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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.

“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Lazarotto é o novo diretor comercial da Montanari

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(Foto: Divulgação)

A Montanari Tecnologia, referência em soluções de pagamentos, conciliação e automação para o mercado corporativo, anuncia a reestruturação de sua área comercial e a chegada de Alexandre Lazarotto como novo Diretor Comercial. O executivo assume o desafio de acelerar o crescimento dos produtos MICE Control, CardControl, Reflect e da oferta de adquirência da companhia.

Com mais de 15 anos de experiência em finanças e tecnologia, o profissional com sólida trajetória em liderança de equipes de vendas,  estruturação e desenvolvimento de negócios, também possui experiência no setor financeiro, atuando nos segmentos de turismo corporativo, mobilidade e agro, com soluções de Embedded Finance, pagamento digitais, físicos além de operações estruturadas com arranjo de pagamentos.

Na nova configuração, Lazarotto assume a liderança com foco em estratégia e expansão de negócios. Julio Clapis segue responsável pela carteira de clientes de conciliação para agências e bancos, enquanto Robert Johnny Natos Cordeiro passa a cuidar do desenvolvimento de contas estratégicas em eventos e pagamentos.


“A Montanari vive um momento singular de expansão. Chego para potencializar o valor já entregue em adquirência, gestão de despesas e pagamentos corporativos, conectando nossa visão de inovação às demandas dos clientes”, destaca Alexandre Lazarotto.

Antes da Montanari, Lazarotto trabalhou com travel, mobilidade e agro na Dock, liderando iniciativas de PIX, cartões pré e pós-pagos e projetos de embedded finance na América Latina. Também atuou na Bradesco Cartões, responsável pelo portfólio corporativo e pelas soluções de Travel & Entertainment (T&E), onde consolidou parcerias estratégicas com agências de viagens, hotéis e companhias aéreas, além de triplicar o volume transacionado no segmento.


Durante o período, consolidou parcerias estratégicas com agências de viagens, redes hoteleiras e companhias aéreas, além de triplicar o volume transacionado no segmento e elevar os níveis de serviço junto a grandes contas.

“A chegada do Alexandre fortalece nossa ambição de liderar soluções financeiras verticalizadas para turismo, eventos e despesas corporativas”, afirma Fabio Montanari, CEO da Montanari Tecnologia.

Fundada em 2004, a Montanari desenvolve plataformas que simplificam a gestão financeira de empresas. Entre seus principais produtos estão soluções de finanças embarcadas em sistemas de gestão e despesas corporativas, ecossistema de cartões virtuais para viagens e despesas, hub de integração de dados financeiros e automação de processos e conciliação. A companhia opera em ambiente certificado PCI DSS 4.0 e atende bancos, emissores, agências de viagens, companhias aéreas, hotéis e grandes corporações.

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Geral

‘Isoladão’ estreia na Bahia com proposta ousada de preparação para o Enem

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Evento gratuito acontece no domingo (14), às 9h, no Cineflix (Shopping Bela Vista), e contará com a participação do professor Rogério Bartilotti, mestre convidado e homenageado do primeiro aulão

Os estudantes que se preparam para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 têm um encontro marcado no domingo (14), a partir das 9h, no Cineflix (Shopping Bela Vista), em Salvador. A sala de cinema vai receber o lançamento oficial do projeto “Isoladão”, um plano educacional inovador que promete oferecer melhores condições para um excelente desempenho nas avaliações, nas Humanas e Redação.

Na estreia, uma masterclass especial marca a apresentação do projeto e conta com a participação do professor Rogério Bartilotti, mestre convidado e homenageado do primeiro aulão.

Sob a coordenação do professor Ricardo Carvalho, o “Isoladão” reúne um time de peso, formado por professores reconhecidos pela didática irreverente, criativa e envolvente: Xelão, Vitor Cirilo, Bruno Calhau, Luiz Alberto, professora Larissa (Redação) e Paulo Serrão.

O formato também é inédito: os alunos inscritos receberão uma videoaula diária até a data do Enem, somando 60 aulas exclusivas, com foco nos conteúdos mais relevantes da prova. O acesso será via WhatsApp e também pela plataforma digital do “Isoladão”, aproximando os estudos da rotina dos estudantes.

“O Isoladão nasce para democratizar a preparação para o Enem, mostrando que é possível estudar de forma séria, mas também divertida e acessível. Queremos criar um verdadeiro rebuliço entre os jovens da Bahia e colocá-los na linha de frente deste processo tão importante de ingresso no ensino superior”, afirma Ricardo Carvalho, coordenador do projeto.

O Isoladão é uma parceria do Escritório do Pensamento e da Geração Mil e conta com o apoio do Shopping Bela Vista e do Cineflix.

Fotos: Divulgação/ Escritório do Pensamento

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Beleza

Marina Orlanda: de empresária poderosa a Miss Bumbum que não sai dos holofotes

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Se tem uma mulher que está roubando a cena em 2025, o nome dela é Marina Orlanda! A gata não é apenas dona de curvas hipnotizantes, mas também de uma mente brilhante para os negócios. CEO de sua própria clínica de estética, ela já provou que beleza e inteligência caminham lado a lado.

Representando seu estado com muito orgulho, Marina ostenta também o título de Miss Rondônia, além de ser a musa oficial do time de futebol Mirassol, onde já conquistou uma legião de fãs nas arquibancadas e fora delas.

Mas foi depois de conquistar espaço no disputado concurso de beleza que ela caiu de vez nas graças do público e da mídia. Nesta ano de 2025, Marina está brilhando na carreira profissional, e agora, final do ano, segue como uma das grandes finalistas do Miss Bumbum, aumentando ainda mais as expectativas em torno da sua carreira meteórica.

Desde então, a musa não para: entrevistas, presenças VIP, matérias em grandes veículos e, claro, muita badalação. Inclusive, ela já contou tudinho sobre sua trajetória em uma entrevista exclusiva para a RedeTV!, deixando claro que ainda tem muito a mostrar.

E o babado não para! No próximo 11 de setembro, Marina vai encarar um novo concurso misterioso que promete chacoalhar ainda mais sua carreira. O evento está cercado de expectativa, e os fãs já estão apostando alto em mais uma vitória da loira que sabe brilhar onde pisa.

Será que Marina vai levar mais um título para a coleção? Ou será que vem uma surpresa ainda maior por aí? Uma coisa é certa: Marina Orlanda não sai dos holofotes e promete dar o que falar nos próximos meses!

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