Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.

“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

“26° Duelo dos Seminovos” volta à cidade da região Metropolitana, de sexta (30) a domingo (1°), com 1.500 ofertas e o padrão de confiança e garantia da Assoveba

O estacionamento do Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas, recebe a 26° edição do feirão “Duelos dos Seminovos” na sexta-feira (30) e sábado (31), das 9h às 20h, e domingo (1°), das 8h às 18h.

Esta será a segunda edição do evento na cidade da região Metropolitana e, desta vez, com 1.500 ofertas de veículos comercializados por 25 revendas credenciadas à Associação dos Revendedores de Veículos da Bahia (Assoveba). Com entrada gratuita, o feirão oferece ambiente seguro, estacionamento amplo e total conforto para toda a família, além de unidades com preços entre R$ 27.900 e R$ 300 mil.

De acordo com os organizadores, o público poderá encontrar hatchs, sedãs, SUVs compactos, médios, grandes e até veículos híbridos. Estarão disponíveis unidades com baixa quilometragem e garantia de fábrica, veículos praticamente 0km, e também aqueles mais antigos, com ano de fabricação a partir de 2013, todos com vistoria cautelar aprovada e garantia de procedência, com selo de qualidade da Assoveba.

Para garantir grandes negócios e agilidade na aprovação de crédito, o Banco Santander, financeira oficial do evento, estará de plantão com uma equipe de gerentes durante todo o feirão. Conforme análise de crédito, o cliente poderá garantir financiamento com zero de entrada e parcelamento em até 60 meses. Também há possibilidade de planos com parcelas decrescentes, no estilo financiamento imobiliário, garantindo, por exemplo, que o cliente comece pagando R$ 1.600 e finalize com uma parcela de R$ 600.

Presidente da Assoveba, Ari Pinheiro Junior aposta em mais um recorde de vendas: “É a segunda vez que estamos levando o Feirão Duelo dos Seminovos para Lauro de Freitas e temos forte expectativa de batermos mais um recorde de vendas. Estamos em um momento bacana com as vendas de seminovos e usados na Bahia, que mantém a liderança entre os estados do Nordeste, e o Feirão Duelo dos Seminovos contribui muito para esse resultado”.

Já Cleiton Ramos, da agência Pé-Quente Publicidade, ressalta a credibilidade do evento e a segurança oferecida aos clientes: “Estamos indo para a 26ª edição com a certeza de que a cada evento o Feirão ganha ainda mais a confiança do público. A marca Duelo dos Seminovos já tem prestígio junto aos consumidores, que comparecem em peso e fazem do evento um sucesso nacional em número de financiamentos e visitantes”.

Cenário positivo:

A Bahia segue na liderança de vendas de veículos seminovos e usados no Nordeste. Com 51.881 unidades vendidas em abril, o estado registrou crescimento de 26,7% na comparação com o mesmo mês de 2024 e de 14,1% quando comparado com março de 2025, de acordo com levantamento divulgado na terça-feira (6) pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto).

Com o resultado, o mercado baiano continua liderando o ranking de vendas de seminovos e usados entre os nove estados nordestinos, seguido por Pernambuco (47.433), Ceará (34.886), Rio Grande do Norte (21.135) e Paraíba (19.815). Maranhão (15.134), Alagoas (14.285), Sergipe (13.291) e Piauí (13.163) completam a lista.

De acordo com a Fenauto, os cinco modelos de carros seminovos e usados mais vendidos em abril são Fiat Strada, com 2.161 unidades vendidas, seguida por VW Gol (2.108), Fiat Pálio (1.649), GM Ônix (1.343) e Hyundai HB20 (1.304). Entre as motos, o ranking é liderado pela Honda, formado por CG 150 (3.513), NXR 150 (1.748), BIZ (1.587), POP 100 (1.382) e CG 125 (875).

Na última edição, realizada em abril, em Salvador, o “25° Duelo dos Seminovos” bateu um novo recorde de vendas, na série histórica, chegando a 334 veículos comercializados, 10 unidades a mais na comparação com o último feirão, realizado no mês de dezembro de 2024.

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SERVIÇO
O quê: Feirão Duelo dos Seminovos 26
Quando: sexta-feira (30) e sábado (31), das 9h às 20h, e domingo (1°), das 8h às 18h
Onde: Estacionamento do Parque Shopping Bahia – Lauro de Freitas
Entrada: Gratuita

Crédito da Foto: Pé Quente Comunicação

Com 5 música no TOP 200, a dupla figura como o quarto artista mais ouvido nas plataformas digitais

Créditos: Marcel Bianchi

A força de Diego & Victor Hugo no cenário sertanejo nunca esteve tão evidente. A dupla acabou de alcançar um marco expressivo, figurando atualmente como o 4º artista sertanejo mais ouvido nas plataformas de streaming, resultado que reflete não só o carinho do público, mas também a potência do seu repertório.

O sucesso se traduz nos números: são 5 faixas no TOP 200, sendo 2 delas no TOP 5 – “Tubarões” e “Entregador de Flor”; e junto a elas, “Dama do Baralho” e “Criança Pequena” no TOP 70 das plataformas, reforçando a relevância e o alcance da dupla no mercado musical.

Um dos grandes destaques desse momento é o hit “Criança Pequena”, que ultrapassou as fronteiras da música e se tornou um verdadeiro fenômeno nas redes sociais. A faixa acumula mais de 800 mil criações no TikTok, somando impressionantes 283 milhões de visualizações apenas na plataforma.

Os grandes números não param por aí! O projeto “Ao Vivo em Uberlândia, Vol. 1” trouxe “Dama do Baralho”, o próprio viral “Criança Pequena “, e o grande hit “Tubarões”, que alcançou o TOP 1 do Spotify, se mantém no TOP 10 das plataformas nas últimas semanas e já soma 150 milhões de streams. Ao todo o projeto já ultrapassa a marca de 200 milhões de streams, somando áudio e vídeo.

Vivendo mais um momento marcante em sua carreira, Diego & Victor Hugo seguem mostrando que estão entre os grandes nomes da música brasileira, levando sua autenticidade, talento e conexão com o público para todo o país.