O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado).
Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas. No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”.
A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores. Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção.
Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG. Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração.
Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo. Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira.
Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.
Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos. As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil.
Para mais informações sobre o webinar do Novo Mercado na B3, acesse o link abaixo:
Foi lançado nesta terça-feira (17), em Salvador, o Selo Cooperativa Legal. A certificação reconhece a regularidade jurídica, administrativa e documental das cooperativas baianas, reforçando a transparência e o compromisso com os princípios do cooperativismo.
Foto Ricardo Filho
A iniciativa é coordenada pela Setre e gerida pelo Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), com apoio de entidades representativas do setor. O selo é voluntário e atesta que as cooperativas operam em conformidade com a legislação vigente, mantendo práticas como a realização de assembleias regulares, atualização de atas e funcionamento ativo dos conselhos administrativos e fiscais.
Durante o lançamento, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou o papel estratégico da certificação para o fortalecimento do setor. “O objetivo deste Selo é assegurar que as verdadeiras cooperativas possam ser valorizadas, reconhecidas e impulsionadas, seja em compras públicas, licitações, políticas de fomento ao crédito, mas sobretudo um diálogo com a sociedade baiana para que nós possamos reconhecer os verdadeiros valores do cooperativismo”, afirmou.
Com a certificação, as cooperativas passam a ter maior credibilidade institucional e podem obter vantagens em editais, licitações estaduais e programas de políticas públicas. A medida também contribui para diferenciar organizações legítimas das chamadas “cooperativas de fachada”, que utilizam o modelo de forma irregular.
O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Bahia), Ícaro Rennê, ressaltou a importância do reconhecimento para o segmento. “Esse reconhecimento é de suma importância. O Selo Cooperativa Legal materializa o trabalho desenvolvido pelas cooperativas, que é o resultado de união, esforço e organização dessas instituições”, pontuou.
Atualmente, a Bahia conta com 324 cooperativas distribuídas em diversos segmentos, como transporte, crédito, agricultura familiar e reciclagem de resíduos sólidos. Essas organizações desempenham papel fundamental na geração de trabalho, renda e no desenvolvimento econômico em diferentes regiões do estado.
O Selo Cooperativa Legal chega como mais um instrumento para impulsionar o cooperativismo baiano, promovendo segurança jurídica, valorização institucional e incentivo às boas práticas de gestão coletiva.
A AC Clinic Saúde e Estética Avançada, fundada e dirigida por Ana Carolina Gonçalves, foi homenageada em solenidade oficial na Câmara Municipal de São Paulo pelo trabalho desenvolvido nas áreas de saúde, estética e bem-estar.
Localizada na Rua Cassandoca, 435, no Alto da Mooca, em São Paulo, a AC Clinic é reconhecida como uma clínica de alto padrão na região, destacando-se pela excelência no atendimento e pela qualidade de seus protocolos.
A honraria ocorreu durante o evento “A Nova Era da Saúde e Bem-Estar”, idealizado pela nutricionista e comunicadora Elaine Pádua, por propositura da vereadora Edir Sales e com curadoria de Dell Gurgel.
Ana Carolina Gonçalves – Crédito da Foto: Acervo Pessoal
O encontro reuniu profissionais de destaque da área da saúde e estética, entre eles Daniel Cady, Anamarya Roccha e Nany Mota, em uma programação dedicada à nova era da saúde integrativa, com debates sobre longevidade, nutrição, estética avançada e inovação científica.
Reconhecida pelo atendimento personalizado e por protocolos individualizados, a AC Clinic se destaca por unir tecnologia, ciência e cuidado próximo com cada paciente, consolidando-se como referência em saúde, estética e bem-estar.
Ana Carolina Gonçalves – Crédito da Foto: Acervo Pessoal
A Paschoalotto, uma das principais empresas brasileiras especializadas em relacionamento e atendimento ao cliente, anuncia Gisele Paula como parceira estratégica e embaixadora da marca na agenda de centralidade no cliente e people experience da companhia.
A chegada da executiva destaca um movimento estratégico que reforça o posicionamento da Paschoalotto como referência nacional em Experiência do Cliente (CX). Reconhecida por sua trajetória empreendedora e por sua atuação ativa na transformação do mercado de atendimento no Brasil, Gisele passa a integrar o ecossistema da companhia com a missão de fortalecer a cultura centrada no cliente e ampliar o protagonismo da empresa no cenário de inovação e relacionamento.
Esse movimento faz parte de uma evolução estratégica da empresa, que vem ampliando sua atuação no mercado ao integrar dados, Inteligência Artificial e cultura organizacional como pilares da experiência entregue a contratantes, consumidores e colaboradores.
Nos últimos anos, a Paschoalotto tem consolidado uma visão em que experiência do cliente e experiência das pessoas deixam de ser áreas isoladas e passam a compor a estratégia central do negócio. Essa evolução é estruturada por um movimento cultural chamado Jeito PascX, que representa a integração entre performance, Inteligência Artificial e relacionamento humanizado. Embora seja uma base cultural interna, seu reflexo principal está no mercado: elevar o nível de experiência, reputação e geração de valor sustentável para parceiros e clientes.
SOBRE GISELE PAULA Empreendedora e referência nacional em experiência do cliente, Gisele Paula é cofundadora do Reclame Aqui e fundadora do Instituto Cliente Feliz.
Ao longo de sua trajetória, apoiou empresas brasileiras na construção de culturas centradas no cliente, fortalecimento de reputação e estruturação estratégica da experiência como diferencial competitivo.
Sua atuação conecta cultura organizacional, liderança executiva e estratégia de negócio.
“Empresas que desejam crescer de forma sustentável precisam estruturar a experiência como estratégia de negócio. A Paschoalotto demonstra maturidade ao integrar centralidade no cliente, people experience e Inteligência Artificial como pilares de posicionamento”, avalia Gisele Paula.
Divulgação/Paschoalotto
OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO:
Fortalecer a centralidade no cliente como estratégia estruturante do negócio;
Apoiar a liderança executiva na consolidação da experiência como diferencial competitivo;
Elevar o nível de relacionamento com contratantes;
Integrar people experience e customer experience como vantagem estratégica;
Contribuir para posicionar a Paschoalotto como referência nacional em relacionamento e experiência.
Para Eric Garmes, CEO da Paschoalotto, a chegada de Gisele simboliza mais do que uma representação institucional, o executivo reforça que se trata de uma aliança estratégica baseada em propósito e visão de futuro.
“A experiência do cliente não é mais um diferencial, é estratégia. Nosso movimento de evolução integra Inteligência Artificial, cultura e relacionamento. A chegada da Gisele fortalece essa agenda e reforça nosso compromisso em colocar clientes e pessoas no centro das decisões”, finaliza Garmes.
SOBRE A PASCHOALOTTO A Paschoalotto é uma das principais empresas brasileiras especializadas em relacionamento e experiência do cliente, com atuação nacional e forte investimento em Inteligência Artificial, dados e cultura organizacional. A companhia atua junto a grandes marcas do mercado, apoiando na construção de jornadas mais eficientes, humanizadas e orientadas por dados.