O FAS Advogados realizou, em parceria com a Associação de Marketing Promocional (Ampro), o encontro “A nova era das promoções: o que vem por aí”, no Gexperience. O evento aconteceu em 26 de outubro e reuniu desde representantes do Ministério da Fazenda até especialistas do setor e advogados para discutir as tendências, questões legais e mapear o cenário do mercado de promoções comerciais.

“Conseguimos reunir um conteúdo muito rico, cobrindo desde a visão do regulador do Ministério da Fazenda (Secretaria de Reformas Econômicas), até questões de ESG e inteligência artificial para trazer novos insights”, destacou Paulo Focaccia, sócio e fundador do FAS Advogados. “Uma segunda importância desse evento foi reunir o mercado, promovendo encontros e networking entre agências, anunciantes e empresas e, certamente, atingimos o objetivo que esperávamos”, complementou. Já Heloisa Santana, presidente nacional da Ampro, disse: “um dos pilares da AMPRO é a capacitação e a educação, e o que nós vivenciamos aqui hoje durante essas cinco horas faz parte da nossa missão.”

Abrindo o dia com a palestra “O mercado de promoções no Brasil”, Daniel Reiss, do Ministério da Fazenda, detalhou o funcionamento da Coordenação-Geral de Promoções Comerciais (CGPC), subordinada à Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). Segundo o coordenador, o órgão tem como objetivo proteger os participantes, desde o promotor da ação até o consumidor, e evitar a lavagem de dinheiro.

Reiss também falou sobre a modernização do órgão, com objetivo de automatizar e facilitar os processos sob a responsabilidade da CGPC. Em um exemplo, apontou caminhos possíveis, como a adoção do PagTesouro para comprovar o recolhimento de taxas. A interligação com o sistema de notas fiscais eletrônicas (NFe) pode ajudar no envio da cópia autenticada do comprovante de propriedade dos brindes. Com uma importante intervenção, Focaccia agradeceu a transparência da Coordenação, sob a gestão de Reiss, e a oportunidade de ter essas pautas abertas para contribuir com a evolução do mercado.

O segundo momento levou Denise Medolla ao palco para falar sobre o mercado de promoções no Brasil. Durante a apresentação, a sócia-diretora da Casa 96 apresentou dados do setor com base no “Dossiê 10 anos de promoções no Brasil” feito pela própria agência.

De acordo com a executiva, sete em cada dez consumidores apontaram que as promoções influenciam na decisão de compra. Este movimento acaba beneficiando a marca que realizou a oferta, demonstrando o potencial das ações.

“Nesse dossiê, a gente estudou o mundo todo. Nenhum país faz tanta promoção como o Brasil e nenhum país tem uma legislação tão correta como a gente”, afirmou. “É legal que tenha uma fiscalização que faz com que o nosso consumidor confie e continue participando. De acordo com a nossa pesquisa, 98% dos consumidores brasileiros confiam nas promoções.”

Maria Fernanda Assad discutiu sobre os aspectos legais das promoções. Ao lado de Georgia Natacci Souza, do Grupo Vertem, a advogada do FAS Advogados destacou a portaria 7.638 de 2022, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios. Ela observa que a norma não trouxe “uma grande reformulação da regulamentação”, mas garantiu “uma consolidação de pontos” importantes.

“Não tivemos nessa portaria uma diferenciação ou uma regulamentação específica para as redes sociais. Mas teve o destaque de alguns pontos nas campanhas realizadas em redes sociais que é preciso observar”, exemplificou, lembrando das normas que exigem transparência em relação à participação na plataforma.

Já Karine Oliveira, também do FAS Advogados, abordou a discussão sobre lavagem de dinheiro, destacando algumas exigências legais que buscam coibir a prática. “A primeira regra destinada a evitar o uso de promoções comerciais como instrumento de lavagem de dinheiro é a exigência de proporcionalidade entre a receita operacional da empresa e os prêmios que ela quer distribuir”, explicou. “Também existe a necessidade de prestar contas da promoção”.

Mais adiante, André Santos (Reckitt), Christina Larroudé (Minalba), Juliana Vilhena Nascimento (GAN – Grupo de Atendimento e Negócios) e Juliana Castro (Ovomaltine) participaram do quadro “Para onde está indo o mercado de promoções”. Claudio Paim e Guilherme Castanho, ambos da Globo, também discutiram as promoções na mídia, com foco em soluções multiplataforma, e ressaltaram a importância da regulação das ações.

“Uma promoção tem que ser correta. Ela tem que ser bem trabalhada e tem que ser perfeitamente credenciada dentro da regulamentação e da lei vigente, porque isso é importante”, disse o diretor de Produtos Publicitários Claudio Paim, explicando que a política da emissora é recusar campanhas irregulares. “Nós temos a obrigação de zelar pelo nosso consumidor, pelo nosso usuário.”

O advogado Danilo Roque, do FAS Advogados, Enrico Benetti, da BFerraz, e Iron Brito, da AlmapBBDO, participaram da mesa “Inteligência Artificial: como usá-la para aumentar seus resultados”.

O encontro foi encerrado com uma discussão sobre ESG (Ambiental, Social e Governança) nas ações promocionais, apontando os desafios e as oportunidades, por Alexis Pagliarini, da Criativista ESG4, e Dilma Campos, da Nossa Praia. Sob a perspectiva da importância do ESG nas agências de promoções, os palestrantes refletiram sobre a necessidade de governança e da transparência nas práticas promocionais, bem como o impacto ambiental inerente a determinados processos, como a produção de plástico, emissão de carbono e a gestão de resíduos. O discurso salientou a urgência de políticas alinhadas aos princípios de ESG, a pressão social por práticas mais sustentáveis e a importância da responsabilidade corporativa. Por fim, ressaltaram o esforço para entender e implementar as práticas, reconhecendo a complexidade das cadeias de suprimentos e a necessidade de adotar ações mais éticas e socialmente responsáveis nas estratégias promocionais das agências.

Segundo Focaccia, seguramente este foi o maior evento do mercado de promoções. “Conseguimos trazer os mais de 20 anos de atuação do FAS neste mercado para o debate”, completa. Em 2024, ele menciona que o escritório continuará levando as melhores práticas desse setor para as empresas e agências.  “Parabenizo a Associação de Marketing Promocional e o FAS Advogados, pela organização do evento, e à ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), a ABEMF (Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização) e ao Gexperience que apoiaram um evento de excelência e proporcionaram uma discussão importante para o Trade”, declarou a gerente comercial da Itabus, Juliana Scivoletto.

O conteúdo na íntegra estará disponível aos associados da Ampro, ABA e ABEMF, a partir de 27 de novembro.