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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Valparaíso Adventure Park anuncia novo gerente comercial que começou como jovem aprendiz

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Créditos da foto: Divulgação

Com mais de uma década de experiência dentro do parque, Samuel da Conceição Santos assume a missão de expandir negócios, fortalecer parcerias e consolidar a presença da marca no mercado de entretenimento e eventos

O Valparaíso Adventure Park anuncia a promoção de Samuel da Conceição Santos, 28 anos, ao cargo de gerente comercial, reforçando sua estratégia de crescimento e expansão no mercado de entretenimento e eventos.

Com trajetória construída integralmente dentro do parque, Samuel iniciou sua carreira no Valparaíso Adventure Park ainda jovem, aos 16 anos, como jovem aprendiz, uma modalidade de trabalho semelhante a um estágio, com jornada reduzida e que permite conciliar o trabalho com os estudos escolares.

Ele começou em 2012 e, ao longo de 13 anos, passou por diferentes áreas, da Operação à Administração, acumulando uma vivência completa do negócio, o que o preparou para assumir posições estratégicas ao longo do tempo.

Durante sua jornada no parque, implantou sistemas de gestão, liderou equipes em diferentes setores e foi responsável por projetos de alto impacto, como o programa de assinaturas, que atingiu a marca inédita de R$ 1 milhão em vendas.

Sua formação acadêmica complementa a experiência prática: é graduado em Direito, possui pós-graduação em Gerência Comercial e Inteligência de Mercado, além de especialização em Direito Tributário.

Na nova função, Samuel tem como missão ampliar a presença do Valparaíso Adventure Park no mercado, fortalecer parcerias, expandir o calendário de eventos corporativos, aprimorar processos internos e consolidar estratégias de pós-venda.

“O parque significa muito para mim, foi onde cresci e descobri a importância da diversão e do lazer em família. Aprendi a gerar momentos únicos para tantas pessoas. O Valparaíso Adventure Park foi um verdadeiro laboratório de vida: ensinou-me sobre gestão, sobre advocacia e sobre valores que levo para além do trabalho. Carrego daqui uma bagagem gigantesca para a vida e para o mundo”, destaca Samuel. “Espero poder retribuir com resultados tudo o que conquistei até agora e que venham ainda mais realizações pela frente”, completa.

Sobre o Valparaíso Adventure Park

O Valparaíso Adventure Park, localizado em Paço do Lumiar, na ilha de São Luís (MA), é um parque aquático e de aventuras radicais. Fundado em 2009 pela família Madeira, ele surgiu a partir da aquisição do terreno que hoje abriga o maior parque de aventuras do Maranhão. Ao longo dos anos, o espaço expandiu suas atividades e passou a oferecer também turismo e gastronomia de qualidade, mas sem perder sua identidade original. Em 2021, o parque se destacou por suas inovações tecnológicas e medidas de segurança. Além disso, passou por um rebranding e recebeu o nome Valparaíso Adventure Park. Rodeado por uma reserva florestal de sete hectares, oferece 13 atrações. Entre os destaques, está a tirolesa, que possui um percurso de 220 metros que passa sobre a reserva florestal, e a Isla Negra, uma piscina de ondas, com borda de areia natural e dimensões de 65 m de largura, 73,70 m de comprimento e capacidade para 1.800.000 litros de água.

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Indústria Musical em Alta: Murillo Conventi Compartilha Estratégias para Lucrar em um Mercado de US$ 31,9 Bilhões!

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Murilo Conventi

Em um cenário em constante transformação, a indústria da música continua a se destacar como um dos setores mais dinâmicos da economia global. Para 2025, as projeções indicam um crescimento significativo, com faturamento estimado em cerca de US$ 31,9 bilhões, um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. Este panorama otimista foi comentado por Murillo Conventi, um renomado empresário musical, que tem se destacado por sua visão estratégica e por ajudar novos talentos a prosperar no mercado.

Durante uma recente entrevista, Conventi ressaltou a importância do streaming como motor de crescimento. “As plataformas de streaming transformaram a forma como consumimos música e, consequentemente, como os artistas geram receita. É crucial que os músicos compreendam como navegar nesse espaço para maximizar seus ganhos”, afirmou.

Além de discutir as expectativas de faturamento, Murillo também compartilhou dicas valiosas para artistas que desejam prosperar na indústria da música. Ele enfatizou a necessidade de construir uma presença online forte, destacando que as redes sociais são ferramentas essenciais para engajar fãs e promover novos lançamentos. “A interação com o público é fundamental. Quanto mais você se conecta com seus fãs, mais eles se tornam leais e dispostos a apoiar seu trabalho“, explicou.

Outro ponto abordado foi a diversificação das fontes de renda. Conventi aconselhou os artistas a explorarem diferentes canais, como merchandising, shows ao vivo e colaborações. “Não se pode depender apenas de uma única fonte de receita. A diversificação é a chave para o sucesso sustentável na música”, disse.

Murillo Conventi é um exemplo de como a combinação de conhecimento de mercado e inovação pode levar ao sucesso na indústria da música. Com a previsão de crescimento do faturamento em 2025, ele acredita que é um momento perfeito para novos talentos brilharem e prosperarem, desde que estejam dispostos a aprender e se adaptar às mudanças do setor.

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Heliporto CJ1 Aviation inaugura nova era no turismo regenerativo do Ceará com impacto social e inovação

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No Lago Grande, Camocim, oeste do aeroporto de Jericoacoara, uma iniciativa inovadora da empresária Julie Carroll está conectando turismo de luxo, mobilidade aérea sustentável e turismo regenerativo com impacto social.

No dia 25 de setembro de 2025, será realizada a inauguração das operações do Heliporto CJ1 Aviation, ocasião em que também será oficializado o Instituto Julie Carroll, o primeiro heliporto privado sustentável e autorizado para operações noturnas na região.

A estrutura é pioneira ao integrar mobilidade aérea de alto padrão com o conceito de turismo regenerativo. Em parceria com a plataforma Onde Pouso, especializada na gestão de pousos e decolagens, o heliporto oferece operações ágeis, seguras e padronizadas para hóspedes, investidores e visitantes nacionais e internacionais.

Projetado desde o início com foco na sustentabilidade, o Heliporto CJ1 Aviation conta com sistemas de energia solar (preparado para fotovoltaica), reuso de água da chuva, iluminação LED de alta eficiência, louças e metais de baixo consumo, paisagismo com espécies nativas e compensação de carbono.

A cerimônia de inauguração será marcada por um espetáculo inusitado: a apresentação do pianista Paulo Rodrigo, que ganhou destaque nacional após se apresentar tocando piano em um balão no ar, exibido em rede nacional no programa Fantástico, da TV Globo. Engajado em ações sociais, o músico é parceiro do Instituto Julie Carroll e utilizará seu talento para apoiar a causa durante o evento.

Por trás da sofisticação tecnológica, o Instituto Julie Carroll é o verdadeiro motor social do projeto. Registrado como organização da sociedade civil, o Instituto é o braço humano do Chateau Julie Holding Group, atuando nas áreas de educação, esporte, cultura e regeneração ambiental no litoral do Ceará.

Mais do que um projeto de apoio, o Instituto representa um movimento global com raízes locais, demonstrando que inovação, luxo e responsabilidade social podem coexistir. Cada iniciativa desenvolvida, de programas educacionais a projetos ambientais, promove transformações reais e cria oportunidades sustentáveis em comunidades historicamente negligenciadas.

“O nosso propósito é simples: devolver mais do que retiramos. O verdadeiro luxo é aquele que deixa raízes de transformação e esperança. O Instituto Julie Carroll é o coração dessa visão”, afirma a fundadora e presidente, Julie Carroll.

Com práticas de governança, transparência e resultados mensuráveis, a organização se consolida como uma plataforma confiável para empresas, investidores e parceiros comprometidos com causas legítimas e de alto impacto social.

“Queremos que cada experiência que criamos, seja um voo, um encontro ou um projeto cultural, gere oportunidades reais para as pessoas da nossa região. Acreditamos que é possível unir sofisticação, inovação e solidariedade em um mesmo movimento”, reforça Julie.

Com essa iniciativa, o Instituto Julie Carroll convida empresas, investidores e a sociedade a fazer parte de um novo capítulo para o Ceará, promovendo um turismo mais consciente e um desenvolvimento verdadeiramente humano.

A inauguração do Heliporto CJ1 Aviation marca mais do que um avanço na aviação executiva: é a celebração de uma visão transformadora, em que o luxo deixa um legado duradouro.

Serviço:

Inauguração do Heliporto CJ1 Aviation
📅 Data: 25 de setembro de 2025
📍 Local: Love Lake Resort – Rua Lago Grande, 88, Camocim – Ceará

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