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Polêmica: Justiça libera homem preso em flagrante com 500 mil reais em haxixe “ice” e 44 mil em dinheiro do tráfico após pedido de habeas corpus da defesa

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A Polícia Militar de São Paulo prendeu em flagrante um suspeito de tráfico de drogas no dia 28 de abril deste ano, em um condomínio de luxo na região da Vila Sônia, zona oeste de São Paulo em uma operação policial após uma denúncia de um suposto tráfico de drogas.

A ação da Polícia Militar resultou em uma apreensão de quase 20 kg de haxixe “ice”, droga destinada à elite e avaliada em mais de R$ 500 mil, além de R$ 44 mil em espécie. O homem de 31 anos preso em flagrante, cuja identidade não foi divulgada, foi surpreendido na casa de sua mãe, que concordou em abrir a porta ao ser abordada pelos policiais.

A PM informou que teria chegado até o suspeito após receber uma denúncia de que na casa denunciada havia uma movimentação suspeita, indicando um suposto ponto de venda de drogas. Quando os militares chegaram ao local, se depararam com uma casa de dois andares, sem muros, sem portão e com carros de luxo estacionados na parte da frente. Segundo informaram, pela janela puderam ver algumas notas de dinheiro em cima de uma mesa na sala, que teria sido associado ao tráfico pelos policiais.

O processo corre pela 5º Vara da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – consta que o pedido de habeas corpus impetrado em segunda instância pela defesa do acusado foi concedido em menos de três dias, em uma decisão nédita que tramita perante a 12º Câmara Criminal do TJSP.

O caso ganhou um novo e surpreendente desfecho quando apenas uma semana após a prisão, o homem foi liberado por uma liminar concedida pelo TJSP. A defesa do acusado foi liderada pelo advogado Raphael Parseghian Pasqual, cujo escritório de advocacia estava se mantendo em silêncio desde então.
A decisão que tem sido considerada emblemática, foi proferida em segunda instância pelo presidente da câmara e o caso ainda será julgado em sessão plenária. Entretanto, tal fato repercutiu na sociedade e no mundo jurídico, devido a tamanha disparidade da decisão frente a casos parecidos, uma vez que crimes enquadrados como tráfico de entorpecentes são inafiançáveis, segundo o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

O advogado Raphael Pasqual, responsável pelo pedido de habeas corpus que colocou o suspeito em liberdade uma semana após a prisão, explicou como foi fundamentada a defesa – na íntegra:

1 – Dr. Pasqual, a operação policial em que o seu cliente foi preso, foi considerada irregular? Se sim, de que forma essa irregularidade contribuiu para a decisão de conceder a liberdade ao acusado?

R: Nosso escritório sempre valoriza o devido processo legal. Identificamos algumas irregularidades na condução da operação policial, mas é importante ressaltar que essa análise é parte do nosso trabalho como advogados de defesa, buscando assegurar os direitos do nosso cliente, nos termos da Constituição Federal, Código de Processo Penal e princípios norteadores. Reiteramos nosso compromisso com a justiça, no sentido de acompanhar de perto as investigações e os atos processuais e investigativos. Todos os agentes públicos devem rigorosamente respeitarem os princípios previsto no art. 37 da Constituição Federal.

2. Havia provas suficientes que ligavam diretamente o seu cliente às drogas e ao dinheiro apreendidos? Como a defesa argumentou sobre essa questão?
R: A ligação direta do nosso cliente com as drogas e o dinheiro apreendidos é um elemento que está sendo cuidadosamente analisado no decorrer do processo. Existem indícios, mas ainda é cedo para tirar conclusões definitivas. Até porque o local dos fatos foi comprometido. Ressaltamos também que há provas da origem dos valores apreendidos.

3. A decisão de liberar o acusado uma semana após a prisão é incomum. Como a defesa conseguiu convencer o tribunal da necessidade de tal medida?

R: A decisão liminar da qual logramos êxito em sede de habeas corpus, em 2ª instância, logo no início do processo, não foi tomada levianamente. Foram apresentados argumentos sólidos para demonstrar que o nosso cliente poderia responder ao processo em liberdade, garantindo assim seu direito à liberdade provisória, com fundamento na presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disso, diversos foram os fundamentos trabalhados incansavelmente pela defesa que demonstraram, na parte dos fatos e do direito, as justificativas que nos permitiram pleitear com objetividade a concessão da medida ao Tribunal. Isto pois, os pontos não observados pelo MM. Juiz de primeiro grau, acarretou na anulação da decisão da primeira instância. Isso nos trouxe a aplicação das diretrizes constitucionais de volta ao processo criminal em trâmite.

4.Como o princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal foram aplicados neste caso? Como esses princípios fundamentais contribuíram para a decisão do tribunal?
R: O princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal são pilares fundamentais em nossa Constituição Federal de 1988. No presente caso, conseguimos demonstrar ao tribunal , dentre outros, no que tange aos pressupostos para prisão preventiva, os quais não estavam previstos, que esses princípios deveriam ser respeitados, o que contribuiu para a decisão favorável.De fato, não foi uma tarefa fácil, principalmente pela fase em que o processo se encontra. Todavia, nosso comprometimento com a justiça e com a lei é maior do que qualquer dificuldade.

5. Você poderia explicar de maneira simplificada, como é o processo de impetração de habeas corpus e por que isso foi fundamental para a liberdade do seu cliente?

R: O habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir a liberdade do indivíduo que se considera prejudicado por um ato ilegal ou abusivo. Se trata de um remédio constitucional previsto pelo artigo 5, LXXVII da CF/88 e artigos 647 e seguintes do CPP, com o fim de evitar o cerceamento ao direito de ir e vir previsto pelo artigo 5 da CF/88. No caso do nosso cliente, conseguimos demonstrar que havia fundamentos suficientes para o pedido de habeas corpus, mas não cabe a nós entrarmos em detalhes sobre a estratégia jurídica. Além disso, informações mais específicas poderiam afetar o processo, a defesa e as próprias investigações.

6. Em que medida a decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo é emblemática? Isso estabelece algum precedente para casos futuros?

R: A decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Habeas Corpus repressivo, proferida pelo desembargador presidente da 12º câmara de direito criminal, foi assertiva devido à sua celeridade e reconhecimento dos princípios jurídicos que defendemos e comprovamos. Ela reforça a importância do devido processo legal, mas é preciso cuidado para não generalizar seu impacto em casos futuros. Até por se tratar de decisão liminar e não adentrar em méritos subjetivos. De todo modo, podemos considerar que importantes princípios foram reestabelecidos no processo penal. Afinal, nossa função é garantir que haja o devido processo legal e estrita observância a Constituição Federal e princípios basilares, sem os quais qualquer processo seria gravemente comprometido.

7. O que essa vitória representa para você e seu escritório? Como você avalia a importância da atuação técnica neste caso?

R: Não enxergamos como uma vitória tal decisão. Ao contrário do que se parece, vemos a presente decisão tão somente como uma medida correta de se estabelecer a ordem que requer a própria Constituição Federal e o CPP no processo penal. Desta forma, vale lembrar também que, não se trata de uma decisão definitiva. Afinal, a concessão de uma liminar é apenas provisória, tendo em vista que os pedidos e a concessão da ordem definitiva em sede de HC ainda será julgada pela turma de desembargadores que compõe a 12º Vara Criminal.
Do mais, agora o processo principal, seguirá o seu fluxo, do qual reiteramos que será fiscalizado sob a ótica do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, nos termos da Cf/88 e do CPP. Nossos advogados guardam consigo o compromisso com a busca da verdade real e garantias constitucionais mínimas que devem ser observadas. Por fim, informamos que a quantidade de droga informada pela mídia está equivocada.

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Entretenimento

Canta Bahia Ilhéus reúne milhares de fiéis em dois dias de louvor e adoração

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O município de Ilhéus viveu dois dias marcados por muita fé, música e adoração com a realização do Canta Bahia Ilhéus, nos dias 12 e 13 de dezembro, no Estacionamento do Centro de Convenções. O evento reuniu milhares de pessoas e se consolidou como um dos maiores encontros de música gospel da Bahia.

Com entrada gratuita, o Canta Bahia Ilhéus transformou a cidade em um grande palco de louvor, proporcionando momentos de celebração, comunhão e espiritualidade para famílias, jovens e lideranças religiosas de diversas regiões.

O evento foi uma realização do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), reforçando o compromisso do Estado com a valorização da cultura cristã e o fortalecimento do turismo religioso.

Com o tema “Venha o Teu Reino”, a programação contou com grandes nomes da música gospel nacional e regional, como Nengo Vieira, Sandro Nazireu, Midian Lima, Thalles Roberto, Samuel Eleotério, Walkíria Nunes, Davi Sacer, Marcos Semeadores, Lucas Magno, Raul Victor, Jefferson Allan, Moreno em Cristo, Tio Keni e Tia Binha, Pedro Rodrigues, Pr. Márcio Braga, Felipão, Pr. Nadson e Banda, Banda Unidos Pela Fé e Kalwin Benvenuto, além de outras atrações que conduziram o público a intensos momentos de louvor e adoração.

Além da música, o evento também foi marcado pela solidariedade. O público participou por meio da doação de 1kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais, reforçando o compromisso com o cuidado ao próximo.

O Canta Bahia Ilhéus entrou para o calendário de grandes eventos do município, deixando uma marca de fé, união e esperança, e reafirmando a força da música gospel como instrumento de transformação social e espiritual.

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Música

Zé Henrique & Gabriel lançam primeiro projeto acústico com 12 faixas e releituras de grandes sucessos

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Trabalho revisita 11 hits que marcaram gerações e apresenta a inédita “Mina de Minas”, em um formato intimista e emocionante

Zé Henrique & Gabriel apresentam ao mercado fonográfico, no dia 19 de dezembro, o seu primeiro projeto acústico, um trabalho especial que marca uma nova fase da carreira e reforça a conexão direta com os fãs. O álbum reúne 12 faixas, sendo 11 releituras de grandes sucessos da dupla e uma música inédita, intitulada “Mina de Minas”.

Pela primeira vez, Zé Henrique & Gabriel revisitam o próprio repertório em um formato acústico, apostando em arranjos refinados, interpretação sensível e uma estética sonora contemporânea, sem abrir mão da essência que os consagrou na música sertaneja. O projeto propõe uma experiência emocional e nostálgica, pensada especialmente para quem acompanha a trajetória da dupla há décadas.

“O acústico nasce da nossa verdade. É um projeto feito com muito carinho, respeito pela nossa história e, principalmente, para os nossos fãs, que sempre estiveram com a gente”, destacam Zé Henrique & Gabriel.

Gravado no Vista Studio, em Jundiaí/SP, o projeto ganhou forma em um ambiente que favoreceu a atmosfera intimista e artística desejada pela dupla, resultando em versões mais próximas, modernas e cheias de sentimento para canções que marcaram época.

Com esse lançamento, Zé Henrique & Gabriel reafirmam sua relevância no cenário sertanejo e mostram que é possível se reinventar, mantendo viva a identidade que conquistou milhares de fãs em todo o Brasil.

REPERTÓRIO OFICIAL – ACÚSTICO ZÉ HENRIQUE & GABRIEL
1. O Que Combina Comigo É Você
2. Você Já É a Dona do Meu Coração
3. Mina de Minas (Inédita)
4. Morro de Saudade
5. Dona do Meu Destino
6. Declaração
7. Instinto Animal
8. Um Louco
9. Quando Olhei Pra Você
10. Vitrine
11. O Brasil Tá Cheio / Tem Tudo a Ver
12. Solidão Dando Risada

Lançamento: Projeto Acústico – Zé Henrique & Gabriel
Data: 19 de dezembro
Gravação: Vista Studio – Jundiaí/SP
Disponível em: Todas as plataformas digitais

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Business

Rosimeire Rocha: liderança brasileira que impulsionou a alimentação corporativa no Brasil

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Créditos da Foto: Divulgação

Com quase quatro décadas de atuação no setor de alimentação corporativa, Rosimeire Rocha consolidou sua trajetória como uma das líderes mais influentes da área no Brasil. À frente da Master Kitchen Refeições Coletivas, empresa sediada em São Bernardo do Campo (SP), a executiva construiu um modelo de gestão baseado em inovação, rigor técnico e expansão sustentável.

Créditos da Foto: Divulgação
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A trajetória empresarial de Rosi teve início em 1985, com a Casa de Massas Vergueiro, empreendimento familiar que reunia produção artesanal e atendimento direto ao consumidor. Com apenas 24 anos na época, ela atuou em todas as etapas da operação, adquirindo domínio integral sobre processos produtivos, gestão de equipes e relacionamento com clientes.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação
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A virada estratégica veio em 1995, quando a executiva liderou a transição para o segmento de alimentação corporativa. Surgia, então, a Master Kitchen, com um propósito claro: oferecer soluções de alimentação que promovem bem-estar, eficiência e produtividade dentro das organizações. “Nosso propósito transcende servir comida; trabalhamos para fortalecer a força de trabalho das empresas”, afirma Rosi, destacando que essa mudança reposicionou o negócio para um crescimento sólido e contínuo.

Créditos da Foto: Divulgação
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Estrutura industrial e capacidade de produção
Com o passar dos anos, a Master Kitchen evoluiu para se consolidar como uma indústria de soluções em alimentação, atendendo empresas de diferentes portes por meio de modelos distintos de operação. A companhia administra restaurantes corporativos instalados dentro das empresas contratantes e também produz refeições transportadas em sua Cozinha Central, uma estrutura de alta performance com capacidade para produzir até 8.000 refeições por dia.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

Atualmente, a empresa mantém cerca de 150 colaboradores diretos e opera com processos alinhados às exigências sanitárias e técnicas do setor. A certificação ISO 9001:2015, obtida sob a gestão de Rosimeire Rocha, reforça o compromisso com padrões internacionais de qualidade, padronização e eficiência. Em termos financeiros, o faturamento anual gira em torno de R$ 25 milhões, com projeção de crescimento de pelo menos 10% para o próximo ano, mesmo diante do cenário econômico brasileiro.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

De acordo com a executiva, o planejamento estratégico inclui a ampliação da atuação da empresa com novos projetos, como a administração de restaurantes no setor agrícola e no segmento privado de educação, expandindo assim sua presença em diferentes mercados e ampliando o portfólio de soluções.

Inovação como marca da gestão
A modernização constante sempre fez parte da visão estratégica de Rosi. Em 1998, quando o setor ainda operava majoritariamente de forma analógica, ela implementou softwares de gestão, ferramentas de controle de custos e processos automatizados. Também foi responsável pela introdução de tecnologias industriais que ampliaram o rendimento produtivo e elevaram a eficiência operacional, como fornos combinados e equipamentos de cocção de alta precisão.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

“Foi um divisor de águas. Passamos a operar com previsibilidade e decisões baseadas em dados”, destaca a executiva. Essa postura inovadora permitiu que a Master Kitchen assumisse contratos emergenciais e atendesse clientes que buscavam fornecedores capazes de manter qualidade mesmo em condições extremas, consolidando sua reputação em entregas de alta complexidade.

Liderança, legado e sucessão
A trajetória de Rosi também é marcada por sua atuação como uma das poucas mulheres a liderar uma empresa industrial no setor de alimentação corporativa durante os anos 1980 e 1990, período em que o mercado era predominantemente masculino. Superar esse cenário exigiu resiliência, foco e uma gestão orientada a resultados concretos.

Créditos da Foto: Divulgação
Créditos da Foto: Divulgação

A executiva buscou formação técnica em Nutrição, profissionalizou a estrutura da empresa e desenvolveu uma cultura organizacional sólida, fundamentada em ética, disciplina e responsabilidade. Entre suas contribuições mais significativas está o preparo estruturado para a sucessão, conduzido desde cedo com os três filhos, Lucas, Davi e Daniel Rocha Stofel, que hoje compreendem profundamente os valores e princípios que sustentam o negócio. “Construímos mais do que uma operação sólida; formamos uma instituição preparada para atravessar gerações”, afirma.

Mais informações sobre a carreira da executiva e o trabalho da Master Kitchen podem ser encontradas em www.masterkitchen.com.br e nas redes sociais da empresa @masterkitchenrefeicoes (Instagram) e Master Kitchen Refeições (Facebook).

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