O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado).
Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas. No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”.
A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores. Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção.
Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG. Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração.
Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo. Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira.
Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.
Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos. As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil.
Para mais informações sobre o webinar do Novo Mercado na B3, acesse o link abaixo:
A qualificação de trabalhadores e intermediação de mão de obra para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi o tema da reunião entre o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, e o gestor da Secretaria Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias nesta sexta-feira, 05, na Setre. A estimativa é a de que ao longo de seis anos de obras sejam criados sete mil empregos.
De acordo com os gestores, o Governo da Bahia vai atuar de maneira dedicada para garantir a qualificação dos trabalhadores e a intermediação de mão de obra junto à concessionária chinesa responsável pela construção do equipamento.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, lembrou que a ponte vai levar desenvolvimento para as regiões do Recôncavo, Baixo sul, além de Salvador e Região Metropolitana. “São sete mil empregos estimados em seis anos para a construção da ponte e efetivação da obra. Hoje tratamos sobre qualificação profissional, intermediação para o trabalho, economia solidária e o acompanhamento das comunidades tradicionais que existem nos municípios do entorno. E o nosso objetivo é assegurar ganho de escala econômica para toda essa região”, disse Vasconcelos.
O secretário da Seponte, Mateus Dias, disse que a parceria com a Setre é fundamental para efetivação do desenvolvimento das regiões afetadas com a construção da ponte. “A gente está aqui fortatecendo nossa parceria, nossa articulação interinstitucional dentro do estado, promovendo essas ações transversais, que é isso que vai garantir que esse projeto seja exitoso e traga para o estado o que ele merece, que é desenvolvimento, qualidade de vida para a nossa população. E, com certeza, a Setre é uma parceria nossa de de primeira hora porque está conosco desde antes de essa obra importante começar”, disse o gestor da Seponte.
Qualificação – A Setre tem conversado com a concessionária chinesa responsável pela construção da ponte para qualificação de pessoal. Quatro programas de qualificação podem ser ofertados para este intuito: Trilha, Qualifica Bahia, Qualifica Naval e Manuel Querino.
A ideia é a de que sejam qualificados trabalhadores das regiões afetadas diretamente pela ponte para que sejam absorvidos nas obras e movimentem a economia local.
A obra terá 12,4 km de extensão com investimento de R$ 10,4 bilhões. A concessão ocorre por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com os grupos chineses CRCC e CCCC e terá a duração de 29 anos e outros seis anos de construção.
Costuma-se dizer que Carbono Retido de biodiversidade não tem preço. Que não cabe em modelos financeiros, que não aparece nas planilhas de fluxo de caixa, que não pode ser quantificada em cifras. O mercado repete essa ideia porque, de fato, é difícil traduzi-la em métricas usuais. Mas a verdade é que o mercado já paga por Carbono de biodiversidade — apenas não percebe que paga.
Paga quando lavouras perdem produtividade pela falta de polinizadores. Paga quando cadeias de suprimento ficam paralisadas por secas, enchentes ou desmatamento. Paga quando desastres ambientais reduzem o valor de empresas em questão de dias. Paga quando seguradoras elevam os prêmios ou quando bancos precisam provisionar perdas em regiões expostas a riscos ecológicos. Esse custo está presente, mas aparece de forma reativa, sempre na forma de prejuízo, nunca como investimento.
A razão está em como a lógica financeira foi desenhada. O olhar do capital é de curto prazo: valoriza o trimestre, não a década. Se algo não é facilmente mensurável ou não cabe em uma fórmula, tende a ser ignorado. Carbono Retido de Biodiversidade, por sua complexidade e pela dificuldade em ser monetizada, escapa desse olhar convencional.
Carbono Retido de Biodiversidade – Serviços Ambientais – Crédito da Foto Divulgação
O paradoxo é evidente: aquilo que mais sustenta a economia de longo prazo é justamente o que menos pesa nas análises imediatas.
Esse comportamento cria uma ilusão de que não pagamos pela erosão da natureza. Mas basta observar: a conta chega, e chega de formas cada vez mais frequentes e severas. Ela não aparece em notas explicativas como investimento estratégico, mas como write-off, perda inesperada, custo extraordinário.
O desafio do mercado é compreender que Carbono Retido de biodiversidade é parte da infraestrutura econômica. Não há economia sem conservação e preservação do Carbono Retido de Biodiversidade nas florestas Tropicais. Integrar essa lógica aos instrumentos financeiros significa trazer o futuro para o presente e reconhecer que preservar é assegurar valor.
O mercado pode continuar a dizer que não paga por Carbono Retido de biodiversidade. Mas, na prática, paga. A questão é se seguiremos pagando através de crises e perdas ou se teremos maturidade para investir de forma antecipada, transformando risco em oportunidade e fragilidade em solidez.
Carbono Retido de Biodiversidade – Serviços Ambientais – Crédito da Foto Divulgação
O Carbono Retido da Biodiversidade tem adicionalidade pura e genuína. Qual seria o custo para o país e o planeta se os Rios voadores não levassem chuva às lavouras do sul e sudeste? Qual seria o custo para a humanidade se as florestas não regulassem o clima ? Estudos científicos comprovam que florestas com índices altos de Carbono Retido há mais vida! Adicionalidade é a floresta que detém o carbono retido preservar o ecossistema, gerar e manter os rios voadores tão vitais para a economia do país e do planeta, regular o clima, etc.
A lei que regulamentou o carbono do Brasil contempla o Carbono Retido de biodiversidade como crédito de Carbono elegível ao mercado voluntário. O país tem uma oportunidade única de demonstrar ao mundo que deu valor ao que pagávamos com dor sem perceber. O Brasil está dando um exemplo de superioridade e maturidade! Carbono Retido de Biodiversidade um ativo com preço imensurável! Pagamos com prazer!!!
José Antônio Bittencourt Investidor / Desenvolvedor de Projetos
José Antônio Bittencourt – Crédito da Foto: Acervo Pessoal
Nesta quinta-feira, dia 11, a Escola Carneiro Artes Visuais abre oficialmente suas portas com um coquetel de inauguração que reunirá convidados e oferecerá atividades preparadas especialmente para apresentar o novo espaço ao público. A data marca o início de uma iniciativa que pretende ampliar o acesso ao ensino de artes visuais e fortalecer a oferta cultural na região de Alphaville.
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Segundo a proprietária, Débora Prieto, a criação da escola nasceu de sua trajetória pessoal e da conexão com o universo artístico. Formada em Design de Interiores, ela afirma que sempre transitou pelas artes e encontrou no encontro com a artista Thayná — que atua há mais de duas décadas com formação de alunos de 5 anos à melhor idade — o impulso definitivo para dar forma ao projeto. Para Débora, a região carecia de um espaço dedicado ao ensino das artes que também oferecesse conforto, estrutura adequada e acolhimento.
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De acordo com ela, a proposta da escola vai além da formação técnica. O objetivo é proporcionar um ambiente que estimule habilidades como concentração, presença e autoconhecimento, beneficiando tanto crianças quanto adultos. Débora explica que a arte contribui para a saúde mental, favorecendo o equilíbrio emocional e oferecendo uma pausa necessária diante da rotina acelerada.
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Localizada na Alameda Araguaia, 901, a Escola Carneiro Artes Visuais foi preparada para receber diferentes perfis de alunos com salas amplas e ambiente pensado para experiências criativas. A inauguração contará com a presença de convidados ligados ao segmento artístico e atividades que demonstram a proposta do espaço. Entre elas, workshops de pintura a óleo, pintura em taças para quem quiser produzir sua própria peça e a participação de um escultor modelando ao vivo uma obra durante o evento.
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“A escola nasce com o propósito de oferecer um lugar de beleza, conforto e desenvolvimento, onde cada pessoa possa explorar sua expressão e estar mais conectada consigo mesma”, afirma Débora.
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Para mais informações sobre cursos, programação e atividades da inauguração, os interessados podem acompanhar os perfis no Instagram @deboragarciaprieto e @escolacarneiro ou entrar em contato pelos telefones (11) 96822-2287 e (11) 94223-1686.