A advocacia é indispensável para administração da justiça. E isso não é somente conversa ou discussão de classe, está previsto na Constituição Federal. Mas, para esse exercício pleno faz-se necessário leis rigorosas para sua efetiva aplicabilidade.
No dia 4 de julho de 1994, para acompanhar os princípios basilares da nossa carta magna, foi instituído a lei Federal 8906, mais conhecida como Estatuto da Advocacia. É nessa lei que se norteia todos os princípios jurisdicionais de direitos e defesa advocacia, em que todos devem seguir, não somente os advogados. Dentro dessa lei temos aplicações penais de violações de prerrogativas que todos os cidadãos e autoridades podem responder criminalmente.
Neste ano de 2022 ocorreu uma importante mudança no Estatuto com a promulgação da lei 14.365, a qual inclui entre as principais mudanças disposições sobre prerrogativas, honorários, suspensão de todos prazos judiciais no recesso forense, entre inúmeras outras alterações.
Recentemente, mais precisamente no dia 5 de julho, tivemos a rejeição por parte do Congresso à maior parte dos vetos presidenciais a trechos da lei, portanto, de agora em diante o escritório de advocacia, em regra, não pode sofrer constrição ou busca e apreensão. Qualquer medida judicial que violar o escritório será determinada em hipótese excepcional desde que exista fundamento em indício, de forma concreta e circunstanciada, por parte do órgão de acusação.
Drº Thiago Massicano vem inovando a tecnologia e modernidade na OAB – Foto: Reprodução / Instagram
Essas mudanças importantes na legislação mostra que a sociedade está evoluindo. Mas, recentemente tivemos uma violação de prerrogativa da advocacia que saltou aos olhos de qualquer cidadão e causou indignação de toda a sociedade.
A juíza de Direito da 12ª Vara Criminal de São Paulo, Dra. Eva Lobo Chaib Dias Jorge, em tom de superioridade, que não possui legalmente, proferiu palavras e ofensas institucionais e feriu frontalmente a prerrogativa da advocacia. E foi além, cassou a palavra do advogado Robson da Silva Dantas em audiência. Por fim, não feliz com tudo isso, acionou judicialmente o advogado por gravar audiência pública.
Isso em pleno século XXI é inadmissível. Violar prerrogativas é crime. A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua presidente Patricia Vanzolini, promoveu um ato de repúdio e cobrou providencias imediatas do CNJ e do Tribunal de Justiça para apuração do fato gravíssimo ocorrido.
Não foi o advogado prejudicado, mas sim a sociedade. É a democracia que está sendo violada.
Atos como esse devem ser exemplarmente coibidos e punidos para que não ocorram mais, evitando-se, assim, a ruptura do Estado Democrático de Direito.
Para o cidadão, é ponto crucial ter o advogado ao lado para a defesa do seu direito. Sem advogado não se faz justiça.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente
A escritora e empresária Saschi Schmidt presenteou as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro com o lançamento de seu mais novo livro, “O Sucesso de Ser Você!”. Os eventos, realizados na Livraria da Travessa dos shoppings Villa Lobos (SP) e Barra Shopping (RJ), reuniram um público ávido por inspiração e transformação.
“O Sucesso de Ser Você!” é mais do que um livro, é um guia prático para quem busca alcançar a realização pessoal e profissional. Através de sua metodologia, a GRATIfulness, Saschi Schmidt guia o leitor em uma jornada de autoconhecimento e transformação, revelando os 7 segredos para desbloquear o sucesso latente dentro de cada um.
No livro, Saschi compartilha sua própria trajetória, que vai além da perda de 34 kg, da superação de uma falência e da depressão. Sua maior conquista foi ter se encontrado, aceitado responsabilidades, transformado sua perspectiva de vida, nutrido seu corpo e mente, elevado seu merecimento, descoberto seu propósito e cultivado o amor próprio e o respeito ao próximo.
Com “O Sucesso de Ser Você!”, a escritora convida o leitor a fazer o mesmo. Cada segredo revelado é um passo na direção da verdadeira felicidade e realização pessoal. A obra oferece ferramentas práticas para romper com a monotonia, abraçar um novo destino e alcançar todo o potencial que existe dentro de cada um.
Os eventos de lançamento em São Paulo e Rio de Janeiro foram um grande sucesso, com a presença de um público engajado pela mensagem inspiradora de Saschi. Os participantes tiveram a oportunidade de interagir com a autora, tirar fotos e autógrafos, e receber mimos da Grativita, uma das marcas da empresária.
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Serviço: “O Sucesso de Ser Você!” Autora: Saschi Schmidt Editora: Literare Books International Venda online: https://loja.literarebooks.com.br/autoajuda/desenvolvimento-pessoal/o-sucesso-de-ser-voce Preço: R$ 69,90 Instagram: @canaldasaschi
Aos 47 anos de idade e com a experiência de longa jornada à frente de empresas de sucesso, o empresário André Luís Stival Fonseca é um nome que vem se destacando no cenário empreendedor brasileiro. Com uma trajetória marcada por ousadia, visão de mercado e resiliência, ele se consolidou como um empresário multifacetado, atuando em diversos setores e expandindo seus negócios por vários estados do Brasil.
Sua jornada começou cedo, aos 21 anos, quando fundou sua primeira empresa no ramo de veículos, peças e acessórios. Contudo, foi após sua formação em gastronomia e pós-graduação em docência no ensino superior que ele encontrou sua verdadeira paixão: o mercado de eventos gastronômicos.
Observando uma lacuna no mercado, André Stival vislumbrou oportunidades no fornecimento de refeições para eventos, como coffees, almoços e jantares. A partir daí sua carreira decolou, expandindo-se para diversas áreas, incluindo locação de estrutura e equipamentos para feira de agronegócio e médico hospitalar, levando-o a fundar três empresas neste segmento: Horizon Produções e Eventos, STEMMIL Eventos e a Black.
Ao longo dos anos, André Stival enfrentou desafios significativos, especialmente durante a pandemia global, que resultou na suspensão e cancelamento de contratos de eventos, gerando grandes perdas para suas empresas. No entanto, sua resiliência e capacidade de adaptação o impulsionaram a buscar novas oportunidades de negócios.
Nesse período delicado, André Stival não só montou hospitais de campanha em Aracaju (SE), mas também investiu em uma confecção de máscaras e jalecos descartáveis em TNT, além de se aventurar na locação e venda de módulos habitáveis para fazendas e empresas do agronegócio. Assim nasceu a STEMMIL Incorporação e Construção, focada no mercado do agronegócio no Piauí, expandindo-se posteriormente para o Maranhão e Tocantins.
Com uma mente sempre empreendedora, André Stival identificou uma nova oportunidade de negócio em uma conversa com um motorista de aplicativo, resultando na criação da Car Black Rent Car em Brasília (DF), uma locadora especializada em veículos para motoristas de aplicativo.
Hoje, o Grupo ALSF (Grupo André Luís Stival Fonseca) conta com sete empresas em diferentes ramos e em vários estados brasileiros, consolidando a visão visionária de André Stival como um líder empreendedor. Dentre as empresas do grupo estão a Car Toys Peças e Acessórios Automotivos em Brasília (DF), a Horizon Produções e Eventos em Luís Eduardo Magalhães (BA), a Clinical Colt Confecções em Aracaju (SE), a STEMMIL Incorporações e Serviços Agroindustriais em Piauí, Maranhão e Tocantins, a STEMMIL Serviços Agroindustriais e Eventos em Luís Eduardo Magalhães (BA), a Car Black Rent Car em Brasília (DF), e a BBQ Prime e Eventos em São Paulo.
Além de seu sucesso no mundo empresarial, André Stival também se destaca como chef, inicialmente explorando sua paixão pela culinária em casa com familiares e amigos até participar de diversos eventos e festivais, se profissionalizar e atender a clientes seletos e exigentes, incluindo artistas, cantores e celebridades.
Atualmente, André Stival está focado em novos projetos promissores. Um deles é a inauguração de um restaurante de churrasco em Pernambuco, com a proposta inovadora de #VamosDefumarOMundo. Esta iniciativa promete trazer uma experiência gastronômica única, combinando o estilo rústico com a autenticidade da culinária pernambucana.
Além disso, ele planeja lançar o Nakattane Eventos junto com a Chef Vitória Nakasuga, visando alcançar um novo patamar na gastronomia japonesa voltada para eventos entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Partindo do conceito tradicional do omakase e unindo-o a grandes inovações, essa parceria promete proporcionar experiências exclusivas ao paladar, ainda não exploradas pelos clientes.
Para acompanhar dicas de empreendedorismo de André Luís Stival Fonseca, acesse: @andrestival0102, no Instagram.