Polêmica: Justiça libera homem preso em flagrante com 500 mil reais em haxixe “ice” e 44 mil em dinheiro do tráfico após pedido de habeas corpus da defesa

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3 anos ago

17 de maio de 2023

A Polícia Militar de São Paulo prendeu em flagrante um suspeito de tráfico de drogas no dia 28 de abril deste ano, em um condomínio de luxo na região da Vila Sônia, zona oeste de São Paulo em uma operação policial após uma denúncia de um suposto tráfico de drogas.

A ação da Polícia Militar resultou em uma apreensão de quase 20 kg de haxixe “ice”, droga destinada à elite e avaliada em mais de R$ 500 mil, além de R$ 44 mil em espécie. O homem de 31 anos preso em flagrante, cuja identidade não foi divulgada, foi surpreendido na casa de sua mãe, que concordou em abrir a porta ao ser abordada pelos policiais.

A PM informou que teria chegado até o suspeito após receber uma denúncia de que na casa denunciada havia uma movimentação suspeita, indicando um suposto ponto de venda de drogas. Quando os militares chegaram ao local, se depararam com uma casa de dois andares, sem muros, sem portão e com carros de luxo estacionados na parte da frente. Segundo informaram, pela janela puderam ver algumas notas de dinheiro em cima de uma mesa na sala, que teria sido associado ao tráfico pelos policiais.

O processo corre pela 5º Vara da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – consta que o pedido de habeas corpus impetrado em segunda instância pela defesa do acusado foi concedido em menos de três dias, em uma decisão nédita que tramita perante a 12º Câmara Criminal do TJSP.

O caso ganhou um novo e surpreendente desfecho quando apenas uma semana após a prisão, o homem foi liberado por uma liminar concedida pelo TJSP. A defesa do acusado foi liderada pelo advogado Raphael Parseghian Pasqual, cujo escritório de advocacia estava se mantendo em silêncio desde então.
A decisão que tem sido considerada emblemática, foi proferida em segunda instância pelo presidente da câmara e o caso ainda será julgado em sessão plenária. Entretanto, tal fato repercutiu na sociedade e no mundo jurídico, devido a tamanha disparidade da decisão frente a casos parecidos, uma vez que crimes enquadrados como tráfico de entorpecentes são inafiançáveis, segundo o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

O advogado Raphael Pasqual, responsável pelo pedido de habeas corpus que colocou o suspeito em liberdade uma semana após a prisão, explicou como foi fundamentada a defesa – na íntegra:

1 – Dr. Pasqual, a operação policial em que o seu cliente foi preso, foi considerada irregular? Se sim, de que forma essa irregularidade contribuiu para a decisão de conceder a liberdade ao acusado?

R: Nosso escritório sempre valoriza o devido processo legal. Identificamos algumas irregularidades na condução da operação policial, mas é importante ressaltar que essa análise é parte do nosso trabalho como advogados de defesa, buscando assegurar os direitos do nosso cliente, nos termos da Constituição Federal, Código de Processo Penal e princípios norteadores. Reiteramos nosso compromisso com a justiça, no sentido de acompanhar de perto as investigações e os atos processuais e investigativos. Todos os agentes públicos devem rigorosamente respeitarem os princípios previsto no art. 37 da Constituição Federal.

2. Havia provas suficientes que ligavam diretamente o seu cliente às drogas e ao dinheiro apreendidos? Como a defesa argumentou sobre essa questão?
R: A ligação direta do nosso cliente com as drogas e o dinheiro apreendidos é um elemento que está sendo cuidadosamente analisado no decorrer do processo. Existem indícios, mas ainda é cedo para tirar conclusões definitivas. Até porque o local dos fatos foi comprometido. Ressaltamos também que há provas da origem dos valores apreendidos.

3. A decisão de liberar o acusado uma semana após a prisão é incomum. Como a defesa conseguiu convencer o tribunal da necessidade de tal medida?

R: A decisão liminar da qual logramos êxito em sede de habeas corpus, em 2ª instância, logo no início do processo, não foi tomada levianamente. Foram apresentados argumentos sólidos para demonstrar que o nosso cliente poderia responder ao processo em liberdade, garantindo assim seu direito à liberdade provisória, com fundamento na presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disso, diversos foram os fundamentos trabalhados incansavelmente pela defesa que demonstraram, na parte dos fatos e do direito, as justificativas que nos permitiram pleitear com objetividade a concessão da medida ao Tribunal. Isto pois, os pontos não observados pelo MM. Juiz de primeiro grau, acarretou na anulação da decisão da primeira instância. Isso nos trouxe a aplicação das diretrizes constitucionais de volta ao processo criminal em trâmite.

4.Como o princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal foram aplicados neste caso? Como esses princípios fundamentais contribuíram para a decisão do tribunal?
R: O princípio da presunção de inocência e o direito ao devido processo legal são pilares fundamentais em nossa Constituição Federal de 1988. No presente caso, conseguimos demonstrar ao tribunal , dentre outros, no que tange aos pressupostos para prisão preventiva, os quais não estavam previstos, que esses princípios deveriam ser respeitados, o que contribuiu para a decisão favorável.De fato, não foi uma tarefa fácil, principalmente pela fase em que o processo se encontra. Todavia, nosso comprometimento com a justiça e com a lei é maior do que qualquer dificuldade.

5. Você poderia explicar de maneira simplificada, como é o processo de impetração de habeas corpus e por que isso foi fundamental para a liberdade do seu cliente?

R: O habeas corpus é um instrumento fundamental para garantir a liberdade do indivíduo que se considera prejudicado por um ato ilegal ou abusivo. Se trata de um remédio constitucional previsto pelo artigo 5, LXXVII da CF/88 e artigos 647 e seguintes do CPP, com o fim de evitar o cerceamento ao direito de ir e vir previsto pelo artigo 5 da CF/88. No caso do nosso cliente, conseguimos demonstrar que havia fundamentos suficientes para o pedido de habeas corpus, mas não cabe a nós entrarmos em detalhes sobre a estratégia jurídica. Além disso, informações mais específicas poderiam afetar o processo, a defesa e as próprias investigações.

6. Em que medida a decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo é emblemática? Isso estabelece algum precedente para casos futuros?

R: A decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de Habeas Corpus repressivo, proferida pelo desembargador presidente da 12º câmara de direito criminal, foi assertiva devido à sua celeridade e reconhecimento dos princípios jurídicos que defendemos e comprovamos. Ela reforça a importância do devido processo legal, mas é preciso cuidado para não generalizar seu impacto em casos futuros. Até por se tratar de decisão liminar e não adentrar em méritos subjetivos. De todo modo, podemos considerar que importantes princípios foram reestabelecidos no processo penal. Afinal, nossa função é garantir que haja o devido processo legal e estrita observância a Constituição Federal e princípios basilares, sem os quais qualquer processo seria gravemente comprometido.

7. O que essa vitória representa para você e seu escritório? Como você avalia a importância da atuação técnica neste caso?

R: Não enxergamos como uma vitória tal decisão. Ao contrário do que se parece, vemos a presente decisão tão somente como uma medida correta de se estabelecer a ordem que requer a própria Constituição Federal e o CPP no processo penal. Desta forma, vale lembrar também que, não se trata de uma decisão definitiva. Afinal, a concessão de uma liminar é apenas provisória, tendo em vista que os pedidos e a concessão da ordem definitiva em sede de HC ainda será julgada pela turma de desembargadores que compõe a 12º Vara Criminal.
Do mais, agora o processo principal, seguirá o seu fluxo, do qual reiteramos que será fiscalizado sob a ótica do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, nos termos da Cf/88 e do CPP. Nossos advogados guardam consigo o compromisso com a busca da verdade real e garantias constitucionais mínimas que devem ser observadas. Por fim, informamos que a quantidade de droga informada pela mídia está equivocada.

Música

Karol Conká e Péricles farão homenagem a Arlindo Cruz no Prêmio Potências

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21 de novembro de 2025

Murilo Rodrigues Alves

Com o tema “A celebração da voz negra”, o Prêmio Potências acontece na próxima segunda-feira, 24 de novembro, na Sala São Paulo, na capital paulista, e prestará uma homenagem a um dos maiores nomes da música brasileira: Péricles, que celebra 40 anos de uma trajetória marcada por talento, resistência e representatividade. Em um dos momentos da premiação, Péricles receberá Karol Conká no palco para cantarem juntos O Show Tem Que Continuar, de Arlindo Cruz, em uma grande celebração.

Karol se unirá a todo time presente para festejar todos os indicados da noite.

O evento reforça seu papel como a maior exaltação da cultura negra no Brasil. O Prêmio Potências reconhece personalidades não apenas por suas trajetórias, mas pelo impacto real que promovem na sociedade.

O Prêmio Potências também atua como plataforma de visibilidade para carreiras negras e fortalecimento de narrativas historicamente invisibilizadas.

Música

DJ Camila Jun, de Brasília, é uma das grandes atrações do Réveillon Maravilha, no Ceará

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21 de novembro de 2025

Murilo Rodrigues Alves

Evento que acontece na Praia de Taíba tem também nomes como Marcelo D2, Fernando Fernandes, Isabella Santoni, Natalia Guitler, Pk Delas confirmados

O Réveillon Maravilha abre sua agenda para celebrar sua segunda edição na paradisíaca Praia de Taíba, no Ceará, com bem-estar e lifestyle saudável. Em um cenário único, o evento convida o público para uma forma diferente de experienciar a virada de ano, inspirado nos novos hábitos de consumo e no crescente movimento em prol do autocuidado. De 27 de dezembro a 04 de janeiro de 2026, o Réveillon Maravilha guia o público presente a renovar suas energias para a chegada do próximo ano, com uma grande programação musical, Marcelo D2, banda 3030, diversos DJs, além de uma culinária local escolhida a dedo em uma estrutura completa. Confira as opções de pacotes aqui.

Entre as grandes atrações do evento, a brasiliense Camila Jun se destaca no cenário da música eletrônica atual e levará toda sua potência para o Ceará. Autêntica, singular, envolvente e dona de uma presença de palco única, DJ Camila Jun, acabou de voltar do Tomorrowland e foi selecionada para a lista Future of Dance, organizado pela 1001Tracklist, que todo ano elege 101 produtoras que tiveram impacto significativo e estão elevando a dance music. A artista já se apresentou em palcos por todo o mundo, incluindo Espanha, Croácia, Portugal, México, Estados Unidos, Indonésia e muito mais, e chega à Praia de Taíba para uma noite de muita música no dia 29.

O Réveillon Maravilha já conta com vários atores confirmados como Isabella Santoni, Pk Delas, Yana Sardenberg, o apresentador Fernando Fernandes, atletas e influenciadores estão o campeão mundial de surf, Yago Dora, Marcelo Trekinho e Gabriel Pastori, a estrela do futevôlei, Natália Guilter, e os criadores de conteúdo Lifestyle, wellness & business Marcia Cristina, Mariana Velloso, João Leone, Matheus Rodrigues, Bruna Braga, e muitos outros.

Isabella Santoni e PK Delas

Fotos de divulgação – Reprodução Instagram

O diferencial do Réveillon é o foco no esporte, colocando a nova tendência como um dos pilares da marca. A programação reúne o público na Praia de Taíba, localizada a 70km de Fortaleza, oferecendo uma programação cuidadosa de atividades diurnas – incluindo surf, futevôlei, beach tennis, corrida guiada, treinamento funcional e acesso a uma academia exclusiva no formato “jungle gym”, patrocinada pela BodyTech. Assim, um dos destinos mais encantadores do litoral cearense promove uma nova camada de relaxamento e curtição.

Foto de Divulgação – crédito Centelha PRODUÇÕES

“O primeiro ano foi um sucesso e este ano a procura está ainda maior. É uma proposta que atrai as pessoas que buscam curtir uma festa e ao mesmo tempo manter uma rotina de esporte e bem estar”, explica Fernando Fernandes, apresentador, atleta brasileiro e um dos sócios do evento.

Fernando Fernandes – crédito Centelha PRODUÇÕES

A programação traz uma curadoria musical cuidadosamente elaborada, com festas memoráveis. Entre a programação, destacam-se a banda 3030, no primeiro dia, Marcelo D2, responsável por animar o dia 28 de dezembro, além de um grande line-up de música eletrônica, dia 29. “Buscamos atrações que dialoguem com nosso lifestyle, com energia positiva e alegria”, completa Felipe Colares, CEO da Influ Produções – responsável pela produção do Maravilha.

Marcelo D2 – por Gabriel Mota

Gastronomia

Logo no primeiro dia, 27 de dezembro, o evento abre portas para uma degustação gastronômica com a culinária local. No cardápio, está o tradicional Assado da Taíba, peixe assado no fogo de quengas de coco seco, servido na folha de bananeira e acompanhado de tapioca e outras especiarias. Essa e outras delícias regionais estarão disponíveis para que os convidados vivenciem o melhor da cultura de Taíba. Nos demais dias, os clientes poderão adquirir suas refeições no Beach Club e festas, com cardápios assinados pelos chefs André Batista, Lu Magalhães e Bia Ferreira, além de comidinhas locais.

A Praia de Taíba fica num local super reservado e é o ponto perfeito para prática de Kite Surf, Beach Tênis e várias outras atividades esportivas – Centelha PRODUÇÕES

Vendas

Para uma imersão personalizada, o Réveillon Maravilha preparou programações únicas organizadas entre dois tipos de pacotes: o “Maravilha” reúne atividades essenciais para a experiência, entre festas com open bar, degustação gastronômica, Beach Club e uma ampla programação de atividades esportivas como surf, futevôlei, beach tennis, corrida e treinamento funcional, além de opções de cura e relaxamento, como yoga, massoterapia e banheira de gelo. Os participantes também recebem um kit exclusivo com mimos e descontos em parceiros locais.

O pacote “Maravilha GOKITE by Duotone”, por sua vez, inclui todos os benefícios do pacote anterior, somados a 6h de aulas de kitesurf com a Gokite, escola oficial Duotone, ponto de apoio e hidratação, downwinds com transporte e suporte inclusos, além de uma camisa UV personalizada e fotos profissionais registradas por equipe audiovisual.

PROGRAMAÇÃO

27 de dezembro

Festa: “Welcome to Taíba” – (open bar + assado de peixe)

Opções de Esportes: Kitesurf, Surf, Beach Tênis, Fut Vôlei, Corrida e Fitness BodyTech