Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.

“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

Com 5 música no TOP 200, a dupla figura como o quarto artista mais ouvido nas plataformas digitais

Créditos: Marcel Bianchi

A força de Diego & Victor Hugo no cenário sertanejo nunca esteve tão evidente. A dupla acabou de alcançar um marco expressivo, figurando atualmente como o 4º artista sertanejo mais ouvido nas plataformas de streaming, resultado que reflete não só o carinho do público, mas também a potência do seu repertório.

O sucesso se traduz nos números: são 5 faixas no TOP 200, sendo 2 delas no TOP 5 – “Tubarões” e “Entregador de Flor”; e junto a elas, “Dama do Baralho” e “Criança Pequena” no TOP 70 das plataformas, reforçando a relevância e o alcance da dupla no mercado musical.

Um dos grandes destaques desse momento é o hit “Criança Pequena”, que ultrapassou as fronteiras da música e se tornou um verdadeiro fenômeno nas redes sociais. A faixa acumula mais de 800 mil criações no TikTok, somando impressionantes 283 milhões de visualizações apenas na plataforma.

Os grandes números não param por aí! O projeto “Ao Vivo em Uberlândia, Vol. 1” trouxe “Dama do Baralho”, o próprio viral “Criança Pequena “, e o grande hit “Tubarões”, que alcançou o TOP 1 do Spotify, se mantém no TOP 10 das plataformas nas últimas semanas e já soma 150 milhões de streams. Ao todo o projeto já ultrapassa a marca de 200 milhões de streams, somando áudio e vídeo.

Vivendo mais um momento marcante em sua carreira, Diego & Victor Hugo seguem mostrando que estão entre os grandes nomes da música brasileira, levando sua autenticidade, talento e conexão com o público para todo o país.

Uma seleção imperdível de experiências em Buenos Aires, Orlando, Punta Cana, Cataratas do Iguaçu e Cancún-Riviera Maya

(São Paulo, maio de 2025) – A Meliá Hotels International revela seus cincos destinos internacionais mais buscados pelos viajantes brasileiros em 2025: Buenos Aires, Orlando, Punta Cana, Cataratas do Iguaçu e Cancún-Riviera Maya. 

Uma jornada pelos destinos dos sonhos
Cada um desses destinos oferece um capítulo inesquecível na história de viagem de cada um: 

Buenos Aires fascina com sua atmosfera europeia, a paixão do tango que pulsa nas ruas, a riqueza cultural que se revela em cada esquina e uma cena gastronômica que conquista os paladares mais exigentes. A facilidade de acesso e a atratividade do câmbio tornam a capital argentina ainda mais convidativa, como um abraço caloroso que acolhe os brasileiros. De fato, Buenos Aires continua a encantar os brasileiros, figurando entre os destinos internacionais mais procurados da América do Sul, atraindo um número crescente de visitantes com sua riqueza cultural e cena gastronômica única (Fonte: Revista Tendências do Turismo 2025). E para vivenciar a sofisticação portenha em sua plenitude, o Casa Lucia Meliá Collection surge como um refúgio de elegância atemporal, celebrando a cultura argentina em cada detalhe, como um lar longe de casa. 

Orlando transporta para um mundo de magia, onde os sonhos se tornam realidade. Os parques temáticos que encantam, as compras que satisfazem os desejos e a diversidade de entretenimento que agrada a todas as idades fazem deste destino um verdadeiro paraíso para famílias e para quem busca diversão e aventura, uma explosão de alegria que contagia a todos. Orlando se mantém como o destino dos sonhos para famílias brasileiras, mas também atrai jovens e adultos em busca de aventura e compras, sendo um dos destinos internacionais mais visitados pelos brasileiros (Fonte: Revista Tendências do Turismo 2025). E para completar a experiência em Orlando, o Meliá Orlando Celebration oferece uma hospedagem confortável e conveniente, ideal para famílias e viajantes que desejam estar perto das atrações da cidade.

A República Dominicana se destaca como um destino caribenho em ascensão, atraindo um número crescente de turistas brasileiros em busca de suas praias paradisíacas e rica cultura. O país tem a meta de receber 200 mil brasileiros em 2025 (Fonte: Turismo da República Dominicana). A diversidade de atrações, que vão desde os resorts de luxo em Punta Cana até as cidades coloniais como Santo Domingo, passando pelas belezas naturais de Samaná, tornam a República Dominicana um destino completo para diferentes perfis de viajantes. E para tornar a experiência ainda mais incrível, o Paradisus Palma Real Golf & Spa Resort, em Punta Cana, oferece o luxo all-inclusive em meio à beleza natural do Caribe, onde cada detalhe é pensado para proporcionar momentos de puro prazer. 

As Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo, deslumbram com sua força e beleza, enquanto a natureza preservada e as opções de ecoturismo convidam à aventura e à contemplação. Porto Iguaçu (ou Puerto Iguazú em espanhol) é uma cidade argentina localizada na tríplice fronteira, na província de Misiones, que encanta os brasileiros com a grandiosidade das Cataratas, sendo um dos destinos mais procurados e no qual o ecoturismo e as atividades ao ar livre são os principais motivadores dos viajantes (Fonte: Revista Tendências do Turismo 2025). O Gran Meliá Iguazú, localizado no lado argentino das Cataratas do Iguaçu, se integra a essa paisagem deslumbrante, proporcionando uma estada de luxo com vistas panorâmicas para a Garganta do Diabo, uma das mais impressionantes quedas d’água e o maior salto do conjunto: ela possui mais de 80 metros de altura e 150 metros de largura. Seu volume de água e a velocidade de sua queda promovem certamente um dos mais belos espetáculos da natureza e encanta a todos. Com 40% de seus quartos e sua piscina infinita oferecendo essa vista espetacular, o hotel convida a uma imersão na Selva Paranaense, situado dentro do Parque Nacional, onde o conforto encontra a natureza em perfeita harmonia. 

Cancún-Riviera Maya deslumbra com praias paradisíacas, com os sítios arqueológicos da civilização Maia e uma vida noturna vibrante que pulsa com energia. Um destino completo, que combina relaxamento, cultura e diversão em total sintonia, sendo o destino ideal para jovens e adultos em busca de diversão e cultura. E para aproveitar ao máximo a beleza do Caribe mexicano, o Paradisus Playa del Carmen oferece uma experiência única no coração da Riviera Maya. Sua localização privilegiada o torna o lugar perfeito para explorar e conhecer as riquezas da região, além de desfrutar de suas praias paradisíacas e da famosa Quinta Avenida. O hotel também proporciona uma experiência Destination Inclusive®, com a oportunidade de visitar um cenote privado e participar de aulas de yoga. 

O momento ideal para planejar a viagem dos sonhos

Para garantir as melhores tarifas, uma ampla variedade de opções de hospedagem e experiências exclusivas que tornarão a viagem ainda mais memorável, a Meliá recomenda que os viajantes planejem suas viagens para 2025 com antecedência. Além disso, ao reservar diretamente em melia.com e se tornar membro do MeliáRewards, os viajantes podem desfrutar de benefícios exclusivos, como descontos especiais, upgrades de quarto e pontos para futuras viagens, tornando a experiência ainda mais vantajosa. 

Sobre o Meliá Hotels International

Fundada em 1956 em Palma de Mallorca (Espanha), o Meliá Hotels International conta com mais de 400 hotéis abertos ou em processo de abertura, em mais de 40 países, e um portfólio de nove marcas: Gran Meliá Hotels & Resorts, ME by Meliá, The Meliá Collection, Paradisus by Meliá, Meliá Hotels & Resorts, ZEL, INNSiDE by Meliá, Sol by Meliá e Affiliated by Meliá. 

A Companhia é uma das empresas hoteleiras líderes mundiais no segmento de hotéis de férias e sua experiência nesta área tem permitido se consolidar no crescente mercado de hotéis urbanos inspirados no lazer. 

Seu compromisso com o turismo responsável a levou a ser reconhecida como a empresa hoteleira europeia mais sustentável do mundo (eleita como “Sustainability Yearbook Member” em 2024 pela S&P Global), além de ser uma marca “Top Employer 2025” na Europa, América do Norte e Vietnã. 

Para mais informações, acesse www.meliahotelsinternational.com.