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Entregadores de empresas de aplicativos: autônomos ou empregados?

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Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.

O trabalho realizado pelas pessoas que se ativam na entrega de alimentos por meio dos aplicativos de entrega não é regulamentado no Brasil, havendo grande insegurança jurídica em relação a sua classificação. Seriam esses trabalhadores típicos empregados?

São inúmeras as ações propostas na Justiça do Trabalho pelos entregadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas de aplicativos de entrega.

Nesse sentido, importante destacar que, nos termos do art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob sua dependência, mediante pagamento de salário. Portanto, para a caracterização do vínculo de emprego, é necessário o preenchimento de quatro requisitos: subordinação, habitualidade (ou não-eventualidade), onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, peculiaridade mais forte da relação de emprego, caracteriza-se pela necessidade de o empregado de cumprir as ordens que são impostas pelo empregador, desde que lícitas.

A habitualidade configura-se pela realização, de forma contínua, dos serviços. Esse requisito refere-se à expectativa de continuidade na relação existente entre empregado e empregador.

Por onerosidade entende-se que a contraprestação recíproca entre empregado e empregador – aquele presta os serviços, mediante paga pelo empregador.

Já a pessoalidade caracteriza-se pela impossibilidade de o empregado se fazer substituir por outra pessoa.

Outrossim, também não se mostra caraterizada a habitualidade (não-eventualidade), tendo em vista que os entregadores têm o livre arbítrio de escolher seu horário de trabalho, o meio pelo qual irá trabalhar, bem como quando trabalhar ou não, bastando desligar o aplicativo para isso, e podendo retornar a qualquer momento.
Não cumpridos os requisitos da subordinação e habitualidade, não há falar de vínculo de emprego entre os entregadores e empresas de aplicativo, tendo em vista que se tratam de quesitos que devem coexistir.

Assim, é aceitável considerar que os entregadores de aplicativos são trabalhadores autônomos, não regidos pela CLT. Porém, mesmo diante desta inafastável realidade, em caso análogo (motorista da Uber) a 3ª Turma do TST, em abril deste ano, concluiu, de forma inédita, pela presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma digital.

Importante destacar que a Lei 14.297/2022, que vigorou durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, estabeleceu medidas importantes para os entregadores. Destaque-se duas delas: obrigatoriedade da empresa de aplicativo de entrega assegurar ao entregador afastado em razão de infecção pelo coronavírus assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; bem como contratação de seguro, pela empresa de aplicativo, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, com cobertura, obrigatoriamente, de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Enfim, não existe consenso jurídico acerca da existência de vínculo de emprego ou não entre os entregadores e empresas de aplicativos. O cenário é de grande insegurança jurídica, sendo premente a necessidade de resolver de vez a questão dos entregadores de aplicativos, tendo sido a Lei 14.297/2022, talvez, uma luz no fim do túnel.

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Saída de Júnior Escafura movimenta cenário político na Portela e gera nova chapa para eleições

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A saída de Júnior Escafura da vice-presidência da Portela movimentou os bastidores da escola e acirrou a disputa pela presidência, marcada para maio. Embora a decisão não tenha sido oficialmente explicada, fontes ligadas à agremiação indicam que a mudança já era cogitada nos bastidores e representa uma reorganização estratégica dentro da diretoria.

Com a movimentação, foi anunciada a criação da chapa União Portela, que será liderada pelo próprio Escafura. O novo grupo se junta às outras duas frentes já conhecidas: Portela Verdade, ligada ao atual presidente Fábio Pavão, e Supera Portela, encabeçada por Dr. Leo e André Martinelli.

Junior Escafura e Fábio Pavão

Relatos de bastidores apontam que antigos aliados romperam acordos prévios e que as articulações para o pleito ganharam força após essas divergências. Entre os segmentos da escola, há reações diversas, e muitas lideranças passaram a declarar seus posicionamentos de forma independente.

O clima entre os grupos é de disputa intensa, mas com discursos públicos moderados. A comunidade portelense acompanha atenta, aguardando os próximos desdobramentos. A eleição promete marcar um novo ciclo na história da escola.

Junior Escafura

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Niteroiense lança eBook sobre capoeira e acessibilidade

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O niteroiense David Bassous, referência na capoeira e conhecido como Mestre Bujão,   acaba de lançar o eBook ‘Cultura sem limite: a capoeira como método de acessibilidade e inclusão’, gratuito para download.

O livro digital é voltado aos profissionais de capoeira e de outras artes aplicadas à inclusão e à educação, e conta com Audiodescrição. “Este eBook é fruto de anos de luta por inclusão e acessibilidade por meio da capoeira e de outras linguagens da arte. Registramos a potência dessas expressões na construção de uma cultura sem limites. O material será amplamente disponibilizado nas redes sociais e em sites ligados à causa da inclusão, da cultura e dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou o autor do livro, que é fundador do Instituto Gingas que trabalha a capoeira em Niterói, Saquarema e Cachoeiras de Macacu.

O eBook tem patrocínio da Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas e do edital Fomentão 2023, e pode ser baixado de forma gratuita pelo site https://gingas.org.br/cultura-sem-limite 

O Gingas é uma organização da sociedade civil que atua há mais de 20 anos na promoção da cultura afro-brasileira e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Através do método Din Down Down, o Instituto oferece aulas de capoeira e outras atividades para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano.

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Lanches práticos: alternativas para levar e consumir no trabalho

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Veja como garantir energia durante o expediente com lanches fáceis de transportar, como pão de queijo recheado com frango e muffins de omelete, além de dicas de armazenamento

Manter uma alimentação equilibrada durante o expediente pode ser um desafio, especialmente para quem tem uma rotina agitada. Por isso, optar por lanches práticos e nutritivos é uma excelente forma de evitar longos períodos de jejum e garantir energia ao longo do dia. 

Neste artigo, você vai conhecer sugestões de lanches fáceis de preparar e transportar, além de dicas de armazenamento para preservar a qualidade dos alimentos e maneiras de adaptá-los às diferentes necessidades alimentares. Acompanhe o conteúdo para descobrir como manter uma alimentação saudável no trabalho.

Sanduíche de pão integral com mortadela defumada e queijo branco

Um sanduíche bem montado pode ser uma opção prática e nutritiva para levar ao trabalho! O pão integral oferece fibras que ajudam na saciedade, enquanto a mortadela defumada traz sabor e proteínas. Para equilibrar ainda mais a refeição, a combinação com queijo branco reduz a quantidade de gorduras e acrescenta cálcio à dieta.

Adicionar folhas verdes, como rúcula ou alface, e um toque de mostarda ou patê de ricota também pode deixar o lanche ainda mais saboroso. Para armazená-lo, envolva-o em papel manteiga e leve-o em um pote hermético ou saco ziplock para preservar a textura dos ingredientes.

Snacks rápidos e saudáveis: frutas, oleaginosas e iogurte

Para quem busca praticidade sem precisar montar um lanche elaborado, a combinação de frutas frescas, oleaginosas (como castanhas, amêndoas ou nozes) e iogurte natural é uma excelente opção. 

As frutas fornecem vitaminas e fibras, as oleaginosas são ricas em gorduras saudáveis e, por fim, o iogurte natural contribui com cálcio e probióticos para a saúde intestinal.

Para o armazenamento, escolha frutas mais resistentes, como maçã, pera ou uva, e carregue as castanhas em potinhos pequenos. Já o iogurte deve ser mantido em uma bolsa térmica até o consumo.

Opções low carb: wraps de alface

Quem segue uma alimentação com baixo teor de carboidratos pode apostar em lanches como wraps de alface recheados com frango desfiado, creme de ricota e cenoura ralada. Essa opção é leve e fácil de transportar, bastando envolver os wraps em filme plástico ou armazená-los em um recipiente bem vedado.

Outra alternativa low carb são os muffins de omelete assada, preparados com ovos, legumes picados e queijo. Eles podem ser feitos em grande quantidade e armazenados na geladeira por até três dias, garantindo praticidade para a semana.

Pão de queijo recheado com frango desfiado

Um lanche delicioso e fácil de levar ao trabalho é o pão de queijo recheado com frango desfiado. Esse snack é prático, pois o pão de queijo pode ser preparado com antecedência ou comprado pronto — basta recheá-lo com frango temperado e requeijão cremoso ou creme de ricota. 

Além de ser saboroso, é uma alternativa rica em proteínas e pode ser consumida fria ou levemente aquecida no micro-ondas do trabalho. Na hora de armazenar, você pode colocá-lo em um pote vedado ou envolvê-lo em papel-alumínio para preservar a maciez.

Armazenamento correto: como manter a qualidade dos lanches

Falando em armazenamento, independentemente do tipo de lanche escolhido, a forma como ele é guardado faz toda a diferença para manter a qualidade e evitar desperdícios! 

Alimentos que precisam de refrigeração, como queijos, iogurtes e proteínas, devem ser transportados em bolsas térmicas para evitar a proliferação de bactérias. Já itens como castanhas, pães e frutas podem ser levados em potes herméticos ou sacos ziplock para manter a textura e o frescor.

Além disso, vale evitar montar lanches com molhos ou ingredientes muito úmidos antecipadamente, pois isso pode impedir que o pão fique encharcado e perca a qualidade antes do consumo.

Adaptação para restrições alimentares: alternativas sem glúten, lactose e veganas

Para quem tem restrições alimentares ou segue uma alimentação específica, há diversas maneiras de adaptar os lanches sem abrir mão do sabor e da praticidade. Para os intolerantes ao glúten, pães e wraps sem glúten são boas alternativas, assim como bolos caseiros feitos com farinha de amêndoa ou aveia também sem essa proteína.

Para os que evitam lactose ou são intolerantes, queijos vegetais, iogurtes de coco e leite de amêndoas são ótimos substitutos. Quem segue uma dieta vegana pode optar por sanduíches recheados com pastas vegetais, como húmus ou guacamole, acompanhados de legumes grelhados ou cogumelos salteados.

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