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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.

Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados. 

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil. 

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial. 

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz. 

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Entenda o Balanço Patrimonial e como ele Impacta seu Negócio

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Créditos da Foto: Divulgação

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Com mais de 100 medalhas em diversas premiações, cervejaria Ashby se consolida no mercado com distribuidores em diferentes regiões do país

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Créditos da Foto: Divulgação

Pioneira no mercado de cervejas especiais, a Ashby prioriza a máxima acessibilidade aos seus produtos. Para isso, utiliza uma logística eficiente e uma rede robusta, levando chopes e cervejas de alta qualidade diretamente ao consumidor final.

O americano Scott Ashby, físico e apaixonado por cervejas, se formou como Cervejeiro Prático na Universidade da Califórnia no ano de 1990 e, logo em seguida começou a trabalhar na cervejaria americana Wasatch, onde permaneceu por dois anos.

Scott já era homebrewer e produzia cervejas para seus amigos, que rapidamente consumiam toda a produção caseira. Ele estava tão encantado com o universo das cervejas especiais que no ano de 1993 decidiu trazer essa ideia para o Brasil, e criou na cidade de Amparo (SP) a primeira micro cervejaria do país, batizada de Ashby. “Nessa época no Brasil, as cervejas industrializadas dominavam o mercado, poucos consumidores conheciam cervejas especiais, então foi uma novidade”, explica Ashby.

A ideia de trazer as cervejas especiais para o país era ser uma porta de entrada para os cervejeiros tradicionais que tinham um pouco de receio de experimentar cervejas de estilos diferenciados. No início da empresa, a marca decidiu seguir as escolas americanas, inglesas e europeias, algo inédito para a época. Tanto que a primeira Pale Ale fabricada no Brasil foi em 1994 pela Ashby.

Hoje, as cervejas especiais se consolidaram no país, e graças ao interesse dos brasileiros em apreciar cervejas desse estilo, a Ashby conseguiu se firmar e atualmente conta com mais de 100 medalhas conquistadas em diversos prêmios nacionais e internacionais. No momento, a Ashby possui uma fábrica, uma loja online e mais de 100 distribuidores em diferentes regiões do país como Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. São Paulo é a região com mais distribuidores da Ashby, entre eles está o Costbeer.
Fundada em 2019 em São Paulo, a Costbeer Distribuidora de Bebidas nasceu com o propósito de atender à crescente demanda por bebidas de excelência. A distribuidora rapidamente firmou-se como representante oficial dos produtos da Cervejaria Ashby, garantindo aos clientes o acesso exclusivo a chopp e cervejas artesanais de alta qualidade.


A Costbeer possui uma logística especializada para atender a Zona Sul de São Paulo. A distribuição abrange desde estabelecimentos comerciais como bares, buffets e restaurantes, até eventos sociais como casamentos, aniversários e comemorações corporativas.


O atendimento da Costbeer é pautado pela excelência, satisfação total e praticidade. A
distribuidora garante produtos de procedência, agilidade na entrega e instalação dos equipamentos, priorizando sempre a experiência do cliente, inclusive no fornecimento para eventos de alto padrão e de celebridades. Para maior comodidade e agilidade, a distribuidora está disponível e acessível através de WhatsApp, site e redes sociais.


“Temos orgulho de sermos um dos distribuidores da cervejaria Ashby, uma empresa premiada e renomada do mercado, o que garante que os nossos consumidores tenham a oportunidade de consumir em qualquer lugar um produto de qualidade e vivenciar uma experiência de qualidade”, afirma Charles Nascimento Costa, sócio da Costbeer.

Sobre a Ashby

Foi no ano de 1993 que Scott Ashby, americano que chegou ao Brasil em 1992, decidiu montar, na cidade Amparo, SP, a primeira Micro Cervejaria do Brasil, a fim de trazer ao país o conceito de cervejas especiais dos EUA. Scott, físico, apaixonado por cervejas, ingressou no curso Cervejeiro na Universidade da Califórnia no ano de 1990 e, logo em seguida começou a trabalhar na cervejaria americana Wasatch, onde permaneceu por dois anos. Antes disso, Scott já era homebrewer e produzia cervejas para seus amigos, que rapidamente consumiam toda a produção caseira.

E a diferenciação da empresa já começou quando pensou em montar uma fábrica na cidade de Amparo, SP, circuito das Águas Paulistas. Como essas bebidas são compostas por 95% de água, a qualidade desta na fabricação é extremamente relevante. Por isso, a Ashby, escolheu estrategicamente o melhor lugar para suas instalações. As águas de Amparo, além de conservar a pureza que brota da terra, têm um equilíbrio excelente entre sais e minerais tornando-a perfeita para a fabricação de chopes e cervejas de qualidade ímpar.

Foi graças à Ashby que o cenário do mercado nacional começou a experimentar um novo conceito de cervejas diferenciadas, o que antes era privilégio para poucos.

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Dezembrite digital: por que o consumidor está exausto e como as marcas precisam se comunicar para não afastá-lo

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A perspectiva de Nah Casoti, mercadóloga e especializada comportamento do consumidor

O fim do ano chega acompanhado de uma avalanche de ofertas, campanhas repetitivas e conteúdos que disputam atenção a qualquer custo. Esse excesso cria um fenômeno cada vez mais evidente: a dezembrite digital, quando o consumidor entra em um estado de fadiga emocional e mental devido ao volume de estímulos nas redes sociais. Para a mercadóloga e especializada em comportamento do consumidor Nah Casoti, esse cansaço é real e exige uma mudança imediata na forma como marcas se comunicam.

Segundo Nah, o consumo de conteúdo está passando por uma transformação. “As pessoas estão saturadas de informação, de fórmulas prontas e de marcas que dizem a mesma coisa. O público quer clareza, simplicidade e utilidade. Quem continuar forçando venda o tempo todo vai perder relevância”, afirma. A especialista explica que a dezembrite digital não é apenas um cansaço momentâneo, mas um alerta de comportamento: o cliente começa a filtrar mais, engajar menos e comprar somente de quem realmente entrega valor.

Nah observa que, historicamente, o final de ano sempre foi um período de alta comunicação comercial. Mas agora o ritmo frenético das redes sociais fez esse cenário mudar. “Hoje existe uma cobrança enorme por constância, por aparecer, por postar sem parar. Só que o consumidor não tem a mesma energia que o algoritmo exige. Ele está cansado. E quando ele cansa, ele desconecta”, explica.

Para não afastar esse público, a especialista defende que marcas e criadores precisam adotar uma comunicação mais humana e estratégica. “O volume é sim importante, mas não pode ser acima da qualidade. O que sustenta uma marca é narrativa, posicionamento e coerência. Se o conteúdo não cria conexão, não adianta aumentar o volume”, destaca Nah.

A seguir, Nah Casoti aponta os caminhos para marcas que desejam se comunicar com inteligência durante a dezembrite digital:

1. Reduza a ansiedade de aparecer o tempo todo
Nah afirma que o consumidor quer qualidade, não quantidade. “O público não aguenta mais conteúdo raso. Uma mensagem bem construída vale muito mais do que dez posts repetidos.” Ela reforça que consistência não é sinônimo de excesso, mas de coerência.

2. Aposte em uma narrativa clara e útil
Conteúdos que entregam valor real se destacam. “A narrativa bem amarrada é o que diferencia quem só posta por obrigação de quem realmente entende o público. Quando a marca tem história, propósito e coerência, o consumidor permanece, mesmo cansado”, diz Nah.

3. Humanize a comunicação
De acordo com a especialista, as pessoas estão buscando identificação e acolhimento. “No meio do caos informacional, quem fala simples, quem fala de verdade e quem respeita o tempo do consumidor sai na frente.”

4. Ofereça menos estímulos e mais clareza
Nah explica que, quando tudo é urgente, nada é importante. “O consumidor está reagindo com irritabilidade e desconexão porque não consegue processar tanta coisa. Sua marca precisa ser um ponto de respiro, não mais um ruído.”

5. Saia da bolha do digital
Para a especialista, as marcas precisam olhar para além das redes sociais. “Marketing não é panfletar conteúdo. Marketing é entender comportamento, jornada, contexto. Muitas empresas estão esgotando o consumidor porque estão presas à bolha das trends.”

6. Use o calendário com inteligência e não com desespero
A enxurrada de promoções no fim do ano pode afastar ao invés de atrair. “O público já sabe que vai ser bombardeado. Então só funciona quem entrega ofertas justas, com comunicação honesta e sem pressão exagerada.”

7. Foque em relacionamento, não apenas em vendas
Para Nah, o futuro do marketing é relacional. “Quem pensa só na venda da semana perde o cliente do ano todo. O consumidor quer ser ouvido, não perseguido.”

Para a especialista, a dezembrite digital é uma oportunidade de evolução, não um problema. “A fadiga do consumidor é um sinal claro de que o mercado precisa amadurecer. As marcas que entenderem isso agora estarão muito à frente em 2026. Comunicação inteligente, estratégica e humana sempre vence.”

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