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Inteligência artificial: regular ou sucumbir?

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Flávia Lima Costa e Ana Clara de Morais Torres, sócias do escritório Franco de Menezes Advogados

“Pause Giant AI Experiments: An Open Letter”. Esse foi o título da carta aberta publicada pelo FLI – Future of Life Institute, em 22 de março deste ano, que foi notícia em praticamente todos os jornais do mundo, não só pela importância de seus signatários – como é o caso de Elon Musk, CEO da Tesla e proprietário do Twitter, além de outros 2.600 líderes e pesquisadores do setor de tecnologia –, mas também pelo seu conteúdo: a necessidade de regulamentação da inteligência artificial (IA).

O FLI, na condição de organização sem fins lucrativos, que trabalha para reduzir os riscos catastróficos e existenciais globais enfrentados pela humanidade, reconheceu que os sistemas de inteligência artificial avançada podem causar profundo risco à sociedade e modificar a história da vida na terra.

Em virtude do alto potencial disruptivo da IA, reconhece-se a necessidade de haver planejamento e gerenciamento com proporcional cuidado e recursos. Por isso, a carta cita “The Asilomar AI Principles”, em tradução livre: Princípios de Inteligência Artificial de Asilomar, desenvolvidos na Conferência de Asilomar em Benefício da Inteligência Artificial, realizada entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2017, na Califórnia, que englobam tal intenção. Contudo, consigna-se que o nível de atenção esperado não tem sido empregado.

O Instituto, então, faz questionamentos importantes: devemos deixar que as máquinas inundem nossos canais de informação com propagandas e falsidades? Devemos automatizar todos os trabalhos, incluindo os satisfatórios? Devemos desenvolver mentes não-humanas que podem, eventualmente, substituir-nos? E mais: devemos arriscar perder o controle da nossa civilização?

Diante de tais preocupações, a carta aberta propõe que os laboratórios de inteligência artificial pausem, imediatamente, por pelo menos 6 meses, o treinamento dos sistemas de inteligência artificial mais poderosos que o GPT-4, a fim de que essa pausa seja utilizada para o desenvolvimento e a implantação de protocolos de segurança a serem utilizados na criação da IA avançada, rigorosamente auditados por especialistas externos independentes.

Sob esta ótica, a carta também afirma que, paralelamente, os desenvolvedores de IA e os formuladores de políticas devem acelerar a criação de sistemas robustos de governança, com a inclusão de autoridades reguladoras dedicadas à inteligência artificial, de um ecossistema de auditoria e certificação, de disposições sobre a responsabilidade por danos causados pela IA, além de financiamento público para pesquisa técnica de segurança e criação de instituições para lidarem com as perturbações econômicas e políticas (principalmente em relação à democracia) que serão causadas pela IA. Sugeriu-se, inclusive, a criação de uma marca d’ água para diferenciação do real e do sintético.

O Brasil não ficou para trás. Recentemente, por oportunidade de sua participação na abertura do seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, realizado no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Villas Bôas Cueva, também ressaltou a urgência na regulamentação da inteligência artificial no Brasil, ao apontar que “hoje se percebe com muita clareza que o momento de se discutir seriamente a regulação em caráter geral da inteligência artificial já é de extrema urgência”.

Nesse sentido, há que se mencionar que o Projeto de Lei 21/2020, que cria um Marco Regulatório para o setor de IA foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021. Desde então, aguarda-se votação no Senado Federal, após ser acrescido em alguns pontos pela comissão de juristas que estava encarregada de elaborar a proposta de regulação da IA no Brasil. Em 6 de dezembro de 2022, a referida comissão apresentou o relatório final ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial em território brasileiro.

A atuação proativa se faz necessária porque, muito embora a IA tenha revelado ser uma poderosa e benéfica ferramenta para a sociedade, com uma ampla gama de aplicações que têm auxiliado significativamente na melhoria de diversas áreas, como a medicina, a segurança, a educação, o transporte e a comunicação, contribuindo, irrefutavelmente, com o impulsionamento de tecnologias em diversas áreas, ao longo dos últimos anos, começaram a surgir casos em que a IA, como o ChatGPT e a tecnologia deepfake, foi utilizada para criar imagens, áudios e vídeos falsos extremamente convincentes que colaboram para a execução de diversos crimes.

Neste sentido, inclusive, a Rede Globo reproduziu e alertou com maestria, na novela ‘Travessia’, os riscos da deepfake – técnica que utiliza a IA para sintetizar imagens ou sons humanos –, ao dar vida a um pedófilo que se passava por uma jovem para manipular e se aproveitar de uma menina menor de idade.

Sob esta lupa, em 2021, Alok, DJ mundialmente conhecido, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual se passava por William Bonner, Whindersson Nunes e Silvio Santos pedindo votos para si na competição dos 100 melhores DJs do mundo. Na oportunidade, ressaltou que “‘Deepfake’ é uma tecnologia capaz de criar imagens ou sons falsos, mas realistas, de pessoas dizendo ou fazendo coisas que nunca fizeram. Todo o vídeo foi manipulado com inteligência artificial a partir do meu rosto, sem a presença dos demais. Não acredite em tudo que você vê por aí”, numa espécie de alerta para seus seguidores sobre a possibilidade de serem enganados pela tecnologia.

Não obstante, as plataformas de IA também têm sido frequentemente utilizadas para criar obras de arte, poemas, artigos científicos, livros e muito mais, implicando o surgimento de sérias preocupações acerca de possíveis violações das leis de direitos autorais.

A fim de ilustrar tal situação e sua complexidade, traz-se à lume o caso do designer norte-americano Ammaar Reshi, que afirmou ter escrito e ilustrado o livro infantil “Alice and Sparkle” em apenas 72 horas com o auxílio das plataformas de IA Midjourney e ChatGPT, e que, no entanto, ao enviar o material para publicação e venda, a comercialização foi interrompida, inicialmente, por suspeita de plágio.

Importante ressaltar, neste contexto, que o termo de adesão do Midjourney dispõe que, ao utilizar os serviços, o usuário concede à plataforma e aos seus sucessores uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, sublicenciável, sem custos, livre de royalties, irrevogável de direitos autorais para reproduzir, preparar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, sublicenciar e distribuir texto e imagens, que o cliente produz pelo serviço oferecido pela IA a partir de suas instruções.

Como dispõe a Constituição Federal, todo criador de uma obra intelectual possui direitos sobre a sua criação e sobre o uso desta. No entanto, considerando ser uma possibilidade relativamente recente, os debates, a despeito de estarem muito em voga, ainda estão frescos e um tanto quanto imaturos, de modo que não há como garantir a inexistência de problemas legais em relação às criações com IA em um futuro próximo.

Afinal, é inegável o risco de a IA copiar, processar e reproduzir recortes de milhões de imagens e textos protegidos por direitos autorais e metadados associados a eles sem licença para criar um bem ou um produto.

Nessa linha, artistas e autores têm reivindicado o direito autoral de suas obras contra as plataformas Stable Diffusion, o Midjourney e a DeviantArt por utilizarem seus textos ou imagens para o “aprendizado” de seus programas.

Ocorre que, a ausência de regulamentação afeta diretamente as estruturas jurídicas, as quais se mostram despreparadas para salvaguardar tais direitos diante de um cenário tão complexo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento Americano de Direitos Autorais se negou a conceder direitos a um quadrinho criado com o auxílio de uma IA e, na contramão desse entendimento, o tribunal popular do distrito de Nanshan, em Shenzhen, na China, entendeu que um artigo produzido por um sistema de inteligência artificial (Dreamwriter, criado pela Tecent) se qualificava para proteção de direitos autorais.

Assim, resta cristalino que, a despeito dos inúmeros benefícios proporcionados pela inteligência artificial, faz-se extremamente necessário o reconhecimento da importância da regulamentação adequada dessas tecnologias. É nítido que a rápida evolução da IA traz consigo inúmeros desafios e preocupações que precisam ser abordados.

Insta salientar, nesse sentido, que a regulamentação desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e da privacidade dos indivíduos, na garantia da transparência dos algoritmos utilizados e na prevenção de possíveis discriminações ou vieses incorporados nas soluções baseadas em IA.

Ademais, a regulamentação também é fundamental para estabelecer padrões éticos e responsáveis para o desenvolvimento e uso da IA assegurando que isso ocorra de maneira benéfica e segura para a sociedade como um todo.

Desse modo, conclui-se que, ou a necessidade de regulamentação e a criação de limites são levadas a sério, ou, como afirmou Stephen Hawking em uma entrevista à BBC em 2014: “O desenvolvimento da inteligência artificial completa pode significar o fim da raça humana”.

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BYD promove Semana dos Super Híbridos e oferece supervalorização do usado, bônus de R$10.000, seguro grátis, super taxa 0% e película antivandalismo

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Consumidor encontra vantagens exclusivas para a família Song: BYD Song Pro GS, BYD Song Plus e BYD Song Plus Premium

(17/09/2025) Até 20 de setembro acontece a Semana dos Super Híbridos BYD com condições imperdíveis para a família Song. É a oportunidade perfeita para aqueles que desejam mudar a sua experiência de dirigir, com modelos que combinam a sustentabilidade da energia elétrica com a versatilidade do combustível, oferecendo uma autonomia incomparável, conforto e tecnologia de ponta.
Uma semana inteira dedicada aos SUVs híbridos plug-in mais desejados pelos brasileiros. O BYD Song Pro GS, durante a campanha, conta com supervalorização do usado de R$10.000 e película antivandalismo, além das atualizações da linha 2026, como nova cor Preto Cosmos e pacote ADAS 2, um conjunto de recursos desenvolvido para tornar a condução do carro mais inteligente e segura.

Créditos da foto: Divulgação
Créditos da foto: Divulgação


Com o visual renovado para a linha 2026, conectividade inteligente e upgrades de conforto e tecnologia, o BYD Song Plus ainda tem bônus de R$10.000 e seguro grátis. Já a versão Premium, além da supervalorização do usado de R$20.000, sai com taxa 0%.
Além dos benefícios citados acima, a BYD entrega para todos os modelos super-híbridos o carregador portátil em cortesia, bem como a conhecida garantia de oito anos da Bateria Blade, sem limite de quilometragem, e de seis anos, sem limite de quilometragem, para o veículo.

VÁ ATÉ A CONCESSIONÁRIA MAIS PRÓXIMA
A BYD está em todo o país com mais de 190 concessionárias em todas as regiões e capitais. Para conferir a loja mais perto, acesse o site: https://www.byd.com/br/find-store.
RECOMPRA GARANTIDA
A BYD conta com a Política de Recompra Garantida, que visa facilitar e incentivar os clientes a adquirirem um novo veículo da marca, utilizando o carro usado na troca. Pelo valor mínimo de 80% da tabela FIPE vigente, os proprietários de todos os modelos BYD poderão trocar seus seminovos por outro veículo igual ou superior da greentech. Para conhecer em detalhes as condições e garantir a recompra conforme o Programa de Recompra BYD, acesse https://www.byd.com/br/condicoes.

SOBRE A BYD
A BYD é líder global em carros movidos a nova energia – elétricos e híbridos plug-in. Há mais de 10 anos no Brasil, também se destaca pela produção de componentes eletrônicos, painéis solares e soluções de armazenamento de energia. A empresa opera fábricas em Campinas (SP) e Manaus (AM) e, em 2024, deu início à construção do Complexo de Camaçari, na Bahia, que irá abrigar o maior complexo fabril da companhia fora da Ásia. A BYD ainda é responsável pelo projeto do monotrilho da Linha 17 – Ouro do Metrô de São Paulo (Skyrail). Em 2024, a greentech vendeu 7 em cada 10 veículos elétricos e 1 em cada 4 híbridos no Brasil, conquistando a 10ª posição no ranking geral de vendas de carros de passeio no País. Com a missão de diminuir a temperatura da Terra em 1°C, a BYD é pioneira na transição para uma economia de baixo carbono, alinhando suas operações ao Pacto Global da ONU e liderando a revolução sustentável no setor automotivo.

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Agricultura Social chega a Casimiro de Abreu com foco em sustentabilidade e integração comunitária

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Projeto promove educação ambiental, segurança alimentar e entrega estufa para horta comunitária na 8ª edição

Casimiro de Abreu recebe, no próximo sábado (20/09), das 9h às 14h, a 8ª edição do Projeto Agricultura Social, iniciativa realizada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, por meio da Pesagro-Rio. O evento acontecerá na Fazenda Visconde, em Professor Souza, reunindo produtores rurais e moradores locais.

Mais que um evento, o Agricultura Social é um movimento que promove educação ambiental, segurança alimentar e integração social. A proposta vai além da exposição de produtos e serviços, criando um espaço de troca de saberes e práticas sustentáveis que fortalecem a agricultura familiar e estimulam a consciência coletiva sobre o meio ambiente.

Além disso, haverá a entrega de uma estufa para a horta comunitária, que irá beneficiar diretamente moradores da região, garantindo o acesso a alimentos frescos e saudáveis, além de incentivar o cultivo colaborativo.

A programação também contempla oficinas, palestras e atividades voltadas para jovens e adultos, aproximando o público urbano da realidade rural e estimulando o consumo consciente. Para os produtores, o projeto representa oportunidade de networking, visibilidade e fortalecimento da economia local.

Ao reunir diferentes setores da sociedade em torno de um propósito comum, o Agricultura Social reafirma seu papel como iniciativa transformadora, capaz de unir desenvolvimento sustentável, cidadania e inclusão social. Casimiro de Abreu será palco de mais um capítulo dessa trajetória de impacto positivo no interior do estado do Rio de Janeiro.

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Dr. Raphael Marques: o advogado dos famosos e da nova geração de influenciadores

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Reconhecido como um dos nomes em ascensão na advocacia brasileira, Dr. Raphael Marques tem se destacado pela atuação junto a influenciadores digitais, artistas e empresários. Conhecido como “o advogado dos famosos”, ele alia técnica, visão empreendedora e sensibilidade para lidar com as novas demandas do mercado.

Nascido em Barretos, Raphael viveu na cidade até os cinco anos, quando se mudou com a família para São Paulo em busca de melhores oportunidades. Desde cedo, recebeu uma educação pautada em valores sólidos, algo que se reflete diretamente em sua trajetória profissional.

Antes de optar pelo Direito, chegou a considerar a medicina, mas logo percebeu que sua verdadeira vocação estava em outra área. O contato com a advocacia, ainda durante o estágio, despertou nele a paixão pela profissão e definiu o caminho que seguiria.

Quando iniciei na faculdade, pensei em seguir carreira em concursos públicos. Mas, ao sentir a prática da advocacia de perto, percebi que era isso que me movia. Decidi, então, trilhar esse caminho com dedicação total”, relembra.

Formado e aprovado no exame da OAB, Raphael acumulou experiências em escritórios de grande demanda, aprendendo a lidar com pressão e desafios diários. Em 2014, abriu seu próprio escritório, encarando o desafio de empreender em um cenário ainda sem os recursos digitais que hoje facilitam a advocacia.

Desde então, sua carreira foi marcada por superações, investimentos em conhecimento e busca constante por evolução. Além de atuar em casos de grande repercussão, Dr. Raphael se especializou em assessoria preventiva, análise e elaboração de contratos, além da condução de processos judiciais.

Estou em constante aprendizado e aperfeiçoamento. Vejo a advocacia não apenas como uma profissão, mas como um propósito de vida. A cada dia, sinto que minha prosperidade está mais próxima, porque sei que ainda tenho muito a oferecer”, destaca o advogado.

Atualmente, Raphael Marques assessora nomes de destaque como Yudi Tamashiro, Alan Lucci e Felipe Pontes, consolidando sua atuação no entretenimento e no universo digital. Seu foco está em oferecer suporte jurídico de excelência para influenciadores, artistas e empresários que buscam segurança e solidez em suas carreiras.

Com visão estratégica e sensibilidade para lidar com o público da nova geração, Raphael Marques reafirma seu papel como um advogado moderno, inovador e pronto para os novos desafios da advocacia contemporânea.

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