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Fas+Simples explica novo mercado na B3 Novas regras para segmento especial das empresas listadas na Bolsa de Valores em pauta no webinar gratuito

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(Foto: Divulgação)

O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado). 

 Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas. No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”. 

 A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores. Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção.

Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG. Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração. 

Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo. Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira. 

Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.

Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos. As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil. 

Para mais informações sobre o webinar do Novo Mercado na B3, acesse o link abaixo:

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Câmara Municipal de Niterói promove lançamento de grupo de funcionários e alunos da Associação Educacional Plínio Leite

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No dia 28/03 às 18h, na Câmara Municipal de Niterói, está marcado o lançamento da Associação dos Ex-Professores, Ex-Funcionários, Ex-Alunos e Amigos da Associação Educacional Plínio Leite. A instituição será presidida pelo professor Moacyr Chagas de Souza.

Moacyr tem 53 anos que se dedica à instituição, atualmente vinculado a Anhanguera Educacional, e atendeu ao chamado de inúmeros ex-professores e ex-funcionários que sonhavam com esse momento. “Nosso principal objetivo é preservar e dar continuidade ao legado dos fundadores, Professor Plínio Ribeiro Baptista Leite e Professora Margarida Waldman Leite. É um marco importante para todos que fizeram parte dessa história da área educacional de Niterói”, explicou.

Entre os objetivos estão o fortalecimento dos laços entre aqueles que ajudaram a construir a trajetória do Plínio Leite, que iniciou em 1965 com a criação da Associação Educacional Plínio Leite e terminou em 2010 com a venda para Anhanguera Educacional.

A Associação nasce como um espaço de acolhimento, conexão e valorização de todos que fizeram parte dessa história, celebrando as contribuições de professores, funcionários, alunos e amigos. “Além disso, queremos fomentar iniciativas que beneficiem a comunidade e mantenham vivos os valores que sempre guiaram a instituição. Uma das nossas principais estratégias será a promoção de parcerias e convênios. Acreditamos que, por meio da cooperação e do intercâmbio de experiências, podemos ampliar nosso impacto e trazer soluções inovadoras para enfrentarmos os desafios da sociedade”, frisou o presidente Moacyr.

A Câmara Municipal de Niterói fica na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 no Centro da cidade. Mais informações pelo site www.centroplinioleitense.org.

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Motoristas que usam Niterói Rotativo agora podem pagar estacionamento pelo app

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Usuários do Niterói Rotativo que estacionam nas garagens do Valonguinho e Terminal ganharam mais uma facilidade para pagar o ticket. Agora é possível efetuar o pagamento desses estacionamentos através do aplicativo Niterói Rotativo.

Chegando ao veículo, basta abrir o aplicativo e escolher a opção do ícone do carro, scanear o código de barras do ticket, escolher a forma de pagamento e confirmar. Após a atualização do pagamento a cancela do estacionamento abrirá de forma automática, sem necessidade de ir até o caixa.

A empresa também oferece serviço de manobrista, sala de espera, pagamento automatizado via Pix, crédito e débito.

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Escritora Milena de Paula Bernardino transforma sua jornada em inspiração para mulheres

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Superar desafios pessoais e transformá-los em aprendizado é a essência do trabalho de Milena de Paula Bernardino. Psicóloga por formação e escritora por vocação, ela lançou o livro Conquiste-se, um marco em sua trajetória. A obra nasceu de um período de burnout, uma condição causada pelo esgotamento físico e mental extremo devido ao excesso de trabalho e pressão emocional. Esse momento a fez repensar sua identidade e propósito. Hoje, além de escritora, Milena é diretora executiva do Hotel Estoril e do Hotel Bologna, em Campos do Jordão, conciliando sua carreira empresarial com o compromisso de impactar a vida de outras mulheres.

“Minha carreira como escritora é uma extensão natural do meu trabalho como psicóloga e do meu desejo de ajudar as pessoas, especialmente as mulheres. Embora, por enquanto, eu tenha apenas um livro publicado, ele representa um marco importante na minha jornada pessoal e profissional”, afirma. A partir de sua própria experiência, Milena criou um material que une vivências pessoais, conhecimentos psicológicos e princípios bíblicos, oferecendo um guia prático e reflexivo para outras mulheres.

A escritora destaca que o burnout foi um momento de profunda reflexão e aprendizado. “Nesse processo, Deus me mostrou que meu valor não está no que faço e sim em quem eu sou. Foi um processo doloroso, mas fundamental para alinhar muitas coisas em minha vida. Sempre digo que a febre é boa, se não fosse ela poderíamos morrer sem saber que algo não ia bem. Então, mediante a um diagnóstico, temos que ver a oportunidade que Deus está nos dando de mudarmos a rota daquilo que tem nos feito mal. Nesse processo, pude entender melhor meu valor, resgatar minha identidade de filha amada de Deus, aprender a estabelecer limites e não me sentir responsável sobre o que não é minha responsabilidade.”

O sucesso de Conquiste-se incentivou Milena a expandir suas iniciativas. Com isso, nasceu o projeto Mulheres de Influência, que promove encontros mensais voltados para o desenvolvimento feminino e o empreendedorismo. “Percebo que muitas mulheres, às vezes, se encontram paralisadas em suas dores e precisam de um apoio mais próximo. Esse projeto tem sido uma maneira incrível de proporcionar um espaço de crescimento e transformação contínua”, explica.

Além do projeto, Milena também está lançando uma mentoria personalizada para oferecer suporte direto a mulheres que buscam superar desafios e conquistar seus objetivos com mais confiança. “Meu objetivo é continuar expandindo essas iniciativas e criar mais oportunidades para inspirar e capacitar mulheres a se tornarem a melhor versão de si mesmas”, destaca.

A escrita para Milena foi um processo de cura e autodescoberta. “Cada página escrita foi um exercício de introspecção e confiança, não apenas na mensagem que eu queria transmitir, mas também na convicção de que minhas experiências e aprendizados poderiam realmente impactar positivamente a vida de outras mulheres. Foi desafiador, mas extremamente recompensador, pois percebi que, ao me abrir dessa forma, estava também oferecendo a outras mulheres a oportunidade de se conectarem, se refletirem e crescerem a partir dessas palavras.”

Para acompanhar de perto suas iniciativas, projetos e reflexões, basta seguir seu perfil no Instagram: @milenadepaulabernardino.

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