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Justiça da Bahia impõe decreto de lei que facilita o entendimento dos processos no judiciário

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A Justiça da Bahia regulamentou na última terça-feira (25), por meio de um decreto judiciário, o uso da linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual quanto na comunicação verbal. Segundo a medida, o projeto dispõe estratégias do judiciário acerca da proteção dos usuários do serviço público, e, sobretudo, na sua função social com a justiça.

De acordo com o texto, considera-se linguagem simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informação de maneira simples e objetiva. O objetivo da ação é facilitar a compreensão das informações, principalmente as escritas, sem prejudicar as regras da língua portuguesa.

Para o advogado Marco Yamada, do escritório Mandaliti, dado o caráter público das leis, pois são feitas para reger condutas humanas e suas relações cotidianas, a aplicação das disposições normativas aos casos levados ao Poder Judiciário devem ser resolvidas de forma clara e de fácil compreensão por todos os envolvidos, principalmente pelo titular do direito e por aquele contra quem esse direito é exigido.
“Todas as comunicações que partem dos Poderes Públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão e, para atingir esse objetivo, o uso de uma linguagem simples, clara e precisa deve partir inicialmente daqueles que aplicam as leis, não devendo traçar uma linguagem que fique restrita aos profissionais que operam o Direito (Magistrados, Advogados e Promotores de Justiça), pois o bem da vida discutido nos processos judiciais pertencem às partes”, explica.

“Não se trata aqui de abandonar termos técnicos necessários à composição de determinado texto contratual ou legal, mas o direcionamento da não complexidade de redação das decisões judiciais, de forma que as pessoas possam compreender quais são exatamente seus diretos e deveres, traçando assim a busca da democracia para os cidadãos”, continua.

As diretrizes adequadas aos atos de comunicação à linguagem simples contempla as seguintes regras:

I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; 

II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; 

III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; 

IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira; 

V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; 

VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; 

VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; 

VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário; 

IX – não usar termos discriminatórios; 

X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária; 

XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e 

XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar. 

A implantação da linguagem simples no Judiciário baiano é conduzida por um grupo de trabalho instituído por um decreto judiciário sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Yamada acredita que as pessoas ainda sofrem muitas dificuldades para entender os processos. “A busca pela garantia ou exercício de um direito muitas vezes acaba resvalando no Poder Judiciário, como, por exemplo, interpretação de cláusulas contratuais, onde surgem nas decisões termos como “cláusula leonina”, “pacta sunt servanda”, “prescrição e decadência”, “decisão interlocutória”, e o pior de todos, explicar para o cliente que ele foi condenado ao “ônus da sucumbência”, pois o juiz aplicou a teoria da “carga dinâmica da prova”, diz.

O advogado explica ainda que hoje com os processos tramitando de forma eletrônica, houve a facilitação do acesso às informações, ampliando o direito no acesso ao Poder Judiciário. “No entanto, não deve se limitar a isso, pois tal acesso deve ser interpretado de forma ampla, garantindo que o cidadão também possa compreender o que está no seu processo, pois a plena expansão da personalidade somente pode ocorrer quando o indivíduo compreende as informações que estão governando sua vida”, reforça.

“Essa necessidade de compreender já é alvo de legislação em alguns países desenvolvidos, como, por exemplo, Portugal, Inglaterra e Estados Unidos, que possuem legislação específica sobre a comunicação do Poder Público com os cidadãos, como uma forma de se ampliar a cidadania participativa, verificando a necessidade de combater a complexidade dos documentos, simplificando a linguagem, com a finalidade de que fique acessível a maior quantidade de pessoas”, finaliza.

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Capim Dunamis é o líder do mercado de brachiarias híbridas no Brasil

Capim Dunamis é o líder do mercado de brachiarias híbridas no Brasil

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A variedade desenvolvida pela Milagro Agro Brasil domina mais da metade do seu segmento e segue ganhando espaço.

Pouco mais de três anos após seu lançamento, a brachiaria híbrida Dunamis, desenvolvida pela empresa de tecnologia agrícola Milagro Agro Brasil, já é a líder em seu segmento, superando outras seis concorrentes. Atualmente, a área plantada de Dunamis corresponde a 52% do total plantado com brachiarias híbridas no país, uma validação do potencial desta variedade para a cobertura de pastagens.

A variedade, inclusive, tem atraído o público em feiras e eventos agropecuários no Brasil e no exterior, conquistando cada vez mais pecuaristas interessados em aumentar a produtividade de suas pastagens. A Dunamis esteve presente, por exemplo, na Agrishow 2024, maior feira de tecnologia agrícola do país, realizada em Ribeirão Preto (SP). Na ocasião, o espaço da Milagro contou com a presença do cantor e pecuarista Zezé Di Camargo, que é embaixador da marca.

Apesar de já dominar sozinha mais da metade do mercado de brachiarias híbridas, a Dunamis deve ser ainda mais utilizada nos próximos anos, com o crescimento expressivo da área plantada. Isso é o que prevê o diretor de Marketing e Vendas da Milagro Agro Brasil, Alexandre Hemza, que também destaca as diversas vantagens da Dunamis frente às concorrentes,

Hemza lembra que o uso de variedades híbridas ainda é recente, tendo se popularizado há pouco mais de uma década, o que deixa uma grande margem para o crescimento desse setor. “No Brasil, os híbridos representam por volta de 3% do mercado. Mas a expectativa é que eles representem 90% daqui a 20 anos”, explica. “A Milagro com certeza estará lá, liderando nesse segmento”.

Dentre as qualidades do capim Dunamis, Alexandre Hemza destaca a alta palatabilidade e a presença de estolões, que garantem um bom enraizamento e tornam a variedade útil para a função de descompactação do solo; tais características podem ser aproveitadas por pecuaristas em terrenos declivosos. mas também por agricultores que desejam melhorar a qualidade do solo para o plantio de diferentes espécies posteriormente. Também são vantagens da Dunamis:

  • Crescimento inicial muito superior ao da Marandu e da Decumbens;
  • Resistência à cigarrinha das pastagens;
  • Fácil adaptação a solos de baixa fertilidade. (de pH 4,8, enquanto a Marandu exige pH 5,5), solos arenosos e terrenos com alta declividade;
  • Melhor controle de erosões;
  • Maior tolerância à seca se comparada à Marandu;
  • Boa tolerância a períodos curtos de encharcamento do solo (15 a 30 dias) se comparada à Marandu (3 a 6 dias);
  • Tolerância a Rhizoctonia (um dos fungos causadores da morte súbita das brachiarias);
  • Facilidade de plantio em covas em solo arenoso e sem correção;
  • Teores de proteína bruta e digestibilidade superiores aos da Marandu.

Olhando para o futuro, Hemza destaca o compromisso da Milagro Agro Brasil com a inovação, assumindo o objetivo ambicioso de substituir amplamente as variedades mais comuns de brachiarias nas próximas duas décadas. Com sua abordagem, a empresa pretende tornar a pecuária mais produtiva e sustentável, possibilitando que alimentos de qualidade cheguem a cada vez mais pessoas. Para saber mais, acesse milagroagrobrasil.com.br .

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Bio Mundo registra recorde nas vendas em março, com 222% em relação ao mês anterior

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Busca por uma alimentação saudável impulsiona empresas brasileiras e setor deve registrar US$ 25,8 bilhões somente em 2024

O mercado de alimentação saudável no Brasil está testemunhando um crescimento substancial, impulsionado pelo aumento no número de pessoas que adotam hábitos de vida mais saudáveis. Este movimento em direção a escolhas alimentares mais conscientes está tendo um impacto significativo em empresas do setor, como a Bio Mundo, que recentemente registrou um crescimento impressionante em suas vendas.

De acordo com dados recentes, o mercado de alimentação saudável no mundo e no Brasil tem experimentado um crescimento constante nos últimos anos, refletindo uma mudança de mentalidade entre os consumidores. Cada vez mais pessoas estão buscando opções alimentares que promovam a saúde e o bem-estar, optando por alimentos naturais, orgânicos e funcionais.

Segundo o relatório da Grand View Research, espera-se que o mercado global de alimentos saudáveis atinja US$ 303,27 bilhões até 2027, com uma taxa de crescimento anual de 5,1% durante o período de previsão de 2020 a 2027.

No Brasil, esse setor também está em crescimento. Estima-se que o mercado brasileiro de alimentos e bebidas saudáveis atinja US$ 25,8 bilhões somente em 2024, com uma taxa de crescimento anual composta de 4,4% durante o período de previsão de 2019 a 2024.

Esse aumento na demanda por produtos saudáveis tem impulsionado empresas como a Bio Mundo a expandir suas operações e diversificar seu portfólio de produtos.

No último mês de março, a rede de franquias registrou um crescimento de 222% em suas vendas promocionais, comparado ao mês anterior, com um faturamento que ultrapassou os R$915.000 no mesmo período.

As vendas promocionais se referem aos produtos colocados em destaque mensalmente para atrair novos públicos e proporcionar valores diferenciados aos consumidores assíduos desses itens.

Em uma entrevista recente, o CEO da Bio Mundo, Edmar Mothé, atribuiu esse sucesso ao compromisso da empresa em oferecer produtos diversificados para atender a maior quantidade de perfis e à crescente conscientização dos consumidores sobre a importância de uma alimentação saudável.

“Acreditamos que a tendência de busca por uma vida mais saudável veio para ficar, e estamos comprometidos em fornecer opções nutritivas e saborosas para nossos clientes”, afirmou Mothé. “O aumento nas vendas que observamos reflete não apenas a qualidade de nossos produtos, mas também o crescente interesse das pessoas em cuidar da própria saúde através da alimentação.”

O crescimento da Bio Mundo é apenas um exemplo do boom que o mercado de alimentação saudável está experimentando no Brasil. Com um número cada vez maior de pessoas adotando hábitos de vida mais saudáveis, espera-se que esse crescimento continue no futuro próximo, oferecendo oportunidades promissoras para empresas do setor.

“Estamos extremamente orgulhosos do crescimento que alcançamos no mês passado”, afirmou o CEO. “Esse sucesso é uma prova do compromisso contínuo da Bio Mundo em fornecer a maior variedade de produtos, bem como do apoio e confiança de nossos clientes. Estamos ansiosos para continuar crescendo e expandindo nossas operações, mantendo sempre nosso foco na saúde e no bem-estar de nossos consumidores.”

Sobre a Bio Mundo

A Bio Mundo, rede de lojas de produtos naturais e nutrição esportiva, foi fundada em 2015, em Brasília, pelo empresário Edmar Mothé ao lado dos filhos Rafael, Bruna e Adriana.

A empresa nasceu para proporcionar a melhor experiência de compra para quem busca uma alimentação balanceada. Em sua variada gama de produtos, as lojas oferecem mais de 3 mil itens incluindo produtos sem glúten, sem lactose, diet, light, integrais, orgânicos, iogurtes, sucos, alimentos congelados e refrigerados e suplementos esportivos. O setor à granel da rede é o maior do país, com mais de 300 variações entre grãos, sementes, farinhas, frutas desidratadas, oleaginosas, chás e temperos. A Bio Mundo também conta com uma linha exclusiva de encapsulados para nutrição e suplementação, desenvolvidos com criterioso padrão de qualidade.

Presente em 19 estados do Brasil, em apenas 8 anos de história, possui mais de 150 lojas.

É a vencedora do Prêmio Líderes do Brasil, com case de expansão regional e nacional, é marca Top Of Mind dos brasileiros e é detentora, por duas vezes tanto em 2022 quanto em 2024, do Selo de Excelência em Franchising pela Associação Brasileira de Franchising – ABF.

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Quase metade dos estudantes da rede pública de São Paulo sofrem com bullying e outras formas de violência

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APEOESP revela que 48% dos alunos e 19% dos professores foram vítimas de algum tipo de agressão; crianças expressam em vídeo o que acham da violência nas escolas

O caso de violência no ambiente escolar que chocou a opinião pública na segunda quinzena de abril, com a notícia da morte de um estudante de 13 anos da Praia Grande (SP) por agressão de colegas, não é um evento isolado. Relatório da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de 2023 revela que 48% dos estudantes e 19% dos professores das escolas públicas do Estado admitiram ter sofrido algum tipo de violência.

bullying que vitimou o adolescente paulista aparece com frequência como causa de violência virtual e física entre estudantes, conforme última edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2019. O levantamento revelou que cerca de um em cada dez adolescentes (13,2%) já se sentiu ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos nos 30 dias anteriores à pesquisa. Agressões também ocorrem nas escolas e 23% dos estudantes responderam ter sido vítimas de bullying.

Ainda segundo a PeNSE, que é realizada pelo IBGE, a violência atinge muitos estudantes: um em cada dez adolescentes (10,6%) envolveu-se em lutas físicas e 2,9% admitiram participação em brigas com arma de fogo. Sobre relatos de violência dentro de casa, 21% dos respondentes revelaram que foram agredidos pelo pai, mãe ou responsável alguma vez nos 12 meses anteriores ao estudo.

Criatividade contra a violência

Com a violência sendo uma realidade próxima, uma prática pedagógica relevante é dar aos alunos a oportunidade de demonstrarem seus sentimentos em relação ao tema. Responsável por uma metodologia ativa que incentiva a criatividade e expressividade, Giba Barrosocofundador e CEO da metodologia De Criança Para Criança (DCPC), acredita que a linguagem que as crianças usam é facilmente entendida por outras.

“Quando as crianças escolhem um tema como a violência, vão usar o repertório delas para tratar de um assunto sério. Nessa construção conjunta, elas começam a entrar em contato com os próprios sentimentos, até para poder expressá-los. Também aprendem a ouvir e respeitar a opinião de outras crianças, o que é a base do entendimento.”

O método consiste em incentivar os alunos a criar uma história com desenhos e narração, para que ela seja transformada pelo DCPC em uma animação. Para isso acontecer, as crianças trabalham habilidades socioemocionais como colaboração, trabalho em equipe, respeito às diferenças e foco em projeto.

Para Vitor Azambujacofundador e diretor criativo da metodologia De Criança Para Criança (DCPC), incentivar uma criança a expressar sentimentos, mesmo os mais complexos, como ansiedade e raiva, é uma forma de ajudar no seu desenvolvimento socioemocional. “O ato criativo é uma forma de se apoderar de algo, de se manter vivo. Pessoas criativas não pedem permissão para criar, elas pensam em como enfrentar um problema. Então, discutir o assunto em sala de aula e fazer o aluno pensar em soluções já é uma maneira para enfrentar a violência.”

Vídeos

Alguns dos vídeos feitos por alunos sobre a violência exploram sentimentos como empatia, respeito e solidariedade. Na animação ‘Bullying. E se fosse com você? (https://www.youtube.com/watch?v=2PpEE_Ugl2E)’, alunos do 3º ano do Ensino Fundamental trazem várias situações de constrangimento e uma reflexão sobre os efeitos de quem sofre com as agressões.

No vídeo ‘Amigos – o menino brigão https://www.youtube.com/watch?v=eqT_PTB1iP0’, um menino valentão pensa em mudar suas atitudes ao perceber que não tem amigos. Já a animação ‘As brigas na hora da mãe da rua https://www.youtube.com/watch?v=suPu7-37GMY‘ fala sobre respeito e limites para que a brincadeira Mãe da Rua, uma espécie de pega-pega, possa acontecer.

Usando metodologias que incentivam o trabalho conjunto, é possível direcionar esforços e criar mais situações de empatia, segundo Vitor. “Punir alunos violentos não funciona. Às vezes, quem comete a violência também precisa ser ouvido. É importante entender por que e onde começa a violência e tentar cortar esse ciclo explicando, passando vídeos, lendo matérias e fazendo trabalhos em conjunto.”

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