O advogado Daniel Romano Hajaj explica o que fazer caso descubra a existência de um rastreador não informado

A instalação de rastreadores em veículos financiados, sem o conhecimento ou consentimento expresso do consumidor, tem gerado preocupação e debate no meio jurídico. A prática, que pode estar vinculada a contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária, levanta questionamentos sobre privacidade, transparência contratual e eventual abuso por parte das instituições financeiras.

Nos últimos meses, consumidores relataram ter descoberto dispositivos de rastreamento instalados em seus veículos sem qualquer comunicação prévia. Em alguns casos, a existência do equipamento só foi percebida após manutenção mecânica ou vistoria.

Para o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito bancário, a questão vai além da simples discussão contratual. “Ainda que o veículo esteja alienado fiduciariamente ao banco, isso não autoriza a instituição financeira a agir à margem da lei. A instalação de rastreador sem ciência inequívoca do consumidor pode configurar violação ao dever de informação e até mesmo afronta à privacidade”, afirma.

O que diz a legislação?

Segundo Daniel Romano, o financiamento com alienação fiduciária, o bem permanece como propriedade resolúvel do banco até a quitação integral da dívida. “No entanto, isso não significa que o consumidor perca sua posse direta ou seus direitos fundamentais”.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever da instituição financeira prestar informação clara, adequada e ostensiva sobre todas as cláusulas contratuais e práticas relacionadas ao contrato.

Segundo o advogado, se houver cláusula prevendo a instalação de rastreador, ela precisa estar redigida de forma clara, destacada e com ciência expressa do cliente. Cláusulas genéricas ou inseridas de maneira obscura podem ser consideradas abusivas

Questão de privacidade e LGPD

Outro ponto sensível envolve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um rastreador coleta dados de geolocalização, que são considerados dados pessoais.

O advogado Daniel Romano Hajaj alerta que a geolocalização é um dado sensível no contexto da vida privada do cidadão. “O banco não pode simplesmente coletar, armazenar ou utilizar essas informações sem base legal adequada e consentimento válido. Caso contrário, pode haver violação à LGPD.”

O que o consumidor pode fazer?

Caso o cliente descubra a existência de um rastreador não informado, o advogado recomenda:

Solicitar imediatamente cópia integral do contrato;

Verificar se há cláusula específica sobre rastreamento;

Exigir esclarecimentos formais da instituição financeira;

Registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor;

Avaliar eventual medida judicial.

Hajaj destaca que cada caso deve ser analisado individualmente. “Se ficar comprovado que houve instalação sem consentimento ou previsão contratual válida, é possível discutir indenização por danos morais e até eventual nulidade de cláusulas contratuais.”

Debate deve crescer

Com o aumento da inadimplência e a intensificação dos mecanismos de controle de garantia por parte dos bancos, o tema tende a ganhar mais espaço no Judiciário.

Para o advogado Daniel Romano Hajaj, a discussão precisa equilibrar segurança jurídica e respeito ao consumidor: “A instituição financeira tem meios legais para proteger seu crédito, como a busca e apreensão prevista em lei. O que não pode ocorrer é a adoção de práticas ocultas que coloquem o consumidor em situação de vulnerabilidade.”

O debate promete avançar à medida que novos casos venham à tona, exigindo posicionamento mais claro dos tribunais sobre os limites da atuação bancária nesse tipo de contrato.

Evento realizado na última quinta-feira (26), com produção da Agência de Eventos MOB, reuniu executivos e convidados para conhecer a aeronave mais inédita no país

Créditos: Johnnie Mello | Fotos em alta 

Na última quinta-feira, 26, o Varanda Estaiada recebeu a apresentação oficial do novo ACH145 Mercedes-Benz Edition, fruto da parceria entre a Mercedes-Benz e a Airbus Corporate Helicopters (ACH). O encontro marcou o primeiro evento corporativo no novo endereço do Varanda, com vista panorâmica da icónica Ponte Estaiada, e reuniu convidados, clientes e nomes do setor para a estreia da aeronave, que eleva os padrões de design e sofisticação na aviação executiva.

Combinando infraestrutura de alto padrão, palco amplo, iluminação moderna e acústica controlada, o local também oferece conforto, versatilidade e tecnologia. Além disso, reforça sua consolidação no mercado corporativo ao disponibilizar serviços integrados de produção, segurança, estacionamento e atendimento.

Alessandra Ferreira de Andrade, diretora-presidente da SPNegócios, representando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, abriu a apresentação destacando o apoio da cidade e a relevância da iniciativa para o desenvolvimento local. Em seguida, Ronald Koning, CEO da Mercedes-Benz Brasil, ressaltou a importância da parceria estratégica e da inovação no desenvolvimento de produtos que elevam a experiência do cliente, enquanto Frederic Lemos, head da Airbus Corporate Helicopters, destacou a evolução tecnológica da aeronave e o compromisso com excelência, segurança e performance. 

A colaboração entre as marcas trouxe a filosofia de design da Mercedes-Benz, “Sensual Purity”, para o ACH145, combinando linhas elegantes, superfícies minimalistas e soluções inteligentes para uma experiência estética e funcional de alto padrão. Com layouts de quatro a oito assentos e seis conceitos de design exclusivos, o helicóptero oferece ampla personalização, enquanto sua versão de cinco pás garante voo mais suave, maior conforto a bordo e aumento de 150 kg na carga útil, elevando eficiência e desempenho operacional.

O Varanda Estaiada mostrou-se a escolha ideal para este momento. A noite intensificou seu posicionamento como referência no mercado premium, comprovando que vai muito além de shows: o espaço recebe eventos de marcas globais, experiências exclusivas e lançamentos de alto padrão, consolidando-se como um destino de prestígio em São Paulo.

A presença da maquiadora Paula Santos no Carnaval de São Paulo em 2026 marcou não apenas mais um trabalho na avenida, mas também a celebração de seu aniversário em meio aos bastidores do desfile. Além de maquiar as musas do carnaval para Escola de Samba Colorado do Brás, no dia 21 de fevereiro, data em que completou mais um ano de vida, a profissional maquiou musas de escolas de samba reforçando sua participação no maior evento popular do país.

Segundo Paula, a coincidência entre a data pessoal e o compromisso na avenida trouxe um significado especial à experiência. “Viver meu aniversário trabalhando no Carnaval é algo muito simbólico para mim. Estar na avenida, fazendo o que amo, é um presente”, afirma. De acordo com ela, após o desfile, a comemoração continuou ao lado da família e amigos, no dia 22 de fevereiro, em um encontro marcado por confraternização e celebração.

No desfile deste ano, Paula foi responsável pela produção de maquiagem para integrantes da Colorado do Brás, atuando nos bastidores e acompanhando a preparação antes da entrada na avenida. Ela conta que o trabalho no Carnaval exige técnicas específicas para garantir durabilidade e desempenho sob iluminação intensa e longas horas de apresentação. Para a maquiadora, a experiência amplia sua atuação em eventos de grande porte e fortalece sua presença no segmento artístico.

Maquiadora profissional de alto padrão, Paula atua em produções para TV, produtoras, artistas e noivas, além de realizar diversos estilos de maquiagem, do social ao artístico. Ela mantém um espaço próprio no Parque Novo Oratório, em Santo André, onde atende clientes com horário agendado e oferece serviços personalizados. Também realiza atendimento em domicílio e em eventos, adaptando-se às demandas de cada produção.

Atualmente, Paula também é maquiadora oficial da influenciadora Claudia Aloia (@claudiaaloia) e acompanha a profissional em eventos e nas gravações do programa Mulheres Conectadas, exibido pela TV ABC. Segundo ela, o trabalho na televisão exige atenção técnica diferenciada, especialmente em relação à iluminação e captação de imagem em vídeo.

“Cada evento tem sua particularidade, seja na avenida, na televisão ou em um casamento. Meu compromisso é entregar um resultado adequado a cada situação, sempre respeitando o perfil de quem está sendo maquiado”, declara.

Para acompanhar os trabalhos e bastidores da profissional, acesse o Instagram @paulasantosmakeup