Empresário de 48 anos relembra infância de perdas e resiliência, conta como superou o Plano Collor e fundou a Costa do Sol, hoje uma das poucas imobiliárias com sede própria à beira-mar, na cidade de Praia Grande (SP).

A filosofia de André Costa do Sol, 48 anos, é transformar “do caos ao case”. E ele fala com propriedade. Órfão de mãe com apenas 1 ano e 7 meses, André começou sua jornada de trabalho aos 9 anos, vendendo amendoim na praia. Hoje, é fundador da Imobiliária Costa do Sol em Praia Grande (SP) e, após 31 anos de carreira no setor, tornou-se uma referência em segurança e transações de alto valor na Baixada Santista, resolvendo problemas que seus clientes “nem imaginavam que tinham”.

A história de André começa com o que ele mesmo define como um “sentimento de inferioridade”, fruto da perda precoce da mãe, Maria Nilsa. Criado pelo pai, Ananias, em um bairro pobre onde “o assédio das coisas ruins era muito grande”, ele viveu seu primeiro grande “dessabor” ainda na creche. Após ter um desenho tomado pela filha de uma cuidadora, ele revidou. Como castigo, foi deixado sem comida. “Eu acabei comendo um matinho que tinha lá fora e passei muito mal”, recorda.

A resiliência, segundo ele, foi forjada cedo. Aos 9 anos, o pai o incentivou a trabalhar na praia para “tirar da rua”. O sucesso foi imediato. “No primeiro final de semana eu volto com dinheiro. Meu pai me deu, tipo assim, coisa de R$ 10, eu voltei com 100”, conta. Aos 12 anos, já tinha capital equivalente a “sete carros”. Usou o dinheiro para comprar uma licença de carrinho de praia e o restante para estocar vodca, leite condensado e vinho.

O trabalho era árduo. André puxava o carrinho pesado por mais de 5 km de ida e 5 km de volta. Antes disso, vendendo amendoim, chegou a andar “29 km literalmente de Mongaguá até aqui de volta para Praia Grande”.

As primeiras lições de negócios

Não demorou para a vida empresarial de André sofrer seus primeiros golpes. O primeiro foi uma lição sobre confiança. Ao encontrar seu estoque de leite condensado infestado por formigas, descobriu que uma pessoa próxima o estava roubando. “Ali foi o meu primeiro ensinamento que não adiantava só ganhar e buscar. Tem que aprender a proteger também, a blindar”, pontua.

Os desafios seguintes foram macroeconômicos. Primeiro, um novo prefeito proibiu os “famosos farofeiros” (ônibus de turismo), matando sua clientela. Logo depois, o Plano Collor “bloqueou o dinheiro de quase todas as pessoas do país”. Com a “economia local não funcionando”, André, que aos 14 anos já era “muito arrojado” e pagava consórcios de um carro e uma moto, precisou pivotar.

Ele foi trabalhar em uma adega de propriedade de dois espanhóis. A localização do bar mudaria sua vida: era em frente ao cartório de registro de imóveis da cidade. O dono de uma imobiliária, Célio Hottz notou seu jeito “arrojado” e fez o convite: “Você não quer vir ser corretor?”.

Iniciando sua carreira há 31 anos, André dividia o tempo entre a obra do pai e a imobiliária. Paralelamente, investia. Aos 16 anos, comprou seu primeiro terreno. Aos 20, o terceiro. “Aterrei a rua […] e vendi depois de seis meses esse terreno por quase 20 vezes mais pelo do que eu paguei”, diz.

A fundação da Costa do Sol

O sonho, no entanto, era claro: “ter uma imobiliária de frente pro mar e, de preferência a sede própria”. Em 3 de janeiro de 2005, ele assumiu o ponto que hoje é a Imobiliária Costa do Sol. A sua visão de negócio ficou clara no primeiro dia: dos seis corretores que trabalhavam no local, ele dispensou cinco antes do almoço.

“Eu falei que não ia rodar do jeito que eles estavam trabalhando […], os meus sonhos não tinham congruência com a conduta que aplicavam”, explica. A partir dali, foi “trabalhando de domingo a domingo” para construir a empresa, que se tornou uma “Escola de corretores de imóveis “.

Para André, a Costa do Sol não é um negócio comum. “Aqui não é um escritório, aqui é a sala da minha casa”, afirma, creditando seu espírito acolhedor às raízes de “filho de um bom baiano”.

O “Corretor Vietnamita”

Hoje, André se posiciona como um antídoto para um mercado onde “todo mundo hoje é corretor de imóveis: o personal trainer, o zelador, o faxineiro”. A diferença, ele argumenta, está no conhecimento profundo da região onde nasceu e foi criado. “Eu conheço essa região aqui literalmente. São 48 anos bem-vividos. Conheço ali as famílias e posso te dizer a questão […] de filiação desses imóveis, as cadeias sucessórias”.

Essa expertise é apoiada por uma formação multidisciplinar — André estudou Contabilidade, Gestão Empresarial, Edificações e Direito. “Dentro de uma guerra, eu sou um vietnamita que conhece cada buraquinho aqui”, metaforiza. Ele também revela talentos que vão além do mercado imobiliário: “Eu fui músico, toquei muito em shows, tive grupo de pagode e fui campeão de dama e xadrez durante vários anos seguidos, não só da Praia Grande como da Baixada… Eu já fui inteligente um dia”, diz, entre risadas. “

Ele usa sua sede própria como garantia real para os clientes. “Se porventura você tiver qualquer dessabor na sua transação […] eu vou lá e me sub-rogo nos seus direitos, compro aquela tua unidade de volta.” O objetivo, diz ele, é “ser o corretor da família” e “transformar os sonhos que os clientes tinham no futuro, tentar adiantar para opresente, mas com segurança”.

LUCIANA GOUVÊA – ADVOGADA – Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias – Gouvêa Advogados Associados

A dívida pública brasileira possui múltiplas facetas, mas uma das mais críticas e menos visibilizadas é aquela que nasce a partir de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo cumprimento é sistematicamente postergado pelo próprio Estado. Trata-se da chamada dívida pública judicializada, materializada principalmente por meio dos precatórios , requisições de pagamento emitidas contra a Fazenda Pública para a quitação de débitos reconhecidos judicialmente.

Esse fenômeno atinge de forma direta servidores públicos, aposentados, pensionistas e empresas privadas que, após vencerem o Estado em longas batalhas judiciais, ainda enfrentam uma nova e exaustiva etapa: a espera pela efetivação do direito reconhecido.

O tempo médio de espera para recebimento de precatórios, especialmente os de valores mais elevados, pode ultrapassar mais de uma década, enquanto o impacto financeiro e pessoal dessa espera muitas vezes é ignorado pelos gestores públicos e pelo próprio orçamento da União.

O problema atinge uma dimensão alarmante quando observamos os números. Em 2024, o estoque de precatórios federais chegou a R$ 131 bilhões, e apenas para o exercício de 2025, o governo federal inscreveu R$ 70,7 bilhões em novos precatórios, um aumento de quase 18% em relação ao ano anterior.

A maioria desses precatórios, embora em montante elevado, refere-se a valores devidos a cidadãos comuns: servidores que buscaram na Justiça o reconhecimento de direitos salariais, promoções ou correções não pagas, e empresas que prestaram serviços públicos e, mesmo com contratos regulares, não receberam como previsto.

O drama que se instaura é duplo: de um lado, o Poder Judiciário reconhece o direito do credor; de outro, o Estado, sob o manto de limitações orçamentárias, posterga o pagamento com base em dispositivos constitucionais criados para esse fim.

A Emenda Constitucional nº 113/2021 é um marco desse processo. Promulgada durante um contexto de ajuste fiscal, ela estabeleceu limites ao pagamento de precatórios até 2026, criando um teto anual que fraciona e adia pagamentos, mesmo diante de sentenças definitivas. Essa emenda, na prática, constitucionalizou o calote estatal, transferindo para o futuro um passivo que deveria ser imediatamente honrado e relativizando princípios centrais do Estado Democrático de Direito, como a coisa julgada, o direito adquirido e a segurança jurídica.

No caso dos servidores públicos, há relatos recorrentes de aposentados e pensionistas que faleceram aguardando o pagamento de valores reconhecidos judicialmente, cujos sucessores, por vezes, sequer conseguem concluir o processo de habilitação e saque.

A violação do direito à dignidade humana, nesse cenário, é patente. Empresas privadas, especialmente pequenas e médias, também sofrem severamente. Muitas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para obter valores devidos em razão de contratos de prestação de serviços com o poder público e, após vencerem a ação, veem-se presas a um sistema que não apenas posterga o pagamento, mas impede qualquer planejamento financeiro. Em alguns casos, a espera inviabiliza a atividade econômica, levando essas empresas à falência.

Do ponto de vista jurídico, essa sistemática é insustentável. A Constituição Federal estabelece, no artigo 100, um regime especial para o pagamento de precatórios, com regras claras sobre sua inscrição e pagamento. Ainda assim, reformas constitucionais e interpretações normativas recentes vêm esvaziando esses dispositivos.

O Supremo Tribunal Federal, em decisões recentes, reconheceu parcialmente essas distorções, como no julgamento do Tema 1.335 (RE 1.515.163/RS), no qual a Corte decidiu que a taxa Selic não deve incidir durante o chamado “período de graça” previsto no §5º do art. 100 da CF, ou seja, entre a inscrição do precatório e o final do exercício orçamentário seguinte.

Embora a decisão traga segurança jurídica ao menos sobre a forma de correção, ela também evidencia a normalização do atraso no cumprimento das obrigações judiciais, já que esse “período de graça” se tornou mais uma etapa do longo caminho entre a vitória judicial e o efetivo pagamento.

A insegurança jurídica atinge também casos em que a União pretendia reaver valores de precatórios não sacados em dois anos, situação declarada inconstitucional pelo STF por violar os princípios da coisa julgada e do direito à propriedade. Ainda assim, permanece a sensação de que o Estado escolhe quais decisões judiciais irá cumprir , o que configura uma inversão inaceitável da lógica republicana.

Sob a ótica fiscal, o argumento do “espaço orçamentário” para não pagar precatórios é falacioso. A postergação gera acúmulo de passivos, pressiona orçamentos futuros e desorganiza o planejamento financeiro dos entes federados. O custo do não pagamento é elevado: atualizações monetárias, disputas judiciais adicionais, impacto sobre a credibilidade do país e retração da confiança institucional.

Para mitigar esses efeitos, algumas soluções estão sendo debatidas, como a utilização de fundos garantidores, o uso de receitas extraordinárias para amortização de precatórios, a compensação de precatórios com débitos tributários e a criação de modelos de pagamento escalonado com segurança jurídica. Entretanto, todas essas medidas exigem compromisso político e institucional com o respeito às decisões judiciais e à Constituição.

A judicialização da dívida pública brasileira, ao invés de representar o fim de um litígio, passou a ser apenas mais uma etapa do sofrimento dos credores, prolongando o conflito e naturalizando o inadimplemento estatal. Reverter esse quadro exige compromisso institucional com os princípios fundamentais da República: legalidade, moralidade, segurança jurídica e respeito incondicional à autoridade das decisões judiciais.

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