Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

Uma Penca, startup brasileira de e-commerce sob demanda, chega a 18 mil lojas cadastradas, mais de 200 mil produtos publicados e parcerias com Médicos Sem Fronteiras, Aymoré e Cortella

Há 17 anos, Bruno Imbrizi fundou a Chico Rei. Há dois, resolveu investir no Print on Demand, mercado que cresce 25% ao ano, com Uma Penca, plataforma de e-commerce sob demanda (Fotos: Uma Penca, Divulgação) Ensaio – Abril 2025

Uma Penca, plataforma brasileira de e-commerce sob demanda, ultrapassou 5 milhões de reais em vendas em menos de dois anos de operação. Fundada em julho de 2022 por Bruno Imbrizi, também cofundador da Chico Rei, a startup já reúne mais de 18 mil lojas cadastradas, 200 mil produtos cadastrados e um modelo de negócios que combina escalabilidade, automação e impacto social mensurável.

Baseada em um sistema 100% digital e sem necessidade de estoque, a Uma Penca permite que qualquer pessoa ou marca crie sua loja online, com custo inicial apenas do desenvolvimento das estampas. Todo o processo de produção, logística e atendimento ao cliente é gerido pela plataforma, eliminando barreiras tradicionais ao empreendedorismo.

“O POD é o futuro da personalização em massa. A tecnologia nos permite imprimir itens únicos sem perder escala. Isso transforma o jeito como as pessoas consomem, e dá poder criativo a milhares de pequenos empreendedores que antes estavam à margem do varejo”, diz o CEO da startup.

O negócio está inserido em um mercado global de Print on Demand (POD) que movimentou cerca de 9,9 bilhões de dólares em 2024 e deve ultrapassar os 33 bilhões até 2030, com taxas de crescimento anual na casa dos 25%, segundo dados da Grand View Research e Straits Research. No Brasil, o setor já representa um volume estimado de 237 milhões de dólares, com projeções que apontam para mais de 1 bilhão até o final da década, indicando que o país é o maior e mais dinâmico mercado da América Latina nesse segmento.

Negócio com propósito

Cada venda em Uma Penca gera uma contribuição automática para projetos ligados à saúde, meio ambiente, educação e direitos humanos. Até agora, as doações para instituições parceiras já acumulam mais de 50 mil reais revertidos para o impacto social. Além dos repasses da mais de 300 ONGs, com lucro 100% revertido, possuem lojas na startup como Médicos sem Fronteiras, Fundação SOS Mata Atlântica e Razões para Acreditar.

“Nossa visão é clara: queremos democratizar o acesso ao varejo digital e provar que é possível escalar com propósito. Mais do que tecnologia, entregamos ferramentas para que pessoas comuns possam empreender com criatividade e responsabilidade”, afirma Imbrizi. Além dos pequenos empreendedores, grandes marcas e personalidades também aderiram ao modelo e-commerce sob demanda como Mario Sergio Cortella, Biscoitos Aymoré, Podcast Medo e Delírio em Brasília.

Em 2024, a empresa foi reconhecida pelo Guia Mol como o Produto Social do Ano, destacando-se entre negócios inovadores com viés de impacto. A empresa agora mira um novo ciclo de crescimento com foco em parcerias corporativas, projetos de licenciamento de IPs culturais e marcas de entretenimento, além da captação de investidores estratégicos para expansão nacional e internacional.

Qualidade e inovação

Irmã da marca de moda Chico Rei, reconhecida pela qualidade e inovação em matérias-primas e fabricação, a plataforma oferece a mesma estrutura com um portfólio crescente de produtos, incluindo camisetas adultas e infantis, pôsteres, canecas, ecobags e acessórios como bottons e ímãs. Todos os itens são fabricados sob demanda, com matérias-primas certificadas (como algodão BCI) e opções veganas e cruelty free (certificação PETA).

“Hoje, 94% dos nossos consumidores voltam a comprar com a gente. Isso é reflexo de um produto bem feito, com propósito claro e uma experiência fluida para quem empreende. Estamos construindo uma rede plural, onde artistas, ONGs, empresas e influenciadores podem monetizar suas audiências e gerar impacto real”, finaliza Imbrizi.

Foto: Genial Care

65% dos clientes que sentem uma conexão emocional com uma marca acreditam ser importantes para ela, destacando a importância de estratégias autênticas e humanizadas

Você já se emocionou assistindo a um comercial de Dia das Mães ou de Natal? Essas campanhas conseguem criar uma conexão profunda porque tocam sentimentos universais como afeto, cuidado e pertencimento. Essa mesma abordagem, conhecida como branding emocional, é essencial em setores que lidam diretamente com a vida e o bem-estar das pessoas — como a área da saúde.

Uma pesquisa da Customer Thermometer revelou que 65% dos clientes que sentem uma conexão emocional com uma marca acreditam ser importantes para ela, o que resulta em maior lealdade e gastos. Segundo o estudo “A nova ciência das emoções do cliente”, da Harvard Business Review, clientes com forte conexão emocional com uma marca têm um aumento de 306% na probabilidade de comprar mais produtos e 71% de recomendar a marca a outros clientes.

Os dados mostram que quando essa conexão acontece, a fidelização e a confiança se tornam naturais. No setor da saúde, onde as decisões são altamente influenciadas por emoções, o posicionamento da marca precisa ir além de elementos técnicos: é preciso construir uma marca que desperte empatia, ofereça acolhimento e promova identificação genuína com as pessoas.

“No setor de saúde, a relação com o público vai muito além da oferta de um serviço — trata-se de construir confiança a partir do acolhimento somado à base científica. No caso da Genial Care, por exemplo, quando compartilhamos vivências reais de profissionais, mães e cuidadores de crianças neurodivergentes, abrimos espaço para conexões profundas. São histórias que geram identificação, promovem empatia e mostram, na prática, que a marca está ao lado de quem cuida e de quem precisa ser cuidado”, destaca Érika Mello, Head de Marketing da Genial Care.

Como criar uma conexão verdadeira com o público no setor da saúde?

Antes de uma marca se comunicar de forma emocional, ela precisa, primeiro, ouvir, acolher e compreender seu público. Essa conexão não é um detalhe e isso se torna ainda mais necessário no setor de saúde – é um diferencial competitivo capaz de transformar a relação entre marcas e pessoas. A excelência técnica e de serviço é essencial para o encantamento do consumidor, mas na saúde isso não é o suficiente para criar confiança e uma conexão genuína.

Para Érika Mello, marcas que atuam nessa área não podem se limitar a oferecer produtos ou serviços. Elas precisam construir relacionamentos sustentáveis, baseados em segurança emocional, respeito e humanização. “Essa abordagem fortalece o vínculo com o público e posiciona a marca como referência de cuidado e resultado efetivo, tornando-a muito mais do que uma prestadora de serviços – mas sim uma aliada na jornada de seus pacientes e clientes”, complementa.

O impacto do branding emocional 

A experiência do paciente começa muito antes da consulta ou do atendimento presencial. Desde a identidade visual até a forma como a empresa se comunica, cada detalhe conta para criar uma experiência memorável e humanizada. Isso inclui campanhas publicitárias mais autênticas, uma comunicação digital empática e um atendimento que vá além da formalidade.

“Empatia, transparência e uma narrativa autêntica ajudam a construir um vínculo duradouro com o público. Marcas que se preocupam em entender e atender as dores e necessidades das pessoas acabam sendo lembradas não apenas pelo serviço que oferecem, mas pelo impacto positivo que geram”, acrescenta Érika.

Um estudo da Headstream revelou que 55% dos consumidores são mais propensos a comprar de uma empresa cuja história apreciam. Além disso, campanhas de marketing baseadas em storytelling têm um impacto até 22 vezes maior na memória do público do que campanhas que apresentam apenas dados.

Como construir uma estratégia de branding emocional eficaz?

Para criar uma estratégia de branding emocional eficaz, marcas do setor da saúde devem ir além da comunicação institucional e adotar práticas que gerem conexões genuínas com o público. Isso começa por contar histórias reais — depoimentos de pacientes, jornadas de superação, vivências de famílias e profissionais — que despertam identificação, empatia e humanizam a marca.

Outro pilar essencial é o uso de uma linguagem acessível e sensível, que se afaste do jargão técnico e priorize uma comunicação clara, empática e emocionalmente inteligente.

Mas talvez o ponto mais poderoso de uma estratégia de branding emocional seja a capacidade de entregar uma experiência consistente e acolhedora em todos os pontos de contato — do primeiro clique no site até o pós-atendimento. Isso inclui o tom de voz nas redes sociais, o ambiente da clínica, a escuta ativa dos profissionais e o cuidado com cada etapa da jornada do paciente. Cada interação deve reforçar os mesmos valores: confiança, acolhimento e presença.

Essa abordagem transforma o relacionamento com o público e posiciona a marca como parceira na jornada de cuidado, e não apenas como prestadora de serviços.

Um exemplo prático disso é a campanha “O que ninguém vê”, realizada pela Genial Care no Abril Azul, mês de Conscientização sobre o Autismo. A iniciativa deu visibilidade às dores e silêncios vividos por famílias atípicas — experiências muitas vezes invisibilizadas, mas fundamentais no desenvolvimento das crianças.

“Essa campanha nasce da escuta atenta às mães que acompanham o desenvolvimento de seus filhos todos os dias — muitas vezes em silêncio e com sobrecarga. Nosso papel, enquanto marca, é trazer luz a essa jornada invisível e mostrar que elas não estão sozinhas. A Genial Care vê o que ninguém vê, porque está ao lado de quem sente na pele.”, afirma Érika Mello, Head de Marketing da Healthtech.

Mais do que campanhas pontuais, é essa consistência na comunicação, no cuidado e nos valores que fortalece o vínculo emocional com o público. No setor da saúde, confiança, empatia e acolhimento não são diferenciais — são premissas.

“Quando conseguimos alinhar escuta ativa, linguagem sensível, storytelling real e uma experiência coerente em cada ponto de contato, deixamos de ser apenas uma marca para nos tornarmos companhia de verdade na vida das famílias. O branding emocional não está só na mensagem, mas na forma como cuidamos de cada detalhe da jornada do outro.”, finaliza Érika Mello.

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Genial Care
Genial Care é uma rede de cuidado de saúde atípica especializada em crianças autistas e suas famílias. Com várias clínicas em todas as regiões de São Paulo, a empresa combina modelos terapêuticos próprios, suporte educacional e tecnologia avançada para promover bem-estar e qualidade de vida no processo de intervenção. Com uma equipe dedicada de mais de 250 profissionais, a Genial Care tem como propósito garantir que cada criança alcance seu máximo potencial.  Saiba mais: Site / YouTube / Instagram / Facebook / LinkedIn