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Polêmica: Justiça libera homem preso em flagrante com 500 mil reais em haxixe “ice” e 44 mil em dinheiro do tráfico após pedido de habeas corpus da defesa

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A Polícia Militar de São Paulo prendeu em flagrante um suspeito de tráfico de drogas no dia 28 de abril deste ano, em um condomínio de luxo na região da Vila Sônia, zona oeste de São Paulo em uma operação policial após uma denúncia de um suposto tráfico de drogas.

A ação da Polícia Militar resultou em uma apreensão de quase 20 kg de haxixe “ice”, droga destinada à elite e avaliada em mais de R$ 500 mil, além de R$ 44 mil em espécie. O homem de 31 anos preso em flagrante, cuja identidade não foi divulgada, foi surpreendido na casa de sua mãe, que concordou em abrir a porta ao ser abordada pelos policiais.

A PM informou que teria chegado até o suspeito após receber uma denúncia de que na casa denunciada havia uma movimentação suspeita, indicando um suposto ponto de venda de drogas. Quando os militares chegaram ao local, se depararam com uma casa de dois andares, sem muros, sem portão e com carros de luxo estacionados na parte da frente. Segundo informaram, pela janela puderam ver algumas notas de dinheiro em cima de uma mesa na sala, que teria sido associado ao tráfico pelos policiais.

O processo corre pela 5º Vara da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – consta que o pedido de habeas corpus impetrado em segunda instância pela defesa do acusado foi concedido em menos de três dias, em uma decisão nédita que tramita perante a 12º Câmara Criminal do TJSP.

O caso ganhou um novo e surpreendente desfecho quando apenas uma semana após a prisão, o homem foi liberado por uma liminar concedida pelo TJSP. A defesa do acusado foi liderada pelo advogado Raphael Parseghian Pasqual, cujo escritório de advocacia estava se mantendo em silêncio desde então.
A decisão que tem sido considerada emblemática, foi proferida em segunda instância pelo presidente da câmara e o caso ainda será julgado em sessão plenária. Entretanto, tal fato repercutiu na sociedade e no mundo jurídico, devido a tamanha disparidade da decisão frente a casos parecidos, uma vez que crimes enquadrados como tráfico de entorpecentes são inafiançáveis, segundo o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

O advogado Raphael Pasqual, responsável pelo pedido de habeas corpus que colocou o suspeito em liberdade uma semana após a prisão, explicou como foi fundamentada a defesa – na íntegra:

1 – Dr. Pasqual, a operação policial em que o seu cliente foi preso, foi considerada irregular? Se sim, de que forma essa irregularidade contribuiu para a decisão de conceder a liberdade ao acusado?

R: Nosso escritório sempre valoriza o devido processo legal. Identificamos algumas irregularidades na condução da operação policial, mas é importante ressaltar que essa análise é parte do nosso trabalho como advogados de defesa, buscando assegurar os direitos do nosso cliente, nos termos da Constituição Federal, Código de Processo Penal e princípios norteadores. Reiteramos nosso compromisso com a justiça, no sentido de acompanhar de perto as investigações e os atos processuais e investigativos. Todos os agentes públicos devem rigorosamente respeitarem os princípios previsto no art. 37 da Constituição Federal.

2. Havia provas suficientes que ligavam diretamente o seu cliente às drogas e ao dinheiro apreendidos? Como a defesa argumentou sobre essa questão?
R: A ligação direta do nosso cliente com as drogas e o dinheiro apreendidos é um elemento que está sendo cuidadosamente analisado no decorrer do processo. Existem indícios, mas ainda é cedo para tirar conclusões definitivas. Até porque o local dos fatos foi comprometido. Ressaltamos também que há provas da origem dos valores apreendidos.

3. A decisão de liberar o acusado uma semana após a prisão é incomum. Como a defesa conseguiu convencer o tribunal da necessidade de tal medida?

R: A decisão liminar da qual logramos êxito em sede de habeas corpus, em 2ª instância, logo no início do processo, não foi tomada levianamente. Foram apresentados argumentos sólidos para demonstrar que o nosso cliente poderia responder ao processo em liberdade, garantindo assim seu direito à liberdade provisória, com fundamento na presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disso, diversos foram os fundamentos trabalhados incansavelmente pela defesa que demonstraram, na parte dos fatos e do direito, as justificativas que nos permitiram pleitear com objetividade a concessão da medida ao Tribunal. Isto pois, os pontos não observados pelo MM. Juiz de primeiro grau, acarretou na anulação da decisão da primeira instância. Isso nos trouxe a aplicação das diretrizes constitucionais de volta ao processo criminal em trâmite.

4.Como o princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal foram aplicados neste caso? Como esses princípios fundamentais contribuíram para a decisão do tribunal?
R: O princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal são pilares fundamentais em nossa Constituição Federal de 1988. No presente caso, conseguimos demonstrar ao tribunal , dentre outros, no que tange aos pressupostos para prisão preventiva, os quais não estavam previstos, que esses princípios deveriam ser respeitados, o que contribuiu para a decisão favorável.De fato, não foi uma tarefa fácil, principalmente pela fase em que o processo se encontra. Todavia, nosso comprometimento com a justiça e com a lei é maior do que qualquer dificuldade.

5. Você poderia explicar de maneira simplificada, como é o processo de impetração de habeas corpus e por que isso foi fundamental para a liberdade do seu cliente?

R: O habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir a liberdade do indivíduo que se considera prejudicado por um ato ilegal ou abusivo. Se trata de um remédio constitucional previsto pelo artigo 5, LXXVII da CF/88 e artigos 647 e seguintes do CPP, com o fim de evitar o cerceamento ao direito de ir e vir previsto pelo artigo 5 da CF/88. No caso do nosso cliente, conseguimos demonstrar que havia fundamentos suficientes para o pedido de habeas corpus, mas não cabe a nós entrarmos em detalhes sobre a estratégia jurídica. Além disso, informações mais específicas poderiam afetar o processo, a defesa e as próprias investigações.

6. Em que medida a decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo é emblemática? Isso estabelece algum precedente para casos futuros?

R: A decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Habeas Corpus repressivo, proferida pelo desembargador presidente da 12º câmara de direito criminal, foi assertiva devido à sua celeridade e reconhecimento dos princípios jurídicos que defendemos e comprovamos. Ela reforça a importância do devido processo legal, mas é preciso cuidado para não generalizar seu impacto em casos futuros. Até por se tratar de decisão liminar e não adentrar em méritos subjetivos. De todo modo, podemos considerar que importantes princípios foram reestabelecidos no processo penal. Afinal, nossa função é garantir que haja o devido processo legal e estrita observância a Constituição Federal e princípios basilares, sem os quais qualquer processo seria gravemente comprometido.

7. O que essa vitória representa para você e seu escritório? Como você avalia a importância da atuação técnica neste caso?

R: Não enxergamos como uma vitória tal decisão. Ao contrário do que se parece, vemos a presente decisão tão somente como uma medida correta de se estabelecer a ordem que requer a própria Constituição Federal e o CPP no processo penal. Desta forma, vale lembrar também que, não se trata de uma decisão definitiva. Afinal, a concessão de uma liminar é apenas provisória, tendo em vista que os pedidos e a concessão da ordem definitiva em sede de HC ainda será julgada pela turma de desembargadores que compõe a 12º Vara Criminal.
Do mais, agora o processo principal, seguirá o seu fluxo, do qual reiteramos que será fiscalizado sob a ótica do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, nos termos da Cf/88 e do CPP. Nossos advogados guardam consigo o compromisso com a busca da verdade real e garantias constitucionais mínimas que devem ser observadas. Por fim, informamos que a quantidade de droga informada pela mídia está equivocada.

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Música

Semana Santa em Goiânia: Música, Gastronomia e Conexões no Alabama Chopperia e Restaurante

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Se você está em busca de eventos imperdíveis para aproveitar a Semana Santa em Goiânia, o Alabama Chopperia e Restaurante promete ser o ponto de encontro ideal. Entre os dias 16 e 20 de abril, o local se transforma em um palco vibrante, reunindo grandes nomes da música sertaneja e do pagode para agitar a cidade.

Lineup de Artistas
O evento contará com apresentações de artistas consagrados e talentos emergentes, incluindo Vinícius, o grupo Chama Q Noix, Diego e Leonardo, além da talentosa Clara Garcia. Com uma programação diversificada, os shows vão desde clássicos nostálgicos até os hits mais recentes, garantindo momentos de pura diversão e conexão com a música.

Gastronomia de Destaque
Além das atrações musicais, o Alabama Chopperia é conhecido por seu cardápio irresistível. Petiscos deliciosos e drinks criativos complementam a experiência, tornando cada momento ainda mais especial. É o lugar perfeito para saborear boa comida enquanto curte os shows.

Um Ambiente para Criar Memórias
Com uma decoração charmosa e acolhedora, o Alabama oferece um espaço ideal para reunir amigos e familiares. Mais do que um restaurante, é um local onde as pessoas podem celebrar, criar memórias inesquecíveis e aproveitar a energia única dos grandes eventos.

Não Perca!
Se você busca música de qualidade, gastronomia de primeira e um ambiente animado, o Alabama Chopperia e Restaurante é o destino certo nesta Semana Santa. Garanta sua presença e prepare-se para celebrar em grande estilo.

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Famosos

Wam Baster Cotado para Participação no BBB 2025: O Eletrofunk Ganha Espaço na TV Globo

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O eletrofunk, um dos gêneros musicais mais vibrantes e inovadores do Brasil, está conquistando novos territórios, e agora chega à maior vitrine da televisão brasileira: o Big Brother Brasil. Fernando Cordeiro, conhecido artisticamente como Wam Baster, está sendo cotado para uma participação especial no BBB 2025, consolidando sua posição como um dos nomes mais relevantes do gênero.

João Pedro e Pedro Gemim: Vozes do Eletrofunk no BBB
Durante uma conversa no reality show, João Pedro, participante e representante de Goiás, relembrou com entusiasmo seu aniversário, que contou com a presença especial do DJ @wam.baster. A menção ao artista gerou grande repercussão, destacando o impacto do eletrofunk no cenário nacional. Pedro Gemim, influenciador e também participante do BBB 25, tem sido uma voz ativa na promoção do gênero, mostrando que o eletrofunk é mais do que música — é um movimento cultural em expansão.

Wam Baster: Um Ícone do Eletrofunk
Reconhecido como o “zero 1 do eletrofunk”, Wam Baster acumula sucessos como “Tropa de Goiânia” e “Potência do Grave”. Sua autenticidade e humildade o transformaram em inspiração para novos talentos, consolidando sua imagem como um verdadeiro pioneiro do gênero. Com batidas eletrônicas vibrantes e influências do funk brasileiro, o estilo de Wam Baster tem atraído fãs em todo o país, levando tradição e inovação para além das pistas de dança.

O Eletrofunk Rompendo Barreiras
A possível participação de Wam Baster no BBB 2025 marca um novo capítulo na trajetória do eletrofunk, mostrando que o gênero está rompendo barreiras e conquistando novos públicos. Com figuras como Pedro Gemim e Wam Baster liderando esse movimento, o eletrofunk continua se firmando como um verdadeiro fenômeno cultural.

Se você quer acompanhar mais sobre o impacto do eletrofunk e a trajetória de Wam Baster, confira os perfis oficiais do artista e do BBB no Instagram. É o eletrofunk invadindo a televisão e mostrando que veio para ficar!

Aqui está o contato da Sam Música, produtora do Wam Baster: Clique aqui para acessar diretamente. Caso precise de mais detalhes ou ajuda, é só me chamar

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Saude

Vai viajar no feriadão? Conheça os aeroportos que contam com salas multissensoriais para crianças com TEA

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App da Biomob lista locais que contam com espaço especial para atender neurodiversos e tornar a viagem mais agradável às famílias

Viajar de avião pode ser uma experiência desafiadora para qualquer família, mas para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa jornada pode ser especialmente estressante. “Aeroportos são ambientes ruidosos, com estímulos visuais intensos, filas longas e mudanças inesperadas de rotina – fatores que podem desencadear crises sensoriais em crianças neurodiversas”, destaca o CEO da Biomob, Valmir de Souza.

Diante desse cenário, a implementação de salas multissensoriais nos aeroportos brasileiros representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e do conforto para essas famílias. Segundo o App da Biomob dos 31 aeroportos internacionais e 36 domésticos, apenas cinco contam com esses espaços: Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC), Aeroporto Internacional de Vitória (ES), Aeroporto Internacional de Natal (RN), Aeroporto Santos Dumont (RJ) e Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SP).

“As salas multissensoriais são projetadas para proporcionar um ambiente tranquilo, reduzindo estímulos externos que podem sobrecarregar crianças com TEA. Elas contam com iluminação ajustável, isolamento acústico e materiais táteis que ajudam a acalmar e preparar a criança para o embarque. Além disso, essas áreas também oferecem suporte para os responsáveis, proporcionando um momento de respiro antes da viagem”, explica Souza.

Estima-se que quase 200 mil pessoas com TEA circulam pelos aeroportos do Brasil mensalmente, o que levou o Ministério de Portos e Aeroportos a lançar o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista que tem como objetivo a instalação de 20 salas multissensoriais em aeroportos brasileiros até 2026.

Segundo Souza, a urgência da expansão desses espaços é reforçada pelo aumento da conscientização sobre acessibilidade e inclusão em diversos setores da sociedade. “Iniciativas como essas garantem que aeroportos sejam ambientes mais acolhedores para todos os passageiros, independentemente de suas necessidades específicas”, observa.

Um espaço de transição sensorial, pode transformar a experiência de viagem para milhares de famílias. Além das salas multissensoriais, capacitar as equipes aeroportuárias para lidar com passageiros neurodiversos e disponibilizar materiais informativos sobre trajetórias acessíveis são passos fundamentais para tornar o transporte aéreo mais inclusivo.

Foi o caso da mãe de Cadu, Pérola de Almeida Camargo. Ao fazer a ponte aérea Rio-SP, ela usou a sala sensorial do aeroporto de Congonhas, localizada entre os portões 4 e 5 do saguão de embarque. “Vimos uma portinha colorida, quase que invisível e, ao abrir, nos deparamos com um ambiente de extremo bom gosto, um espaço predominantemente analógico onde um telão e diversas luzes de led e alguns poucos sons se destacam pela calmaria e simplicidade nas cores e recursos. É incrível imaginar como um ambiente conseguiu reunir as diversas necessidades de uma criança neurodiversa. Homogeneidade nas cores, acústica perfeita (não se ouve um ruído externo sequer), sofás confortáveis, projeções que parecem reproduzir um mundo em câmera lenta e luzes e texturas convidativas”, descreve.

Pérola recomenda que as famílias utilizem esse espaço para relaxar e entreter as crianças que ingressam no voo mais tranquilas e preparadas. “Torço para que essa iniciativa seja replicada em outros ambientes como: shoppings, supermercados e até parques de diversões”, afirma.

Para Souza, com o crescimento do número de passageiros que necessitam de atenção especial, investir na acessibilidade aeroportuária não é apenas uma questão de conforto, mas um compromisso essencial com a equidade e o direito de todos à mobilidade. “Quando mapeamos lugares voltados para o público neurodiverso, vemos que ainda são poucos. As famílias acabam ficando reclusas em seus lares por medo de sair com seus filhos e passarem por situações constrangedoras”, lembra Souza.

Totalmente gratuito, o app da Biomob permite que os usuários classifiquem publicamente a acessibilidade dos estabelecimentos que frequentam, considerando diferentes necessidades, como deficiência visual, auditiva, física, intelectual, mobilidade reduzida, além de recursos voltados para autistas, gestantes e idosos. “O aplicativo é 100% colaborativo, permitindo que os usuários avaliem locais, adicionem informações e compartilhem experiências, promovendo um banco de dados sempre atualizado e alinhado às necessidades reais da comunidade. Ele foi desenvolvido com o objetivo de atender a toda a sociedade, com um foco especial na inclusão de pessoas com deficiência, grupos historicamente minorizados e qualquer pessoa interessada em contribuir para um mundo mais acessível”, diz.

Sobre a Biomob
A Biomob – Soluções Inovadoras para Acessibilidade é uma startup especializada em consultoria para acessibilidade arquitetônica, digital e atitudinal; criação e adaptação de sites e aplicativos às normas de acessibilidade; além de atuar na capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. A empresa também é responsável pelo Instituto Biomob, que produz estudos, pesquisas e fóruns sobre o tema e promove doações e ações sociais em conjunto com ONGs e projetos parceiros.
Saiba mais em: https://biomob.org/

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