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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.

Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados. 

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil. 

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial. 

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz. 

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Parede de aço dobrada redefine esquina paulistana e transforma restaurante em ícone arquitetônico

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Com 2,5 toneladas de aço e conceito que valoriza o tempo, o novo Jacó, em São Paulo, aposta em leveza estrutural e integração urbana

Um restaurante que se abre para a cidade, redefine o espaço urbano e ainda conta com uma solução construtiva que equilibra precisão, leveza e imponência. Assim pode ser definido o projeto do novo Restaurante Jacó, em São Paulo, assinado pelos escritórios Clube Arquitetura e Agência TPBA, com estrutura metálica da AllumiAço e execução da Olerino Silva Obras.

A proposta arquitetônica parte da premissa de não apagar o passado, mas sim dialogar com ele. A antiga casa dos anos 1970, já bastante modificada ao longo do tempo, foi mantida com suas marcas e texturas. O novo capítulo é escrito em aço galvanizado. “Em vez de buscar uma harmonia forçada, preferimos trabalhar com as camadas do tempo. O sistema construtivo em aço entra como um novo elemento, autônomo e legível”, explica o arquiteto Gabriel Biselli, do Clube Arquitetura.

A grande protagonista é uma parede metálica dobrada em L, que atravessa o projeto, redefinindo tanto os limites internos quanto a conexão com a rua. “Criamos uma praça pública e uma varanda ajardinada, ampliando o restaurante para além dos seus limites. O Jacó não tem apenas um limite físico, mas uma transição”, afirma Priscila Bellas, da Agência TPBA.

Aço com alma e precisão

Segundo o CBCA (Centro Brasileiro da Construção em Aço), o projeto destaca-se por explorar os contrastes entre antigo e novo. A estrutura metálica, com 2,5 toneladas de aço, possibilitou precisão geométrica, flexibilidade, eficiência ambiental e adaptação contínua. “A parede metálica estrutura a relação entre o antigo e o novo, criando novas dinâmicas espaciais. Ela se desdobra para dentro, ampliando o salão, e para fora, criando um espaço público na esquina”, acrescenta Thiago de Almeida, da Agência TPBA.

A escolha por chapas galvanizadas seguiu uma lógica industrial inteligente, aproveitando módulos padronizados de 120 cm. Isso reduziu o desperdício e facilitou a montagem. “A fabricação foi totalmente pré-moldada, garantindo fidelidade ao projeto original e exigindo menos intervenções ao longo do tempo”, complementa Bellas.

Sobre o CBCA

O Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) é uma entidade criada em 2002 para ampliar a participação da construção industrializada em aço no Brasil. Gerido pelo Instituto Aço Brasil, atua com foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico. Mais informações: https://www.cbca-acobrasil.org.br

Ficha Técnica
Projeto Arquitetônico: Clube Arquitetura e Agência TPBA
Arquitetos Responsáveis: Gabriel Biselli, Thiago de Almeida e Priscila Bellas
Fabricante da Estrutura em Aço: AllumiAço
Execução da Obra: Olerino Silva Obras
Projeto Estrutural: AP Serralheria

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Jaqueline Ribeiro: A Força Feminina por Trás das Aquisições Estratégicas nas Drogarias

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Créditos da foto: Divulgação

Com mais de 13 anos de experiência no segmento farmacêutico, Jaqueline Ribeiro se consolidou como uma das principais referências em produtos e aquisições para drogarias. Especialista na negociação com grandes marcas, na curadoria de produtos e na leitura estratégica de mercado, ela se destaca por sua visão afiada, carisma e foco no resultado.

Apaixonada por cosméticos, dermocosméticos e o impacto positivo que esses produtos podem gerar na autoestima das pessoas, Jaqueline viu no setor mais do que um negócio: encontrou um propósito de vida. “Meu combustível sempre foi ajudar pessoas. Seja através de uma boa indicação de produto ou de uma negociação que traga benefícios reais ao consumidor final”, afirma.

Créditos da foto: Divulgação
Créditos da foto: Divulgação

Naturalmente comunicativa, determinada e com forte senso de liderança, Jaqueline construiu sua trajetória enfrentando desafios com coragem. “Nada foi fácil. Mas quando se tem propósito, ética e vontade de fazer diferente, você avança. E cada passo abre portas que antes pareciam inalcançáveis”, destaca.

Hoje, além de conduzir com excelência o processo de compras e negociações em redes de drogarias, Jaqueline também é procurada por marcas que desejam ampliar sua presença no ponto de venda, graças à sua reputação impecável e rede de confiança consolidada.

Em um mercado competitivo e em constante transformação, ela mostra que o verdadeiro diferencial está na combinação entre conhecimento técnico, sensibilidade comercial e propósito humano. Jaqueline Ribeiro é, sem dúvidas, uma mulher que move o setor com competência e coração.

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Paracuru se consolida como novo polo de moradia no litoral do Ceará

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Qualidade de vida, valorização imobiliária e localização estratégica impulsionam mudança no perfil urbano do município, agora procurado por famílias e investidores.

O município de Paracuru, localizado a 90 km de Fortaleza, vive uma transformação silenciosa, mas profunda. Conhecida pelas praias paradisíacas e pelos “lençóis paracuenses”, a cidade começa a consolidar-se como novo polo de moradia no Ceará.

Nos últimos dois anos, Paracuru registrou uma das maiores valorizações imobiliárias da Região Metropolitana, impulsionada por mudanças no estilo de vida, expansão do trabalho remoto e busca por bem-estar. “A cidade deixou de ser apenas destino de fim de semana e passou a ser considerada uma alternativa real de residência”, afirma Caio Bianchi, fundador da Bianchi Urbanismo.

A empresa lançou recentemente o Villa Prabhu, empreendimento que simboliza essa nova fase de Paracuru. Com estrutura completa de lazer à beira da lagoa, o projeto oferece lotes a partir de R$ 120 mil, com ênfase em segurança, natureza e qualidade de vida.

“Estamos vendo um público diverso chegando: famílias jovens, aposentados, investidores, todos em busca de uma vida mais leve, mas sem abrir mão da proximidade com a capital”, explica Rogério Casimiro, diretor comercial da Bianchi.

O Villa Prabhu conta com píer, piscina, beach tênis, academia, parque infantil e trilhas, e faz parte de uma estratégia da empresa para desenvolver empreendimentos de médio e alto padrão em regiões litorâneas.

Paracuru caminha, assim, para se tornar referência no Ceará quando o assunto é moradia sustentável, valorizada e próxima das belezas naturais sem abrir mão do acesso urbano e do potencial de crescimento econômico.

Mais informações:

(85) 3033-9090

@villaprabhu | @bianchiurbanismo

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