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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.

Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados. 

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil. 

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial. 

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz. 

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Conheça 6 Oportunidades Imperdíveis para Quem Busca Sofisticação

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Para quem está em busca de investimentos estratégicos, seja no setor imobiliário de alto padrão ou em tecnologia para eventos, selecionamos 6 opções que se destacam em 2025. Confira:

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Tracker: nova versão do SUV mais vendido da Chevrolet é lançada em Salvador

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Evento aberto ao público acontece na quinta-feira (17), a partir das 17h, na Columbia Chevrolet (Iguatemi)

Fotos: Divulgação/ Grupo Indiana

A Columbia Chevrolet realiza na quinta-feira (17), a partir das 17h, o lançamento oficial do Novo Chevrolet Tracker, em Salvador. O evento acontece na loja localizada no Iguatemi e marca a chegada do SUV mais vendido da marca em uma versão ainda mais tecnológica, conectada e segura.

A programação para clientes e parceiros também será aberta ao público geral, com garantia de condições especiais para quem já deseje garantir a compra do novo modelo.

Antes mesmo do lançamento oficial, marcado para quinta (17), o novo Tracker já está disponível para visitação e test drive nas duas unidades da Columbia Chevrolet em Salvador: Iguatemi e Avenida Luís Eduardo Magalhães.

O novo Chevrolet Tracker chega ao mercado com mais tecnologia, segurança e conectividade.

De acordo com a montadora, o Tracker 2026 está disponível com uma série de inovações para reforçar sua posição de destaque no segmento de SUVs compactos.

O conjunto conta com um motor 1.2 Turbo com injeção direta, que combina desempenho dinâmico de até 141 cavalos, com baixo consumo de combustível.

Na estética, um design moderno, com iluminação full LED, rodas de liga leve de 17 polegadas e um teto solar panorâmico, trazendo mais luminosidade e sofisticação ao interior.

Na conectividade, tecnologia de última geração, com Wi-Fi nativo para até sete dispositivos, central multimídia MyLink de 11 polegadas e painel digital de oito polegadas.

Na segurança, o Tracker 2026 oferece assistência ao motorista, com recursos como estacionamento automático Easy Park, alerta de colisão com frenagem de emergência, alerta de ponto cego e seis airbags. Os critérios de segurança são garantidos pela classificação máxima no Latin NCAP, além do sistema OnStar e integração com o aplicativo myChevrolet.

Segundo a Chevrolet, o novo Tracker chega para atender quem busca um SUV versátil, conectado e com tecnologia de ponta, sem abrir mão do design sofisticado e da economia.

Columbia Chevrolet: tradição e confiança do Grupo Indiana

A Columbia Chevrolet faz parte do Grupo Indiana, referência no mercado automotivo da Bahia há quase 50 anos. Com forte presença em Salvador, Lauro de Freitas, Itabuna, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista, o grupo se destaca pela qualidade no atendimento, confiança e tradição.

Desde sua chegada à Salvador, em 2018, a Columbia Chevrolet tem se consolidado como uma das principais concessionárias da marca no estado, sempre alinhada à proposta de oferecer inovação e um atendimento próximo ao cliente baiano.

“Mais do que apresentar um carro, queremos proporcionar uma experiência completa para nossos clientes, conectando tecnologia e tradição automotiva. O Tracker reflete exatamente esse equilíbrio”, destaca a Gerência da Columbia Chevrolet.

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De R$ 400 a R$ 16 milhões: a trajetória de Larissa Calheiros e Tatiane Medeiros, Relações Públicas que transformaram uma ideia em um case de sucesso no marketing de influência

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Com formação em Relações Públicas, Larissa Calheiros e Tatiane Medeiros fundaram a Side com apenas R$400. Hoje, estão à frente de uma agência em expansão no mercado nacional, com faturamento de R$16,6 milhões e meta de R$32 milhões para 2025. Duas mulheres visionárias, R$400 e um sonho em comum: empreender. Foi assim que Larissa Calheiros, 32 anos, e Tatiane Medeiros, 31, começaram, em 2017, o que se tornaria uma das agências de marketing de influência com forte presença e crescente demanda no cenário brasileiro — a Side, que em 2024 atingiu a marca de R$ 16,6 milhões em faturamento e projeta R$ 32 milhões até o fim de 2025.

Formadas em Relações Públicas, Larissa e Tatiane tinham trajetórias profissionais distintas, mas complementares: enquanto Larissa atuava no setor comercial de grandes agências de influência, Tatiane acumulava experiência em atendimento em agências de publicidade e na estratégia de comunicação e marketing de multinacionais.

A amizade e a visão em comum as levaram a dar um passo ousado: começar um negócio do zero, sem investidores, sem sócios ocultos e sem estrutura — apenas com a bagagem profissional, intelectual e um pequeno valor inicial de R$400.

“No início, a Side era um projeto paralelo às nossas rotinas CLT. A gente se virava entre reuniões, produção, atendimento e planejamento. Tudo era feito por nós duas, sem glamour, sem garantias. Mas com muita vontade de fazer acontecer”, relembra Larissa. Durante os três primeiros anos, a agência operava com apenas três clientes fixos e um time reduzidíssimo.

A virada começou em 2020, no auge da pandemia, quando elas conseguiram emplacar um grande projeto com uma marca nacional de limpeza. A campanha envolveu mais de 20 influenciadores e se tornou o ponto de inflexão que a empresa precisava. A partir daí, a Side entrou em uma curva de crescimento acelerado. De uma equipe de quatro pessoas, saltaram para os atuais 18 colaboradores fixos.

E o faturamento seguiu a mesma tendência:
● R$ 9,23 milhões em 2022
● R$ 10,2 milhões em 2023
● R$ 16,4 milhões em 2024
● Projeção de R$ 32 milhões para 2025

Com 60% de crescimento no último ano, a Side estima um crescimento de 100% para 2025. Apuração do primeiro trimestre deste ano já trouxe um indicador de 120% de crescimento comparado ao período anterior.

“Ficamos muito felizes quando vemos toda estratégia de negócio que projetamos para esse ano saindo do papel. O conhecimento que fomos absorvendo ao longo dos últimos 8 anos nos trouxe uma visão mais assertiva de projeção de resultados e de quais caminhos irão de fato alavancar a Side. Nosso crescimento exponencial acompanha nosso amadurecimento como gestoras e é mais do que positivo ver que nossa sensibilidade sobre o mercado é comprovada quando analisamos os nossos resultados.”

Mais que números, Larissa e Tatiane construíram um modelo de negócio sólido, estratégico e com propósito. A Side tornou-se referência no setor por oferecer soluções 360° em marketing de influência, com foco em campanhas criativas, curadoria de influenciadores e projetos personalizados. A agência é composta por uma equipe 100% feminina e escolheu um modelo de negócio integralmente remoto.

“Nosso DNA é feminino e digital. Abandonamos o escritório físico durante a pandemia, e diferente da maioria do mercado, decidimos não retornar. Toda nossa operação é baseada em anos de processos criados para o remoto. Com um time espalhado por todas as regiões da cidade, priorizamos uma gestão focada em resultados através da qualidade de vida de nossos integrantes”, explica Tatiane.

A agência tem como diferencial seu olhar estratégico e humano: acompanha cada passo dos talentos com um suporte 360° — do planejamento de imagem ao fechamento de campanhas e ações especiais.

“Sempre buscamos conexões reais, que gerem impacto. Nosso foco não é quantidade, e sim qualidade e construção de longo prazo”, comenta Tatiane. Entre os principais nomes agenciados pela Side estão Mirella Qualha, Giovanna Ferrarezi e Julia Rodrigues.

A agência também representa influenciadoras em ascensão que vêm conquistando espaço no cenário nacional, como Natália Cangueiro, Dani Soomin e Sarina Gomes, cada uma com sua identidade, voz e nicho bem definidos. Na Side, Larissa Calheiros é responsável pela gestão comercial, administrativa e financeira, garantindo o bom funcionamento da operação. Tatiane Medeiros, por sua vez, lidera os times de atendimento, planejamento e criação, cuidando da estratégia, atendimento ao cliente, conteúdo e curadoria de influenciadores.

Juntas, elas formam uma parceria complementar que impulsiona o crescimento da agência. “Nosso orgulho não está apenas nas marcas e nos influenciadores que atendemos, mas na forma como crescemos: com coerência, consistência e propósito. A gente nunca atropelou processos. Tudo foi construído tijolo por tijolo, com muita resiliência”, comenta Larissa.

A Side também é reconhecida como uma “agência-desejo” por muitos influenciadores, e o casting é intencionalmente enxuto e exclusivo. O sucesso das duas empreendedoras já inspira uma nova geração de mulheres e jovens que desejam empreender, especialmente no universo da comunicação. Para elas, a mensagem é clara: não é preciso ter tudo no início, mas é essencial investir em conhecimento empresarial e administrativo. Sem isso, nenhum negócio consegue evoluir.

“Começamos com R$400 e um objetivo em comum. O que nos trouxe até aqui foi o trabalho duro, a escuta ativa e a vontade de fazer diferente. E seguimos com os pés no chão, a visão no futuro e cheia de propósito”, conclui Larissa.

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