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PL 2159/2021: avanço no licenciamento ambiental ou retrocesso para o meio ambiente?

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Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

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Instituto Rafa Puglisi: quando legado vira ativo estratégico e padrão supera tendência

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Créditos da Foto: Divulgação

Em um mercado de saúde cada vez mais pressionado por volume, marketing acelerado e promessas de curto prazo, o Instituto Rafa Puglisi construiu vantagem competitiva na contramão do modismo: método, governança clínica e reputação sustentada no longo prazo.

Com mais de um século de atuação da família Puglisi na odontologia brasileira, o Instituto atravessa hoje um ciclo de consolidação operacional. A terceira grande reforma estrutural amplia a capacidade instalada para sete consultórios de alta performance, áreas de descanso e infraestrutura de apoio comparável à hotelaria de alto padrão. O investimento não atende a uma lógica estética, mas a um desenho funcional alinhado ao perfil de pacientes de maior complexidade e recorrência.

Um indicador resume o posicionamento do Instituto: 80% dos pacientes atendidos chegam como retrabalho clínico. São casos que passaram por múltiplas intervenções malsucedidas e exigem mais do que correções técnicas: demandam reconstrução de confiança, previsibilidade de resultado e condução ética. Esse perfil eleva a régua de execução e cria uma barreira de entrada natural para concorrentes.

Créditos da Foto: Divulgação
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O modelo assistencial parte de um princípio claro: reabilitação funcional com previsibilidade clínica e eficiência operacional. A estética surge como consequência da excelência técnica, não como promessa comercial. A tecnologia é utilizada como instrumento de controle, com scanners, planejamento digital e protocolos, sem substituir a decisão clínica, reduzindo riscos e retrabalho.

Outro pilar estratégico é o laboratório próprio, integrado à operação. Ao inverter a lógica tradicional do mercado, adaptando a peça ao dente, e não o dente à peça, o Instituto reduz perdas biológicas, amplia a longevidade dos tratamentos e controla qualidade e prazo. Essa estrutura permite inclusive reabilitações orais completas com laminados cerâmicos em cerca de um mês, mantendo padrão de acabamento e previsibilidade.

Créditos da Foto: Divulgação
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Localizado em frente ao Rosewood São Paulo, no complexo Cidade Matarazzo, o Instituto se beneficia de um eixo urbano que favorece privacidade, logística e fluxo de pacientes nacionais e internacionais, consolidando-se como referência de alto padrão.

O Instituto Rafa Puglisi não compete por volume. Compete por confiança, consistência e valor de marca. Em um setor onde atalhos geram escala rápida, mas corroem reputação, o Instituto opera com uma lógica sustentável: decisões éticas, método repetível e visão de longo prazo.

Sem milagre. Sem tendência passageira.
Com padrão e valor econômico.

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Grayce Lemmertz — A força por trás da experiência que eleva marcas e pessoas

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De vendedora de shopping a líder de Customer Success em uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, Grayce Lemmertz construiu uma carreira pautada por algo que o currículo não traduz: a paixão genuína por pessoas e resultados sustentáveis.
Com mais de 20 anos de trajetória corporativa — sendo mais de uma década em cargos de liderança —, Grayce se tornou um nome de referência quando o assunto é Customer Success, Experiência do Cliente e Retenção Estratégica.

Hoje, à frente da área de Customer Success de uma empresa líder multinacional de DataCenter e interconexões, ela lidera grandes contas nacionais e internacionais, ajudando a empresa a atingir excelência operacional e crescimento através do relacionamento com o cliente.
Mas o que realmente diferencia sua história é a forma como ela conecta empatia e performance, negócio e propósito.

Grayce acredita que a verdadeira inovação não nasce apenas da tecnologia, mas da capacidade humana de encantar e reter. E foi com esse olhar que criou a Elevate CX, sua marca pessoal e plataforma de mentoria que ajuda profissionais e empresas a transformarem seus resultados por meio da experiência do cliente.

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Mãe, líder e mentora, ela carrega uma convicção: “Quando colocamos o cliente no centro e o time no coração, o sucesso é consequência.”
Sua jornada é um convite para quem acredita que o sucesso pode — e deve — ser humano, estratégico e inspirador

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O app Freecash da Almedia lidera os rankings globais da App Store do iOS à medida que as plataformas de recompensas se popularizam

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Freecash alcança o nº 1 no Reino Unido, Alemanha e Países Baixos e o nº 2 nos Estados Unidos e na França

BERLIM, ALEMANHA – X de fevereiro de 2026 – A Almedia, a plataforma orientada por dados que impulsiona o futuro da aquisição e monetização de usuários mobile e a terceira empresa de crescimento mais rápido da Europa segundo o Financial Times, alcançou o primeiro lugar da App Store do iOS em regiões-chave do mundo com seu app Freecash.

O Freecash ficou em 1º lugar no ranking geral no Reino Unido, Alemanha e Países Baixos, além de alcançar o 2º lugar nos Estados Unidos e na França, o 4º no Canadá e o 5º na Austrália, marcando um marco global para a plataforma de recompensas em rápido crescimento.

A rápida ascensão do app ocorre após um período de forte crescimento impulsionado por instalações orgânicas consistentes e pelo investimento da Almedia em engajamento recompensado para usuários de longo prazo. O Freecash já conta com mais de 60 milhões de usuários registrados em todo o mundo, e a plataforma já pagou dezenas de milhões de dólares em recompensas reais. A confiança dos usuários permanece elevada, com mais de 260.000 avaliações no Trustpilot e uma nota média de 4,8 estrelas.

A evolução do app Freecash em múltiplos territórios exemplifica a crescente demanda dos consumidores por formas flexíveis e baseadas em recompensas para ganhar dinheiro online, bem como a capacidade da Almedia de escalar audiências de alta qualidade de forma eficiente em diferentes regiões.

Como funciona o Freecash

O Freecash é uma plataforma de recompensas na qual os usuários ganham dinheiro ao completar tarefas online, jogar games, testar novos apps, cadastrar-se em serviços e assistir a vídeos. O modelo é simples: os anunciantes pagam para alcançar novos usuários, e o Freecash repassa uma parte desse valor diretamente aos seus membros como recompensas.

Os usuários veem exatamente quanto irão ganhar antes de iniciar cada tarefa, o que lhes permite tomar decisões informadas sobre como investir seu tempo. As recompensas podem ser sacadas via PayPal, transferência bancária ou cartões-presente populares.

O Freecash prioriza pagamentos rápidos e total transparência. Diferentemente de plataformas com sistemas de pontos complexos ou processos de pagamento demorados, os ganhos no Freecash ficam disponíveis para saque assim que são creditados. Essa imediatidade tem sido um fator-chave para fidelizar usuários em mais de 100 países.

FIM

Sobre a Almedia GmbH

Com sede em Berlim, a Almedia está desenvolvendo o futuro da aquisição e monetização de usuários por meio de recompensas e recomendações orientadas por dados. Sua plataforma principal, o Freecash, reúne uma comunidade de mais de 60 milhões de usuários que interagem com jogos, apps e pesquisas. Reconhecida pelo Financial Times (FT1000) como a empresa de publicidade de crescimento mais rápido da Europa, a Almedia trabalha de forma colaborativa para criar campanhas de recompensas personalizadas que entregam até 2x de ROAS em 180 dias e 3x de ARPU em comparação aos canais tradicionais de aquisição de usuários.

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