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Polêmica: Justiça libera homem preso em flagrante com 500 mil reais em haxixe “ice” e 44 mil em dinheiro do tráfico após pedido de habeas corpus da defesa

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A Polícia Militar de São Paulo prendeu em flagrante um suspeito de tráfico de drogas no dia 28 de abril deste ano, em um condomínio de luxo na região da Vila Sônia, zona oeste de São Paulo em uma operação policial após uma denúncia de um suposto tráfico de drogas.

A ação da Polícia Militar resultou em uma apreensão de quase 20 kg de haxixe “ice”, droga destinada à elite e avaliada em mais de R$ 500 mil, além de R$ 44 mil em espécie. O homem de 31 anos preso em flagrante, cuja identidade não foi divulgada, foi surpreendido na casa de sua mãe, que concordou em abrir a porta ao ser abordada pelos policiais.

A PM informou que teria chegado até o suspeito após receber uma denúncia de que na casa denunciada havia uma movimentação suspeita, indicando um suposto ponto de venda de drogas. Quando os militares chegaram ao local, se depararam com uma casa de dois andares, sem muros, sem portão e com carros de luxo estacionados na parte da frente. Segundo informaram, pela janela puderam ver algumas notas de dinheiro em cima de uma mesa na sala, que teria sido associado ao tráfico pelos policiais.

O processo corre pela 5º Vara da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – consta que o pedido de habeas corpus impetrado em segunda instância pela defesa do acusado foi concedido em menos de três dias, em uma decisão nédita que tramita perante a 12º Câmara Criminal do TJSP.

O caso ganhou um novo e surpreendente desfecho quando apenas uma semana após a prisão, o homem foi liberado por uma liminar concedida pelo TJSP. A defesa do acusado foi liderada pelo advogado Raphael Parseghian Pasqual, cujo escritório de advocacia estava se mantendo em silêncio desde então.
A decisão que tem sido considerada emblemática, foi proferida em segunda instância pelo presidente da câmara e o caso ainda será julgado em sessão plenária. Entretanto, tal fato repercutiu na sociedade e no mundo jurídico, devido a tamanha disparidade da decisão frente a casos parecidos, uma vez que crimes enquadrados como tráfico de entorpecentes são inafiançáveis, segundo o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

O advogado Raphael Pasqual, responsável pelo pedido de habeas corpus que colocou o suspeito em liberdade uma semana após a prisão, explicou como foi fundamentada a defesa – na íntegra:

1 – Dr. Pasqual, a operação policial em que o seu cliente foi preso, foi considerada irregular? Se sim, de que forma essa irregularidade contribuiu para a decisão de conceder a liberdade ao acusado?

R: Nosso escritório sempre valoriza o devido processo legal. Identificamos algumas irregularidades na condução da operação policial, mas é importante ressaltar que essa análise é parte do nosso trabalho como advogados de defesa, buscando assegurar os direitos do nosso cliente, nos termos da Constituição Federal, Código de Processo Penal e princípios norteadores. Reiteramos nosso compromisso com a justiça, no sentido de acompanhar de perto as investigações e os atos processuais e investigativos. Todos os agentes públicos devem rigorosamente respeitarem os princípios previsto no art. 37 da Constituição Federal.

2. Havia provas suficientes que ligavam diretamente o seu cliente às drogas e ao dinheiro apreendidos? Como a defesa argumentou sobre essa questão?
R: A ligação direta do nosso cliente com as drogas e o dinheiro apreendidos é um elemento que está sendo cuidadosamente analisado no decorrer do processo. Existem indícios, mas ainda é cedo para tirar conclusões definitivas. Até porque o local dos fatos foi comprometido. Ressaltamos também que há provas da origem dos valores apreendidos.

3. A decisão de liberar o acusado uma semana após a prisão é incomum. Como a defesa conseguiu convencer o tribunal da necessidade de tal medida?

R: A decisão liminar da qual logramos êxito em sede de habeas corpus, em 2ª instância, logo no início do processo, não foi tomada levianamente. Foram apresentados argumentos sólidos para demonstrar que o nosso cliente poderia responder ao processo em liberdade, garantindo assim seu direito à liberdade provisória, com fundamento na presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disso, diversos foram os fundamentos trabalhados incansavelmente pela defesa que demonstraram, na parte dos fatos e do direito, as justificativas que nos permitiram pleitear com objetividade a concessão da medida ao Tribunal. Isto pois, os pontos não observados pelo MM. Juiz de primeiro grau, acarretou na anulação da decisão da primeira instância. Isso nos trouxe a aplicação das diretrizes constitucionais de volta ao processo criminal em trâmite.

4.Como o princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal foram aplicados neste caso? Como esses princípios fundamentais contribuíram para a decisão do tribunal?
R: O princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal são pilares fundamentais em nossa Constituição Federal de 1988. No presente caso, conseguimos demonstrar ao tribunal , dentre outros, no que tange aos pressupostos para prisão preventiva, os quais não estavam previstos, que esses princípios deveriam ser respeitados, o que contribuiu para a decisão favorável.De fato, não foi uma tarefa fácil, principalmente pela fase em que o processo se encontra. Todavia, nosso comprometimento com a justiça e com a lei é maior do que qualquer dificuldade.

5. Você poderia explicar de maneira simplificada, como é o processo de impetração de habeas corpus e por que isso foi fundamental para a liberdade do seu cliente?

R: O habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir a liberdade do indivíduo que se considera prejudicado por um ato ilegal ou abusivo. Se trata de um remédio constitucional previsto pelo artigo 5, LXXVII da CF/88 e artigos 647 e seguintes do CPP, com o fim de evitar o cerceamento ao direito de ir e vir previsto pelo artigo 5 da CF/88. No caso do nosso cliente, conseguimos demonstrar que havia fundamentos suficientes para o pedido de habeas corpus, mas não cabe a nós entrarmos em detalhes sobre a estratégia jurídica. Além disso, informações mais específicas poderiam afetar o processo, a defesa e as próprias investigações.

6. Em que medida a decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo é emblemática? Isso estabelece algum precedente para casos futuros?

R: A decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Habeas Corpus repressivo, proferida pelo desembargador presidente da 12º câmara de direito criminal, foi assertiva devido à sua celeridade e reconhecimento dos princípios jurídicos que defendemos e comprovamos. Ela reforça a importância do devido processo legal, mas é preciso cuidado para não generalizar seu impacto em casos futuros. Até por se tratar de decisão liminar e não adentrar em méritos subjetivos. De todo modo, podemos considerar que importantes princípios foram reestabelecidos no processo penal. Afinal, nossa função é garantir que haja o devido processo legal e estrita observância a Constituição Federal e princípios basilares, sem os quais qualquer processo seria gravemente comprometido.

7. O que essa vitória representa para você e seu escritório? Como você avalia a importância da atuação técnica neste caso?

R: Não enxergamos como uma vitória tal decisão. Ao contrário do que se parece, vemos a presente decisão tão somente como uma medida correta de se estabelecer a ordem que requer a própria Constituição Federal e o CPP no processo penal. Desta forma, vale lembrar também que, não se trata de uma decisão definitiva. Afinal, a concessão de uma liminar é apenas provisória, tendo em vista que os pedidos e a concessão da ordem definitiva em sede de HC ainda será julgada pela turma de desembargadores que compõe a 12º Vara Criminal.
Do mais, agora o processo principal, seguirá o seu fluxo, do qual reiteramos que será fiscalizado sob a ótica do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, nos termos da Cf/88 e do CPP. Nossos advogados guardam consigo o compromisso com a busca da verdade real e garantias constitucionais mínimas que devem ser observadas. Por fim, informamos que a quantidade de droga informada pela mídia está equivocada.

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Fórum Cultura + Diversidade Rio 2025 debate empregabilidade e o empreendedorismo no campo da inovação, tecnologia e ESG

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Evento acontece nos dias 27 e 28 de novembro, na Biblioteca Parque Estadual

A Biblioteca Parque Estadual, no centro do Rio de Janeiro, será palco, nos dias 27 e 28 de novembro, de mais uma edição do Fórum Cultura + Diversidade, evento realizado pela Drum Brasil que, desde 2017, vem se consolidando como um dos principais espaços de reflexão e troca sobre cultura, inclusão e transformação social no país.

Criado com o propósito de promover diálogos sobre temas pertinentes à sociedade contemporânea, o Fórum reúne profissionais, pesquisadores, artistas, gestores e agentes culturais em torno de debates e experiências que evidenciam o papel da diversidade como motor de inovação e sustentabilidade no campo cultural. Em paralelo aos debates, ações como Feira de Empregos e Oportunidades, workshops e lançamentos de livros permeiam o evento, conforme destaca José Carlos Vieira Junior, da Drum Brasil.

““Desde a sua criação, o Fórum Cultura + Diversidade tem o compromisso de fomentar discussões que provoquem mudanças reais. A cada edição, buscamos olhar para os temas que mais afetam a sociedade e o setor cultural. Este ano, ao trazer a pauta da empregabilidade e o empreendedorismo diante de um novo mundo repleto de inovações, novas tecnologias, já em edições anteriores, trazíamos abordagens aos compromissos e desafios na proteção do meio ambiente, mas que agora, em ano da COP30, se faz necessária uma discussão global e queremos incentivar novas conexões e possibilidades para um futuro mais justo e sustentável”, comenta o empresário.

Em 2025, o evento tem como foco empregabilidade e tecnologias, abordando os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de novas práticas e políticas de inclusão no mercado de inovação, empregos verdes e claro, também no mercado criativo. As mesas e painéis vão discutir desde o impacto das novas ferramentas digitais até estratégias para ampliar o acesso e a representatividade nos espaços de trabalho, transição energética justa, saúde mental, a proteção contra fraudes e fake news e claro, produção cultural mais inovadora em suas camadas mais plurais e inclusivas.

O evento é gratuito mas com limitação de pessoas presentes, e contará com painéis, oficinas, exibições e momentos de networking, reunindo nomes de destaque do cenário cultural e social brasileiro. A programação completa pode ser acessada nas redes oficiais do evento https://www.instagram.com/forumculturamaisdiversidade/.

O Fórum Cultura + Diversidade Rio 2025 é uma produção da Drum Brasil em parceria com Lys Cultural e o Instituto Drum Brasil e tem como principais patrocinadores a Prefeitura do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Cultura, além da Brunel e da Viridien.

Serviço
Fórum Cultura + Diversidade 2025
📅 27 e 28 de novembro
📍 Biblioteca Parque Estadual – Centro, Rio de Janeiro (RJ)
💡 Tema: Empregabilidade e Tecnologias
🎫 Evento gratuito
🔗 Mais informações: https://www.instagram.com/forumculturamaisdiversidade/

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Moda

A moda não termina no 44 — e o estilo também não

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 Aos poucos, o mercado de moda começa a entender o que mulheres com manequins maiores já sabiam há muito tempo: não se trata de caber na roupa, mas de se ver representada em estilo, desejo e pertencimento

Durante anos, mulheres que vestem acima do manequim 44 foram tratadas pelo mercado como uma exceção. A oferta era limitada, as opções eram básicas e os cortes pareciam todos iguais — como se estilo não fosse uma possibilidade real, mas um privilégio restrito a determinados corpos.

Mas esse cenário vem mudando. E parte importante dessa virada está acontecendo dentro do ambiente online, onde surgem curadorias voltadas para quem quer mais do que simplesmente “achar o que serve”.

“Na Lotus Week, a gente não vende roupas grandes. A gente oferece moda com identidade, informação e escolha. Porque estilo não tem tamanho — ele tem intenção”, afirma Gabi Anjos, fundadora da loja online especializada em moda plus size.

Para ela, o erro do mercado está em ainda tratar o plus size como um nicho separado. “As mulheres querem as mesmas tendências que todo mundo. Elas querem vestidos com recortes, tecidos leves, alfaiataria colorida, brilho e peças atuais. O tamanho da peça não muda o desejo — mas a falta de opção pode apagar ele.”

E não é só sobre encontrar o número. É sobre encontrar a linguagem. “Muitas mulheres chegam até nós dizendo que passaram a vida usando o que dava, o que sobrava. E agora estão comprando pela primeira vez com liberdade de escolha. Isso é muito potente.”

Estilo com informação — e sem concessões

A Lotus Week trabalha com uma curadoria de marcas que priorizam modelagem, conforto e tendência. Gabi e sua equipe analisam caimento, tecidos, acabamento e paleta de cores para montar coleções que traduzem as principais tendências da estação para todos os corpos — e não apenas os padronizados.

“Tem mulher que ama vestidos fluidos, tem mulher que prefere looks estruturados, tem quem curta cropped, quem só usa preto, quem quer estampa tropical. O nosso papel não é dizer o que pode ou não pode. É apresentar possibilidades, com informação de moda e autonomia na escolha.”

Esse respeito à individualidade tem reflexo direto na autoestima das clientes. “A peça certa muda o dia de uma mulher. Não é exagero. Quando ela se vê representada, quando se sente bem com o que está vestindo, muda a postura, o humor e a confiança. A moda tem esse poder — mas precisa estar disponível para todas.”

Muito além da grade de tamanhos

De acordo com dados do IEMI e do IBGE, mais de 54% das mulheres brasileiras vestem manequim acima do 44. Mesmo assim, a maior parte da produção de moda nacional ainda concentra seus esforços em grades menores — e quando inclui tamanhos maiores, muitas vezes replica os mesmos cortes e cores neutras que perpetuam a lógica da contenção.

“A mulher com manequim maior quer se expressar. Ela não quer se esconder atrás de um look básico o tempo todo. Mas o que o mercado ainda oferece a ela é roupa para disfarçar, e não para brilhar.”

Segundo Gabi, o que falta não é interesse. É visão. “Essa mulher consome, compartilha, influencia, pesquisa, exige qualidade. Mas ela ainda é tratada como exceção. E isso só vai mudar quando o setor enxergar estilo como direito — e não como prêmio para quem veste até 44.”

A nova vitrine

Com clientes em todo o Brasil e taxa de recompra acima de 80%, a Lotus Week se posiciona como uma plataforma de curadoria de moda plus size com desejo, tendência e respeito à individualidade. O atendimento é feito com escuta, o site oferece modelos reais com medidas reais, e cada peça passa por um processo de aprovação focado em caimento, acabamento e versatilidade.

“Moda tem a ver com sonho, com mensagem, com presença. E toda mulher tem o direito de viver isso — em qualquer corpo, em qualquer tamanho”, finaliza Gabi.

Porque no fim das contas, a moda não termina no 44. E o estilo, muito menos.

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Saude

Conforte-se chega em Porto Velho para transformar a recuperação pós-operatória

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A cidade de Porto Velho acaba de receber um novo aliado para quem está passando por procedimentos cirúrgicos e precisa de apoio especializado durante a recuperação. A Conforte-se chega em Porto Velho trazendo conforto, segurança e um atendimento humanizado, pensado especialmente para auxiliar pacientes no período pós-operatório.

Com forte presença em diversas regiões do país, a empresa amplia agora sua atuação para atender a população de Porto Velho, mantendo seu compromisso de sempre: Conforte-se, com quem cuida de você com carinho e respeito.

A Conforte-se chega em Porto Velho para oferecer cuidado e ergonomia

O pós-operatório demanda atenção redobrada, e a Conforte-se chega em Porto Velho com equipamentos adequados e soluções ergonômicas que facilitam o dia a dia de quem está se recuperando.

As poltronas ergométricas da marca foram desenvolvidas para proporcionar:

– Melhor recuperação pós-cirúrgica, com apoio correto para coluna, braços e pernas – Segurança ao levantar e sentar, reduzindo riscos de esforço inadequado

– Mais liberdade e independência, permitindo ao paciente realizar atividades simples com menos dor e mais autonomia

A expansão para a capital de Rondônia reforça a missão da empresa: oferecer produtos de alta qualidade com atendimento próximo, humano e acolhedor.

Mais conforto e qualidade de vida para os moradores de Porto Velho

Para muitos pacientes, especialmente aqueles que passam por cirurgias plásticas, bariátricas ou ortopédicas, o pós-operatório pode ser um desafio. Pensando nisso, a Conforte-se chega em Porto Velho para facilitar esse processo e trazer mais tranquilidade à rotina de quem precisa de cuidados especiais.

A equipe local está preparada para atender com agilidade, carinho e total atenção às necessidades específicas de cada cliente — um diferencial que consolidou a empresa como referência em diversas cidades brasileiras.

Suporte especializado e atendimento humanizado

Com a presença em Porto Velho, a Conforte-se reforça sua visão: proporcionar uma recuperação mais leve, segura e confortável. A empresa combina tecnologia ergonômica com um atendimento que valoriza cada detalhe, priorizando sempre a saúde e o bem-estar dos usuários.

A chegada da Conforte-se em Porto Velho representa mais do que uma expansão: é um compromisso com as famílias da cidade, oferecendo apoio real em um dos momentos mais delicados da vida — a recuperação cirúrgica.

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