O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado).
Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas. No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”.
A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores. Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção.
Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG. Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração.
Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo. Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira.
Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.
Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos. As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil.
Para mais informações sobre o webinar do Novo Mercado na B3, acesse o link abaixo:
No dia 28/03 às 18h, na Câmara Municipal de Niterói, está marcado o lançamento da Associação dos Ex-Professores, Ex-Funcionários, Ex-Alunos e Amigos da Associação Educacional Plínio Leite. A instituição será presidida pelo professor Moacyr Chagas de Souza.
Moacyr tem 53 anos que se dedica à instituição, atualmente vinculado a Anhanguera Educacional, e atendeu ao chamado de inúmeros ex-professores e ex-funcionários que sonhavam com esse momento. “Nosso principal objetivo é preservar e dar continuidade ao legado dos fundadores, Professor Plínio Ribeiro Baptista Leite e Professora Margarida Waldman Leite. É um marco importante para todos que fizeram parte dessa história da área educacional de Niterói”, explicou.
Entre os objetivos estão o fortalecimento dos laços entre aqueles que ajudaram a construir a trajetória do Plínio Leite, que iniciou em 1965 com a criação da Associação Educacional Plínio Leite e terminou em 2010 com a venda para Anhanguera Educacional.
A Associação nasce como um espaço de acolhimento, conexão e valorização de todos que fizeram parte dessa história, celebrando as contribuições de professores, funcionários, alunos e amigos. “Além disso, queremos fomentar iniciativas que beneficiem a comunidade e mantenham vivos os valores que sempre guiaram a instituição. Uma das nossas principais estratégias será a promoção de parcerias e convênios. Acreditamos que, por meio da cooperação e do intercâmbio de experiências, podemos ampliar nosso impacto e trazer soluções inovadoras para enfrentarmos os desafios da sociedade”, frisou o presidente Moacyr.
A Câmara Municipal de Niterói fica na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 no Centro da cidade. Mais informações pelo site www.centroplinioleitense.org.
Usuários do Niterói Rotativo que estacionam nas garagens do Valonguinho e Terminal ganharam mais uma facilidade para pagar o ticket. Agora é possível efetuar o pagamento desses estacionamentos através do aplicativo Niterói Rotativo.
Chegando ao veículo, basta abrir o aplicativo e escolher a opção do ícone do carro, scanear o código de barras do ticket, escolher a forma de pagamento e confirmar. Após a atualização do pagamento a cancela do estacionamento abrirá de forma automática, sem necessidade de ir até o caixa.
A empresa também oferece serviço de manobrista, sala de espera, pagamento automatizado via Pix, crédito e débito.
Superar desafios pessoais e transformá-los em aprendizado é a essência do trabalho de Milena de Paula Bernardino. Psicóloga por formação e escritora por vocação, ela lançou o livro Conquiste-se, um marco em sua trajetória. A obra nasceu de um período de burnout, uma condição causada pelo esgotamento físico e mental extremo devido ao excesso de trabalho e pressão emocional. Esse momento a fez repensar sua identidade e propósito. Hoje, além de escritora, Milena é diretora executiva do Hotel Estoril e do Hotel Bologna, em Campos do Jordão, conciliando sua carreira empresarial com o compromisso de impactar a vida de outras mulheres.
“Minha carreira como escritora é uma extensão natural do meu trabalho como psicóloga e do meu desejo de ajudar as pessoas, especialmente as mulheres. Embora, por enquanto, eu tenha apenas um livro publicado, ele representa um marco importante na minha jornada pessoal e profissional”, afirma. A partir de sua própria experiência, Milena criou um material que une vivências pessoais, conhecimentos psicológicos e princípios bíblicos, oferecendo um guia prático e reflexivo para outras mulheres.
A escritora destaca que o burnout foi um momento de profunda reflexão e aprendizado. “Nesse processo, Deus me mostrou que meu valor não está no que faço e sim em quem eu sou. Foi um processo doloroso, mas fundamental para alinhar muitas coisas em minha vida. Sempre digo que a febre é boa, se não fosse ela poderíamos morrer sem saber que algo não ia bem. Então, mediante a um diagnóstico, temos que ver a oportunidade que Deus está nos dando de mudarmos a rota daquilo que tem nos feito mal. Nesse processo, pude entender melhor meu valor, resgatar minha identidade de filha amada de Deus, aprender a estabelecer limites e não me sentir responsável sobre o que não é minha responsabilidade.”
O sucesso de Conquiste-se incentivou Milena a expandir suas iniciativas. Com isso, nasceu o projeto Mulheres de Influência, que promove encontros mensais voltados para o desenvolvimento feminino e o empreendedorismo. “Percebo que muitas mulheres, às vezes, se encontram paralisadas em suas dores e precisam de um apoio mais próximo. Esse projeto tem sido uma maneira incrível de proporcionar um espaço de crescimento e transformação contínua”, explica.
Além do projeto, Milena também está lançando uma mentoria personalizada para oferecer suporte direto a mulheres que buscam superar desafios e conquistar seus objetivos com mais confiança. “Meu objetivo é continuar expandindo essas iniciativas e criar mais oportunidades para inspirar e capacitar mulheres a se tornarem a melhor versão de si mesmas”, destaca.
A escrita para Milena foi um processo de cura e autodescoberta. “Cada página escrita foi um exercício de introspecção e confiança, não apenas na mensagem que eu queria transmitir, mas também na convicção de que minhas experiências e aprendizados poderiam realmente impactar positivamente a vida de outras mulheres. Foi desafiador, mas extremamente recompensador, pois percebi que, ao me abrir dessa forma, estava também oferecendo a outras mulheres a oportunidade de se conectarem, se refletirem e crescerem a partir dessas palavras.”
Para acompanhar de perto suas iniciativas, projetos e reflexões, basta seguir seu perfil no Instagram: @milenadepaulabernardino.