As multas da Receita Federal já superam R$ 68 milhões e estão previstas visitas de representantes da ABILUMI a unidades da Receita Federal no Sul do país
A sonegação de impostos é um dos obstáculos centrais para o ambiente de negócios nacional e afeta diversos setores, incluindo o segmento de iluminação e seu crescente mercado de luminárias e equipamentos LED que, de 2020 a 2022, só no âmbito das importações, movimentou mais de R$ 6,5 bi no Brasil. Para enfrentar esse desafio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou em 2017 a Operação Lúmen, com intuito, justamente, de combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED.
Ao longo da operação – que conta com apoio e contínuo acompanhamento da ABILUMI (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) – 3.512 autuações por importação fraudulenta foram emitidas pela RFB, com multas que superam R$ 68 milhões.
As fraudes identificadas ocorrem, sobretudo, na indicação de valores inferiores aos importados pelas empresas nas Declarações de Importação (DI). Com isso, a incidência de impostos sobre os produtos é menor, fato que gera enormes prejuízos para a arrecadação tributária brasileira e desequilibra a concorrência no mercado de LED, uma vez que a precificação dos itens para o consumidor final diminui expressivamente a partir de uma base de cálculo fiscal irregular e subfaturada.
Outro risco são os equipamentos importados sem a devida certificação do INMETRO – também de menor custo, mas que não trazem garantias acerca da durabilidade, qualidade e segurança para os consumidores, haja vista que os padrões técnicos aplicados no Brasil não foram devidamente atestados.
“As importações de lâmpadas e luminárias LED vem sofrendo muito com práticas desleais de importadores, que acabam por subfaturar os produtos que importam, gerando uma concorrência desleal para com as empresas cumpridoras de suas obrigações, como também lesando o Fisco, que deixa de arrecadar os impostos corretos. Nesse sentido, a Operação Lúmen, no decorrer de seus 6 anos, merece reconhecimento e apoio do setor por ampliar o rigor da fiscalização aduaneira em um mercado que deve continuar crescendo com solidez hoje e no futuro”, comenta Georges Blum, Presidente Executivo da ABILUMI.
Autuações e Apreensões
Uma fraude comum no mercado de lâmpadas e luminárias LED envolve a subnotificação dos valores importados pelas empresas. A título de exemplo, se o valor de um produto é USD 1,00 e o importador declara USD 0,20, a diferença estará na sonegação da cadeia de impostos sobre USD 0,80 (1,00 – $0,20).
Neste cenário, cálculos da ABILUMI estimam que o percentual de impostos pagos não chega a 30% do custo real das importações – esse impacto pode ser ainda maior, uma vez que já foram identificadas Declarações de Importação com apenas 10% do valor real do produto.
Para combater a sonegação, o CORAD (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros) – órgão de inteligência da Receita Federal – recebe e analisa denúncias e encaminha aos Auditores nos portos e aeroportos brasileiros. Nesses locais, os auditores checam as mercadorias, bem como os documentos de importações com suspeitas de fraudes.
Desde o início da Operação Lúmen, a Receita Federal já apreendeu produtos de 26 Declarações de Importação, nas quais foram relatados valores de R$ 2,6 milhões no total. Tomando como base o exemplo acima, é possível estimar que esses produtos deveriam ser declarados por aproximadamente R$ 13 milhões. Com isso, a sonegação de impostos estaria na casa de R$ 3,9 milhões.
Até o momento, a grande maioria das fraudes ocorreu na cadeia de importações de LED a partir dos portos de Santa Catarina – importante centro para o comércio internacional brasileiro que, em 2022, registrou o maior fluxo comercial de sua história, com uma soma de US$ 41 bilhões entre exportações e importações.
“O trabalho da Receita Federal, vem sendo muito bem coordenado pelo CORAD, no tocante ao recebimento e processamento das denúncias relacionadas a fraudes aduaneiras. O órgão tem mostrado bastante envolvimento com o tema, realizando uma análise nacional acerca das unidades da Receita Federal que mais recebem estes produtos de forma ilegal, com a inserção de alertas junto aos sistemas da RFB, para que os auditores espalhados pelo país possam ter mais atenção ao lidarem com Declarações de Importações de produtos com suspeitas de fraudes”, explica Georges Blum.
Os impactos das fraudes e das práticas irregulares no mercado de luminárias e lâmpadas LED
Do ponto de vista macroeconômico, por exemplo, a sonegação é um dos instrumentos utilizados para desequilibrar os níveis de concorrência no mercado e gera competição desleal para as empresas que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco.
Há também um claro prejuízo para os cofres públicos que, aliás, tem na evasão fiscal um dos principais desafios para a arrecadação tributária: em 2022, mais de 626 bilhões de impostos foram sonegados no Brasil, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Finalmente, sobram impactos para os consumidores, que devem ficar atentos para produtos importados sem a presença de selos do INMETRO que põe em risco sua segurança, podem consumir mais energia e oferecer menor qualidade e durabilidade. É o que explica o Presidente Executivo da ABILUMI.
“Além dos prejuízos financeiros trazidos ao setor e ao Fisco, muitos dos produtos do mercado de LED, para ingressarem no nosso país, necessitam, obrigatoriamente, da certificação do INMETRO para assegurar seus desempenhos e a segurança dos consumidores, sendo certo que alguns itens trazidos por importadores desleais não são certificados pela agência reguladora, colocando assim os consumidores em risco. Ou seja: somente os importadores ilegais ganham com as fraudes. Na outra ponta, perde toda a sociedade”, aponta Georges Blum.
Nesse sentido, o Presidente Executivo da ABILUMI alerta ainda que itens com preços muito menores do que os praticados no mercado oferecem indícios de desvios fiscais que, por sua vez, podem comprometer a continuidade no mercado de empresas sérias e a consequente geração de empregos no segmento de produtos de LED.
Para cumprir com seu objetivo central de defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação, a ABILUMI vem atuando lado a lado da Receita Federal para alinhar práticas e prestar informações de mercado que possam contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Fisco.
“Os resultados da Operação Lúmen têm sido animadores e se intensificam com o passar dos anos. Para as próximas etapas, estão previstas visitas presenciais dos representantes da ABILUMI a algumas unidades da Receita Federal – principalmente da região Sul do país – onde estima-se que atualmente as possíveis fraudes ocorram com maior frequência. Há também expectativas para um rigor ainda maior da fiscalização, sendo que os impactos sobre as importações ilegais serão sentidos na pele (e no bolso) daqueles que tanto prejudicam o setor e a sociedade”, analisa Georges Blum.
O Presidente Executivo da ABILUMI frisa, no entanto, alguns desafios importantes, como a necessidade de aumento do efetivo da Receita Federal para os processos de fiscalização, importância da informatização dos dados sobre as importações brasileiras – a partir, por exemplo, da retomada de sistemas como o SISCORI, que organizava e disponibilizava com transparência informações aduaneiras para a sociedade – e de um estreitamento ainda maior das relações entre o Fisco e a ABILUMI.
São passos fundamentais para o mercado de luminárias e lâmpadas LED, que trouxe uma série de mudanças positivas, maiores índices de sustentabilidade nos modelos de iluminação aplicados no país e que, globalmente, deve movimentar mais de US$ 264 bilhões até 2029.
“A melhor forma de combater as fraudes aduaneiras, sem dúvidas, se dá por meio da união de esforços entre Governo e sociedade civil organizada. Isso já vem ocorrendo, e pelo que percebemos, será cada vez mais aprimorado”, conclui Georges Blum.
Escritório aposta em aproximação estratégica com o setor supermercadista e apresenta soluções jurídicas para impulsionar competitividade e resultados durante a feira
O Grupo MBW, escritório de advocacia especializado em direito tributário, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, participa da EXPOAGAS, uma das maiores feiras do setor supermercadista do Brasil, e leva pela segunda vez um estande próprio ao evento.
O evento, que ocorre nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, é a maior feira do setor supermercadista em todo o Cone Sul. Com grande estrutura e ótimas oportunidades para fornecedores e supermercadistas, no ano passado, rendeu quase R$ 704 milhões de negócios nos três dias de evento.
A iniciativa de estar presente no evento com um estande próprio, segundo o mestre em Direito Tributário e sócio do escritório, Mozarth Wierzchowski, reforça um compromisso que já vem sendo construído há anos. “A MBW sempre acreditou na importância de estar próxima dos setores estratégicos da economia gaúcha, e o segmento supermercadista é um dos mais relevantes. Nossa participação com estande próprio na EXPOAGAS reforça esse compromisso. Já estivemos presentes em outras edições como visitantes e palestrantes convidados, mas este é o segundo ano em que levamos um estande, ampliando a nossa capacidade de atendimento e relacionamento durante o evento”, afirma.
O estande funcionará como ponto de contato direto com empresários e gestores do setor, com foco em apresentar soluções jurídicas estratégicas que possam trazer ganhos de competitividade. “O objetivo principal é aproximar ainda mais o escritório do setor, apresentando soluções jurídicas estratégicas que possam impactar positivamente a operação e a competitividade dos supermercadistas. Também buscamos ouvir de perto as demandas e desafios do segmento para oferecer respostas jurídicas mais alinhadas à realidade do mercado”, comenta.
A participação na feira, explica Wierzchowski, está diretamente alinhada aos valores e à estratégia da MBW: “Estar na EXPOAGAS nos permite estar presentes onde os negócios acontecem, com uma postura de parceria e solução e não apenas como prestadores de serviços, mas como aliados estratégicos do setor”
Durante o evento, o escritório apresentará um portfólio completo de serviços voltados especialmente ao segmento supermercadista como soluções completas em Direito Tributário, Planejamento Fiscal, Revisão de Tributos, Defesa em Processos Administrativos e Judiciais, bem como estratégias para ganho de competitividade por meio da gestão tributária. Além disso, os profissionais estarão disponíveis para diagnósticos rápidos sobre oportunidades de economia fiscal para o setor supermercadista.
Essa aproximação com o setor é vista como estratégica, de acordo com Mozarth: “O setor supermercadista possui grande representatividade econômica e enfrenta desafios tributários constantes. Estar próximo significa compreender as mudanças e necessidades em tempo real, fortalecendo nossa capacidade de oferecer soluções personalizadas e eficazes”.
A agenda da MBW na feira inclui ações especiais para atrair e engajar o público como ações especiais de networking, distribuição de materiais exclusivos e atendimento personalizado com nossos especialistas tributários, além de um momento de confraternização para fortalecer relações com clientes e parceiros já consolidados.
Os visitantes do estande terão à disposição um time técnico experiente e conteúdos exclusivos. Ao visitar o estande, o público encontrará uma equipe técnica altamente qualificada, pronta para orientar sobre soluções jurídicas eficientes para o setor. Também poderá participar de diagnósticos tributários rápidos e ter acesso a conteúdos exclusivos preparados especialmente para o evento.
Para Wierzchowski, eventos como a EXPOAGAS têm papel essencial no desenvolvimento econômico do Estado. “A EXPOAGAS é um ponto de encontro estratégico para empresas, fornecedores e prestadores de serviços. Ela estimula negócios, troca de experiências e inovação. Para o desenvolvimento empresarial gaúcho, eventos desse porte são fundamentais, pois fortalecem a competitividade e impulsionam o crescimento econômico”, acrescenta Mozarth.
Mais informações:
EXPOAGAS Data: de 19 a 21/8 Local: Centro de Eventos Fiergs Rua D – Stand 46
Quando falamos em crescimento no varejo, é comum olhar primeiro para os números: faturamento, margem, ticket médio. São dados importantes, claro. Mas, depois de anos à frente de uma operação que cresceu mais de 180% em cinco anos, posso afirmar com convicção: quem sustenta esse crescimento são as pessoas.
O que faz um time manter a performance no dia a dia? O que diferencia uma operação comum de uma que realmente entrega resultado com consistência? Para mim, a resposta está na forma como lideramos e desenvolvemos os nossos talentos. A inteligência emocional não é um “plus” na gestão — ela é o eixo central de qualquer estratégia que pretenda ser duradoura.
Assumi o Grupo Servilar em um momento em que precisávamos crescer, mas também fortalecer nossa base. Era necessário profissionalizar a gestão, modernizar processos e expandir. Mas tudo isso só funcionaria se as pessoas caminhassem juntas. Por isso, decidi investir tempo, energia e estrutura em algo que muitos ainda subestimam: o desenvolvimento emocional e humano do time.
Implantamos rituais diários com nossos colaboradores, treinamentos regulares com foco em inteligência emocional, reuniões com gestores para alinhar metas e fortalecer o emocional coletivo. Criamos o programa “Minha Rota”, com encontros trimestrais voltados ao desbloqueio de crenças e crescimento pessoal. Isso transformou não só o desempenho, mas também a vida de muitos membros do nosso time — e, como consequência, os nossos resultados.
Promovemos dezenas de pessoas que começaram como operadores de caixa, repositores ou auxiliares, e hoje ocupam cargos de liderança. Muitos desses líderes adquiriram estabilidade financeira, conquistaram objetivos pessoais e passaram a liderar seus próprios times com responsabilidade e propósito. Quando uma empresa aposta no ser humano de forma genuína, o reflexo aparece em todas as áreas.
Essa forma de liderar exige presença, escuta e sensibilidade. É mais trabalhoso, sim. Mas os frutos são duradouros. Ao longo do tempo, percebi que formar líderes dentro da empresa é uma das formas mais sustentáveis de crescer. Além de reduzir custos, gera engajamento e um senso de pertencimento real, que nenhuma bonificação pontual consegue comprar.
No nosso caso, o impacto foi visível. Mais de 200% de aumento nas promoções internas, crescimento expressivo no faturamento, redução da rotatividade e, acima de tudo, um ambiente mais saudável e produtivo.
Sempre digo que as empresas não mudam sozinhas — quem muda são as pessoas. E é papel da liderança criar o espaço, o suporte e o incentivo para que essa mudança aconteça.
Investir em inteligência emocional não é um gasto. É uma das decisões mais estratégicas que uma empresa pode tomar.
Para acompanhar mais do meu trabalho e conhecer o dia a dia da nossa cultura de gestão no varejo, me siga no Instagram e acompanhe as ações do Grupo Servilar em @servilartucuma.
Vamos seguir fortalecendo empresas a partir do que realmente importa: as pessoas.
O Encontro Mulheres de Influência tem se consolidado como um dos eventos mais aguardados no calendário feminino de Campos do Jordão. Realizado no Hotel Estoril e idealizado por Milena de Paula Bernardino, o evento nasceu do sucesso do livro Conquiste-se, obra em que a psicóloga e escritora compartilha sua experiência de superação após um período de burnout. A combinação de vivências pessoais, psicologia e princípios bíblicos presente no livro inspirou muitas leitoras, que passaram a buscar um acompanhamento mais próximo da autora.
Créditos da foto: Divulgação
A proposta vai além de uma palestra: é uma imersão que une desenvolvimento pessoal, espiritualidade e conexões estratégicas. Os encontros acontecem mensalmente, em alguns casos de forma bimestral, reunindo mulheres que buscam crescimento nos três pilares que norteiam a proposta — corpo, alma e espírito.
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A programação inclui momentos de busca espiritual, palestras com ferramentas práticas para gestão das emoções e orientações voltadas ao empreendedorismo. Convidadas do Brasil e do exterior ampliam a experiência, trazendo diferentes perspectivas e fortalecendo a rede de relacionamento.
Segundo Milena, o ambiente do hotel favorece a troca e o networking. Muitas participantes relatam não apenas mudanças na vida pessoal, mas também parcerias profissionais e novos negócios surgidos a partir dos contatos feitos durante os encontros. “É gratificante ver mulheres que chegam aqui buscando inspiração e saem com novas amigas, sócias ou clientes. O networking é um dos pontos mais fortes do nosso trabalho”, afirma Milena.
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A partir dessa dinâmica, surgiu a Mentoria Selecta, voltada para um grupo restrito de até 15 mulheres. Além de participar dos encontros, esse grupo recebe um acompanhamento individualizado com reuniões exclusivas, combinando mentoria pessoal, espiritual e profissional. “Criei este formato para alcançar mais mulheres de forma próxima e efetiva, mesmo que eu não consiga atender todas individualmente. É um espaço de transformação real”, reforça.