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Impedidos de embarcar com animal de estimação recebem dano moral e material

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Decisão demonstrou que houve equívoco cometido pela companhia aérea no momento da apresentação dos passageiros e do seu animal de estimação para o embarque

Um casal que vinha dos Estados Unidos para o Brasil foi impedido de embarcar porque a companhia aérea alegou a falta de endosso do Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para o embarque do animal de estimação, no caso um cão.

Para entender o imbróglio, um casal e seu cachorro tinham a previsão de saírem de Miami no início de dezembro do ano passado com destino a Guarulhos, com conexão para Porto Alegre e, depois de três dias, uma viagem para Florianópolis. Nada disso foi possível, pois a companhia aérea não permitiu o embarque do cachorro, alegando a falta de um documento para transporte do animal, mesmo apresentando a documentação completa.

Ao retornar no dia seguinte, com toda a documentação apresentada no dia anterior, a mesma companhia aérea afirmou que a documentação estava correta, porém, ofereceram um novo bilhete, com saída apenas após 15 dias. Diante dos compromissos no Brasil, compraram novas passagens, chegando ao destino final com 52 horas de atraso. Além disso, perderam as duas passagens compradas referentes aos trechos internos e, ainda, alugaram um automóvel para completarem o percurso programado.

Para Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados e especialista no Direito do passageiro aéreo, que defendeu o casal na ação, “a companhia aérea falhou em prestar um serviço adequado e seguro, violando o Código de Defesa do Consumidor, art. 14, e a Resolução nº 400 da ANAC. O erro na verificação dos documentos resultou em atrasos e despesas adicionais injustificáveis. Esta decisão reforça a responsabilidade da companhia aérea e a necessidade de garantir os direitos dos passageiros”.

A juiza da 29º Vara Cível do TJ/SP concluiu que houve defeito no serviço prestado pela companhia aérea, indicando que a reparação material procede, uma vez que o casal teve custos com a compra de novas passagens aéreas, bem como o prejuízo que tiveram com a perda dos voos referentes a trechos internos.

Da mesma forma, os danos morais também restaram configurados, visto que o casal passou por incômodos que extrapolam o mero dissabor do cotidiano. “Os autores chegaram ao destino com mais de 50 horas de atraso e tiveram que reorganizar a viagem programada pelo Brasil. Com tal premissa e para evitar a repetição de comportamentos como o praticado pela ré, toma-se por razoável o arbitramento da respectiva indenização em R$ 10.000,00 para cada um dos autores”, decidiu a Juíza de Direito Laura de Mattos Almeida.

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Hotéis Nacional Inn de Porto Alegre lançam campanhas com até 38% de desconto

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Dois hotéis da rede na capital gaúcha estão com promoções para julho e agosto

Os dois hotéis da Nacional Inn em Porto Alegre lançaram campanhas com até 38% de desconto. As condições especiais são válidas para os meses de julho e agosto nas unidades da rede na capital gaúcha: Hotel Nacional Inn Porto Alegre e Dan Inn Express Porto Alegre.

Em uma das promoções, o desconto de 38% é válido nos pagamentos de reservas via pix. Já a segunda campanha tem foco no Dia dos Pais e, além de 35% de desconto em diárias, inclui: parcelamento em até seis vezes, café da manhã e dois adultos na mesma acomodação pelo preço de 1.

“Esse é um momento em que precisamos impulsionar o turismo na capital e em todo o estado, além de oferecer melhores condições de compra aos hóspedes. É importante também comunicarmos que a cidade já está apta para receber o público corporativo e de turismo novamente”, conta Ricardo Aly, diretor de Vendas, Marketing e Distribuição da Nacional Inn.

As duas unidades estão na região do centro histórico da capital gaúcha, muito próximas do centro decisor do QG da reconstrução da cidade, como prefeitura, secretarias, administração pública em geral, além de hospitais e do fórum. Com fácil acesso a pontos turísticos da cidade, os dois hotéis ficam a menos de 10 minutos da rodoviária, que já reabriu totalmente com embarques e desembarques.

As reservas podem ser adquiridas com desconto pelo site da rede www.nacionalinn.com.br. As promoções não são cumulativas.

Retomada

Dois meses após o início das enchentes no Rio Grande do Sul, hotéis da Nacional Inn de Porto Alegre, capital do estado, já estão em ritmo de retomada.

Ambas as unidades não foram atingidas pelas inundações e seguem operando com 100% do inventário. O entorno dos hotéis também já retomou o funcionamento.

Durante o período a rede realizou diversas ações de apoio ao estado, apoiada na #SomosTodosGaúchos. Foi implementada tarifa solidária para voluntários, tarifa long stay, pensando no público que precisa de estadas mais longas, ampliação do serviço dos restaurantes para também atender público externo, além de ter adaptado algumas salas de eventos em coworkings. Os dois hotéis da Nacional Inn na capital também foram base para receber doações de todo o Brasil.

Serviço:
Hotel Nacional Inn Porto Alegre
Avenida Otávio Rocha, 280 – Centro Histórico, Porto Alegre
Hotel Dan Inn Express Porto Alegre
Avenida Senador Salgado Filho, 201 – Centro Histórico, Porto Alegre

www.nacionalinn.com.br

Boiler Plate – Nacional Inn

A Nacional Inn Hotéis teve início no ano de 1970, em Poços de Caldas (MG), e hoje está presente em oito estados e 30 destinos. Atualmente, as unidades em Porto Alegre são: Hotel Nacional Inn Porto Alegre e Hotel Dan Inn Express Porto Alegre.

No segmento corporativo, realiza reservas online, tarifas corporativas negociadas, facilidade de check-in online, cadastro fácil e condições diferenciadas de pagamento. Em lazer, possui amplas e completas estruturas para o entretenimento.

A rede disponibiliza programas especiais para grupos e as unidades possuem amplos espaços para a realização de celebrações, eventos sociais e corporativos. São mais de 230 salas espalhadas de Norte a Sul do Brasil.

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Loja Vila Urbana vem com novidades nas Férias 

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Julho chegou e com ele as férias! E o momento perfeito para se renovar e aproveitar as novas coleções que acabaram de chegar na Loja Vila Urbana! 

Estamos empolgados em anunciar os lançamentos das marcas:

– Effel Culture

– Mr. Bunny

– KJ

– Krab

– Jay Jones

– Jottae

– Hunt Bear

E não para por aí! Pensando no Dia dos Pais, preparamos uma coleção Pai e Filho super especial para você celebrar essa data em grande estilo.

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Especialista em Planejamento Tributário explica a importância de encontrar um bom profissional para te ajudar!

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A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio constante para os empresários. Com mudanças frequentes nas legislações e regulações fiscais, a presença de um especialista em direito tributário dentro da empresa pode ser um diferencial decisivo.

Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a Maria Carolina, uma advogada tributarista com formação pela PUC-SC e LLM em Direito Tributário pela FGV-Rio, que vem ganhando destaque em ajudar empresários a reduzir a carga tributária de suas empresas. Com 25 anos de idade e mais de seis anos de experiência no setor, ela tem atuado em diversos segmentos, desde o comércio até a indústria, sempre com o objetivo de otimizar a gestão tributária.

A importância de contar com um especialista em direito tributário vai além da simples conformidade com as leis fiscais. Um profissional capacitado pode identificar oportunidades de economia, evitar multas e penalidades, e assegurar que a empresa esteja aproveitando todos os benefícios fiscais disponíveis. Em um cenário onde a carga tributária pode representar uma parcela significativa dos custos operacionais, a experiência de um advogado tributarista pode resultar em economia significativa e maior competitividade no mercado.

Além disso, a advocacia tributária não se limita à prevenção de problemas. Ela também envolve a defesa dos interesses da empresa em disputas com o fisco, a análise de riscos fiscais em operações comerciais e a implementação de planejamentos tributários estratégicos. Maria Carolina destaca que a proatividade na gestão tributária é fundamental. Antecipar-se às mudanças legislativas e adaptar-se rapidamente às novas exigências fiscais pode evitar surpresas desagradáveis e garantir a sustentabilidade financeira da empresa.

A arrecadação de tributos no Brasil é dinâmica e sofre alterações quase diariamente, o que reforça a necessidade de uma visão especializada e atualizada dentro das empresas. Com a constante atualização de normas, ter um advogado tributarista como Maria Carolina, que acompanha de perto essas mudanças, pode ser a chave para manter a empresa competitiva e em conformidade com a legislação vigente. Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo, a expertise em direito tributário não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade estratégica para qualquer empresário que deseja crescer de forma sustentável e segura. Um trabalho desenvolvido por profissionais como o da especialista é crucial para os desenvolvimentos das pessoas no país.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/mariacaroliinasoares?igsh=MWJtZTAzZmJvMGI1Yg==

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