rios voadores tão vitais para a economia do país e do planeta, regular o clima, etc.

A lei que regulamentou o carbono do Brasil contempla o Carbono Retido de biodiversidade como crédito de Carbono elegível ao mercado voluntário. O país tem uma oportunidade única de demonstrar ao mundo que deu valor ao que pagávamos com dor sem perceber. O Brasil está dando um exemplo de superioridade e maturidade! Carbono Retido de Biodiversidade um ativo com preço imensurável! Pagamos com prazer!!!

José Antônio Bittencourt
Investidor / Desenvolvedor de Projetos

José Antônio Bittencourt - Crédito da Foto: Acervo Pessoal
José Antônio Bittencourt – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

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Inauguração da Escola Carneiro Artes Visuais reúne público em Alphaville

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Créditos da Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, dia 11, a Escola Carneiro Artes Visuais abre oficialmente suas portas com um coquetel de inauguração que reunirá convidados e oferecerá atividades preparadas especialmente para apresentar o novo espaço ao público. A data marca o início de uma iniciativa que pretende ampliar o acesso ao ensino de artes visuais e fortalecer a oferta cultural na região de Alphaville.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

Segundo a proprietária, Débora Prieto, a criação da escola nasceu de sua trajetória pessoal e da conexão com o universo artístico. Formada em Design de Interiores, ela afirma que sempre transitou pelas artes e encontrou no encontro com a artista Thayná — que atua há mais de duas décadas com formação de alunos de 5 anos à melhor idade — o impulso definitivo para dar forma ao projeto. Para Débora, a região carecia de um espaço dedicado ao ensino das artes que também oferecesse conforto, estrutura adequada e acolhimento.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

De acordo com ela, a proposta da escola vai além da formação técnica. O objetivo é proporcionar um ambiente que estimule habilidades como concentração, presença e autoconhecimento, beneficiando tanto crianças quanto adultos. Débora explica que a arte contribui para a saúde mental, favorecendo o equilíbrio emocional e oferecendo uma pausa necessária diante da rotina acelerada.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

Localizada na Alameda Araguaia, 901, a Escola Carneiro Artes Visuais foi preparada para receber diferentes perfis de alunos com salas amplas e ambiente pensado para experiências criativas. A inauguração contará com a presença de convidados ligados ao segmento artístico e atividades que demonstram a proposta do espaço. Entre elas, workshops de pintura a óleo, pintura em taças para quem quiser produzir sua própria peça e a participação de um escultor modelando ao vivo uma obra durante o evento.

Créditos da Foto: Divulgação
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“A escola nasce com o propósito de oferecer um lugar de beleza, conforto e desenvolvimento, onde cada pessoa possa explorar sua expressão e estar mais conectada consigo mesma”, afirma Débora.

Créditos da Foto: Divulgação
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Para mais informações sobre cursos, programação e atividades da inauguração, os interessados podem acompanhar os perfis no Instagram @deboragarciaprieto e @escolacarneiro ou entrar em contato pelos telefones (11) 96822-2287 e (11) 94223-1686.

Créditos da Foto: Divulgação
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Serviço:
Escola Carneiro Artes Visuais
Alameda Araguaia, 901 – Alphaville, SP
Telefones: (11) 96822-2287 | (11) 94223-1686 (recepção)
Instagram: @deboragarciaprieto | @escolacarneiro

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