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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.

Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados. 

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil. 

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial. 

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz. 

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Valparaíso Adventure Park anuncia novo gerente comercial que começou como jovem aprendiz

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Créditos da foto: Divulgação

Com mais de uma década de experiência dentro do parque, Samuel da Conceição Santos assume a missão de expandir negócios, fortalecer parcerias e consolidar a presença da marca no mercado de entretenimento e eventos

O Valparaíso Adventure Park anuncia a promoção de Samuel da Conceição Santos, 28 anos, ao cargo de gerente comercial, reforçando sua estratégia de crescimento e expansão no mercado de entretenimento e eventos.

Com trajetória construída integralmente dentro do parque, Samuel iniciou sua carreira no Valparaíso Adventure Park ainda jovem, aos 16 anos, como jovem aprendiz, uma modalidade de trabalho semelhante a um estágio, com jornada reduzida e que permite conciliar o trabalho com os estudos escolares.

Ele começou em 2012 e, ao longo de 13 anos, passou por diferentes áreas, da Operação à Administração, acumulando uma vivência completa do negócio, o que o preparou para assumir posições estratégicas ao longo do tempo.

Durante sua jornada no parque, implantou sistemas de gestão, liderou equipes em diferentes setores e foi responsável por projetos de alto impacto, como o programa de assinaturas, que atingiu a marca inédita de R$ 1 milhão em vendas.

Sua formação acadêmica complementa a experiência prática: é graduado em Direito, possui pós-graduação em Gerência Comercial e Inteligência de Mercado, além de especialização em Direito Tributário.

Na nova função, Samuel tem como missão ampliar a presença do Valparaíso Adventure Park no mercado, fortalecer parcerias, expandir o calendário de eventos corporativos, aprimorar processos internos e consolidar estratégias de pós-venda.

“O parque significa muito para mim, foi onde cresci e descobri a importância da diversão e do lazer em família. Aprendi a gerar momentos únicos para tantas pessoas. O Valparaíso Adventure Park foi um verdadeiro laboratório de vida: ensinou-me sobre gestão, sobre advocacia e sobre valores que levo para além do trabalho. Carrego daqui uma bagagem gigantesca para a vida e para o mundo”, destaca Samuel. “Espero poder retribuir com resultados tudo o que conquistei até agora e que venham ainda mais realizações pela frente”, completa.

Sobre o Valparaíso Adventure Park

O Valparaíso Adventure Park, localizado em Paço do Lumiar, na ilha de São Luís (MA), é um parque aquático e de aventuras radicais. Fundado em 2009 pela família Madeira, ele surgiu a partir da aquisição do terreno que hoje abriga o maior parque de aventuras do Maranhão. Ao longo dos anos, o espaço expandiu suas atividades e passou a oferecer também turismo e gastronomia de qualidade, mas sem perder sua identidade original. Em 2021, o parque se destacou por suas inovações tecnológicas e medidas de segurança. Além disso, passou por um rebranding e recebeu o nome Valparaíso Adventure Park. Rodeado por uma reserva florestal de sete hectares, oferece 13 atrações. Entre os destaques, está a tirolesa, que possui um percurso de 220 metros que passa sobre a reserva florestal, e a Isla Negra, uma piscina de ondas, com borda de areia natural e dimensões de 65 m de largura, 73,70 m de comprimento e capacidade para 1.800.000 litros de água.

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Indústria Musical em Alta: Murillo Conventi Compartilha Estratégias para Lucrar em um Mercado de US$ 31,9 Bilhões!

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Murilo Conventi

Em um cenário em constante transformação, a indústria da música continua a se destacar como um dos setores mais dinâmicos da economia global. Para 2025, as projeções indicam um crescimento significativo, com faturamento estimado em cerca de US$ 31,9 bilhões, um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. Este panorama otimista foi comentado por Murillo Conventi, um renomado empresário musical, que tem se destacado por sua visão estratégica e por ajudar novos talentos a prosperar no mercado.

Durante uma recente entrevista, Conventi ressaltou a importância do streaming como motor de crescimento. “As plataformas de streaming transformaram a forma como consumimos música e, consequentemente, como os artistas geram receita. É crucial que os músicos compreendam como navegar nesse espaço para maximizar seus ganhos”, afirmou.

Além de discutir as expectativas de faturamento, Murillo também compartilhou dicas valiosas para artistas que desejam prosperar na indústria da música. Ele enfatizou a necessidade de construir uma presença online forte, destacando que as redes sociais são ferramentas essenciais para engajar fãs e promover novos lançamentos. “A interação com o público é fundamental. Quanto mais você se conecta com seus fãs, mais eles se tornam leais e dispostos a apoiar seu trabalho“, explicou.

Outro ponto abordado foi a diversificação das fontes de renda. Conventi aconselhou os artistas a explorarem diferentes canais, como merchandising, shows ao vivo e colaborações. “Não se pode depender apenas de uma única fonte de receita. A diversificação é a chave para o sucesso sustentável na música”, disse.

Murillo Conventi é um exemplo de como a combinação de conhecimento de mercado e inovação pode levar ao sucesso na indústria da música. Com a previsão de crescimento do faturamento em 2025, ele acredita que é um momento perfeito para novos talentos brilharem e prosperarem, desde que estejam dispostos a aprender e se adaptar às mudanças do setor.

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Heliporto CJ1 Aviation inaugura nova era no turismo regenerativo do Ceará com impacto social e inovação

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No Lago Grande, Camocim, oeste do aeroporto de Jericoacoara, uma iniciativa inovadora da empresária Julie Carroll está conectando turismo de luxo, mobilidade aérea sustentável e turismo regenerativo com impacto social.

No dia 25 de setembro de 2025, será realizada a inauguração das operações do Heliporto CJ1 Aviation, ocasião em que também será oficializado o Instituto Julie Carroll, o primeiro heliporto privado sustentável e autorizado para operações noturnas na região.

A estrutura é pioneira ao integrar mobilidade aérea de alto padrão com o conceito de turismo regenerativo. Em parceria com a plataforma Onde Pouso, especializada na gestão de pousos e decolagens, o heliporto oferece operações ágeis, seguras e padronizadas para hóspedes, investidores e visitantes nacionais e internacionais.

Projetado desde o início com foco na sustentabilidade, o Heliporto CJ1 Aviation conta com sistemas de energia solar (preparado para fotovoltaica), reuso de água da chuva, iluminação LED de alta eficiência, louças e metais de baixo consumo, paisagismo com espécies nativas e compensação de carbono.

A cerimônia de inauguração será marcada por um espetáculo inusitado: a apresentação do pianista Paulo Rodrigo, que ganhou destaque nacional após se apresentar tocando piano em um balão no ar, exibido em rede nacional no programa Fantástico, da TV Globo. Engajado em ações sociais, o músico é parceiro do Instituto Julie Carroll e utilizará seu talento para apoiar a causa durante o evento.

Por trás da sofisticação tecnológica, o Instituto Julie Carroll é o verdadeiro motor social do projeto. Registrado como organização da sociedade civil, o Instituto é o braço humano do Chateau Julie Holding Group, atuando nas áreas de educação, esporte, cultura e regeneração ambiental no litoral do Ceará.

Mais do que um projeto de apoio, o Instituto representa um movimento global com raízes locais, demonstrando que inovação, luxo e responsabilidade social podem coexistir. Cada iniciativa desenvolvida, de programas educacionais a projetos ambientais, promove transformações reais e cria oportunidades sustentáveis em comunidades historicamente negligenciadas.

“O nosso propósito é simples: devolver mais do que retiramos. O verdadeiro luxo é aquele que deixa raízes de transformação e esperança. O Instituto Julie Carroll é o coração dessa visão”, afirma a fundadora e presidente, Julie Carroll.

Com práticas de governança, transparência e resultados mensuráveis, a organização se consolida como uma plataforma confiável para empresas, investidores e parceiros comprometidos com causas legítimas e de alto impacto social.

“Queremos que cada experiência que criamos, seja um voo, um encontro ou um projeto cultural, gere oportunidades reais para as pessoas da nossa região. Acreditamos que é possível unir sofisticação, inovação e solidariedade em um mesmo movimento”, reforça Julie.

Com essa iniciativa, o Instituto Julie Carroll convida empresas, investidores e a sociedade a fazer parte de um novo capítulo para o Ceará, promovendo um turismo mais consciente e um desenvolvimento verdadeiramente humano.

A inauguração do Heliporto CJ1 Aviation marca mais do que um avanço na aviação executiva: é a celebração de uma visão transformadora, em que o luxo deixa um legado duradouro.

Serviço:

Inauguração do Heliporto CJ1 Aviation
📅 Data: 25 de setembro de 2025
📍 Local: Love Lake Resort – Rua Lago Grande, 88, Camocim – Ceará

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