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Advogado Luiz Antonio de Lima, que atua no Taboão da Serra, fala sobre Transação Tributária

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Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Um pouco mais sobre Transação Tributária com o advogado Luiz Antonio de Lima de Taboão da Serra

A transformação na relação entre fisco e contribuinte de um ambiente de conflito permanente para um ambiente cooperativo, no qual o foco fosse a aprimoração de serviços ao contribuinte e a conformidade fiscal, tem início no ano de 2008 no Fórum sobre Administração Tributária (FTA) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OECD, na sigla em inglês).

No Estado de São Paulo, este marco foi a Lei Complementar 1.320 de 06 de Abril de 2018. Essa Lei tem entre os seus princípios a simplificação do sistema tributário estadual, a boa-fé e previsibilidade de condutas e segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária. O foco principal da Lei 1.320/2018 é a conformidade fiscal e a autorregularização.

Nesse contexto, após iniciativas exitosas no âmbito federal no final de 2019, o Estado de São Paulo aprovou e editou em 2020, uma sequência de instrumentos normativos, com a finalidade de disciplinar a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita tributária ou não.

Segundo Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra, tall procedimento está de acordo com o que preceitua o artigo 156, III c/c o artigo 171 do Código Tributário Nacional, permitindo ao fisco e contribuintes, celebrarem transação que encerre litígios, mediante concessões mútuas.

Os referidos instrumentos normativos foram a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 – que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, a Resolução nº PGE-27, de 19 de novembro de 2020, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita e a Portaria SUBGCTF-20, de 4 de Dezembro de 2020.

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Quais as características principais da transação paulista?

Vamos a elas: Aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, proporcionando para os débitos inscritos em dívida ativa descontos de juros e multas, parcelamento, diferimento de pagamentos ou moratória, além da substituição ou alienação de bens dados em garantia de execução fiscal. Um importante ponto é que a transação paulista não suspende de forma automática processos administrativos ou judiciais, porém estabelece que a suspensão poderá ser acordada entre as partes.

Os descontos serão fixados em razão inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade das dívidas, de forma que as mais bem classificadas tenham descontos maiores relativamente às dívidas com pouca probabilidade de recuperação, comenta o advogado Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

Os descontos poderão variar de 20% a 40% sobre juros e multa, com um limite que varia de 15% a 30% do valor total atualizado da dívida. Nos casos de parcelamento, o número máximo de parcelas mensais será de 84, nos casos de devedor em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência e liquidação. Ainda, poderá ser de 60 parcelas mensais nos demais casos.

Foi criado o “rating da dívida” com os critérios definidos na Portaria SUBGCTF-20 em função de garantias apresentadas, depósitos judiciais, tempo de inscrição do débito, histórico de adimplência do devedor, dentre outros. Esse rating será classificado em função da recuperabilidade do crédito em A(recuperabilidade máxima), B, C ou D (irrecuperável).

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

Caso o contribuinte esteja interessado, como fará a adesão?

A modalidade de transação por adesão, será feita exclusivamente de forma eletrônica, conforme proposta estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado em edital para extinção de cobrança da dívida ativa e, quando o caso, de ação judicial, para valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), explica Luiz Antonio de Lima Taboão da Serra.

A Transação Individual, aplica-se aos casos de cobrança da dívida ativa, por proposta do devedor ou da Procuradoria Geral do Estado. Por último, a Transação Individual, nos casos de ação judicial envolvendo débito inscrito, por proposta do autor.

De fato, trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, há espaço para aperfeiçoamento. O Estado de São Paulo poderia ser um pouco mais ambicioso e inovador. Os descontos propostos ainda são tímidos, caso levemos em consideração que há poucos anos, existiam multas tributárias punitivas de 200%, 150%. O número de parcelas é reduzido. A Lei Federal, de forma ordinária, permite a quitação em até 84 meses, contados da data da formalização da transação e redução de até 50% do valor total dos
créditos a serem transacionados. Outro aspecto importante é que a Lei Federal se aplica, também, aos créditos tributários não judicializados e que se encontram ainda sob o controle da Administração Tributária. Um pouco mais sobre o assunto com o experiente advogado que atua no Taboão da Serra, Luiz Antonio de Lima.

Por fim, até o presente momento, não há proposta de vinculação de pagamentos ao faturamento das empresas nem na Lei Federal, tampouco, na Lei Estadual.

Luiz Antonio de Lima
Advogado de Taboão da Serra

Luiz Antonio de Lima - Foto Acervo Pessoal

Luiz Antonio de Lima – Foto Acervo Pessoal

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Vantagens e o conforto de viajar de ônibus entre São Paulo e Curitiba

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Curitiba, com cerca de 1,8 milhão de habitantes, é o oitavo mais populoso e tem a sexta maior economia dentre os municípios brasileiros, com um PIB em torno de R$ 100 bilhões. Abriga o 11° parque industrial e o sétimo setor de serviços do País. Além dessas estatísticas do IBGE, acaba de ganhar troféu como uma das 10 melhores localidades do mundo para se visitar, concedido pela Lonely Planet, uma das mais relevantes editoras globais de guias de viagem.


 
Não é sem razão que a cidade receba número crescente de visitantes, tanto por motivo de negócios quanto de lazer e turismo. Dada sua proximidade com São Paulo, com 427 quilômetros de distância, e considerando que a capital paulista tem a maior população e economia do Brasil, o fluxo diário de viajantes entre os dois municípios é um dos mais elevados do Brasil. 
 
Essa proximidade entre as duas capitais, aliada à crescente oferta de eventos culturais, gastronômicos e de negócios em Curitiba, tem impulsionado o fluxo de turistas. Para muitos viajantes, o transporte rodoviário se destaca como uma das melhores opções para esse trajeto, levando em conta questões como economia, conforto e flexibilidade.


 
“As passagens de ônibus costumam ser significativamente mais baratas em comparação com viagens aéreas, e há uma ampla oferta de horários, que podem atender a diferentes perfis de viajantes, desde aqueles que preferem pegar a estrada durante o dia para apreciar as paisagens até os que optam pelo conforto noturno para descansar e chegar ao destino de manhã”, destaca Gabriel Nunes, diretor da Santa Maria, empresa de transportes rodoviários e turísticos, com linhas intermunicipais regulares que atendem diversas cidades, entre elas São Paulo e Curitiba. 


 
Com os altos preços das passagens aéreas, o transporte rodoviário se destaca como uma alternativa mais econômica. Na Santa Maria, por exemplo, a passagem para esse trecho custa a partir de R$ 89,99, enquanto o preço de uma passagem de avião gira em torno de R$ 350,00. Além disso, optar pelo ônibus elimina custos extras, como taxas de embarque elevadas e despesas com transporte até aeroportos. Para muitos turistas e viajantes a negócios, essa economia permite redirecionar o orçamento para aproveitar melhor as atrações, hospedagens e experiências gastronômicas em Curitiba, maximizando a viagem.
 
O conforto é outro diferencial importante. “Nossos ônibus são muito modernos. Contam com poltronas reclináveis, Wi-Fi e serviço de bordo, incluindo kit lanche, em contraste com os voos domésticos curtos, que geralmente oferecem apenas água. As opções de poltronas exclusivas para mulheres também tornam a experiencia mais segura e confortável”, ressalta Nunes. 


 
O processo de embarque nesse meio de transporte também é mais simples e rápido, sem necessidade de check-in antecipado ou em longas filas nos aeroportos. Há, ainda, flexibilidade de horários. 
 
A pontualidade, nem sempre observada nos voos, também é outra vantagem. Cabe considerar, também, que, para viajar de avião, há o deslocamento até os aeroportos, na maioria das vezes longe do centro da cidade, sendo necessário chegar com antecedência, esperar mais tempo para o embarque, fila na esteira de bagagens e desembarque. Soma-se a tudo isso a duração do voo. Em percursos não longos, como entre São Paulo e Curitiba, muitas vezes a viagem de ônibus acaba tendo duração muito próxima em comparação a todos os procedimentos para viajar de avião. A relação custo-benefício total é muito favorável à opção rodoviária. 

*Larissa Souza, Gustavo Bechara e Alessandra Astolphi

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Bárbara Barradas: A Soprano Portuguesa que Eleva a Voz a um Novo Patamar no Prêmio Internacional da Revista Conecta

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No dia 24 de novembro de 2024, Lisboa será palco da quarta edição do Prêmio Internacional da Revista Conecta, um evento que celebra o talento, a inovação e a liderança de figuras inspiradoras no cenário empreendedor e artístico. Entre os homenageados deste ano, um destaque especial vai para Bárbara Barradas, soprano de renome internacional, que será reconhecida por sua contribuição única ao mundo da ópera e da cura pela voz.

A Voz como Assinatura e Caminho de Transformação

Para Bárbara Barradas, a voz vai muito além de um instrumento artístico – é uma verdadeira assinatura no mundo, um reflexo da identidade e da essência de cada ser. “A voz é a nossa assinatura no mundo, é ela que anuncia quem somos: representa a nossa identidade”, afirma Bárbara. Com mais de 25 anos de experiência nos palcos, sua voz, descrita como uma “Golden Voice”, ressoa pelos mais emblemáticos teatros de Portugal e Europa, conquistando o público e críticos com sua habilidade única de canalizar a essência pura da ópera.

Para Bárbara, a ópera não se trata apenas de expressão dramática, mas de uma manifestação de pureza e luz. “O meu objetivo é difundir a essência cristalina que reside no coração da ópera: essa qualidade pura e luminosa da voz lírica.” Com sua técnica vocal única, fruto de uma consciência profunda do corpo e da mente, ela oferece ao público uma experiência sensorial que transcende o espetáculo, tocando diretamente na alma de cada ouvinte.

BByourvoicemethod e Voice Opera Codes: Inovações que Transcendem a Ópera

Ao longo de sua carreira, Bárbara desenvolveu métodos inovadores e transformacionais que unem o canto lírico ao desenvolvimento pessoal e espiritual. Criadora do método registrado _BByourvoicemethod_, Bárbara combina técnicas de canto com uma abordagem holística e somática, permitindo aos seus alunos e clientes explorar o potencial da voz como um canal de auto-cura, autoconhecimento e empoderamento.

Com o seu método, ela não só trabalha a voz, mas também ajuda a desbloquear padrões mentais e emocionais limitantes, permitindo que cada pessoa encontre sua expressão mais autêntica. A voz como portal da manifestação da essência e da alma. 

Outro projeto inovador de Bárbara é o _Voice Opera Codes_, uma terapia de cura através da vibração do som da sua voz lírica, que utiliza como um canal de energias curativas – frequência cristica – , tocando profundamente no sistema emocional, mental e energético de quem a recebe. Essa terapia, através das frequências sonoras cristalinas, atua na desprogramação de padrões genéticos e epigenéticos, promovendo o bem-estar e despertando o ouvinte para a sua própria essência divina.

EmpoderArte: Harmonização e Potencialização do Ser

Além de sua atuação nos palcos, Bárbara é a mente criativa e produtora por trás da sua marca EmpoderArte – _Empowering Waters_, uma linha de águas florais energizadas com óleos essenciais e os seus exclusivos _Voice Opera Codes_. Esta linha de produtos, desenhada para harmonizar e potencializar o ser, já é aclamada como uma das melhores águas florais do mercado, proporcionando aos seus utilizadores uma experiência única de equilíbrio e bem-estar. O sucesso da *EmpoderArte* destaca a habilidade de Bárbara em unir o mundo da ópera e da cura em uma só proposta, acessível a todos.

Uma História de Dedicação e Excelência

Formada pela Guildhall School of Music & Drama em Londres, onde completou a licenciatura e o mestrado com distinção, Bárbara acumulou ao longo de maus de 25 anos, uma vasta experiência em ópera, desenvolvimento humano e técnicas de cura pela voz. Com uma carreira marcada por apresentações em alguns dos teatros mais prestigiados da Europa, ela construiu uma reputação sólida não apenas como cantora, mas como mentora e coach vocal, ajudando outras pessoas a descobrirem o poder transformador da própria voz.

Uma Homenagem Merecida no Conecta Summit

O Prêmio Conecta reconhece a contribuição única de Bárbara Barradas ao mundo artístico e ao desenvolvimento humano. Sua abordagem inovadora e sua dedicação em explorar o potencial transformador da voz a tornaram uma figura inspiradora e uma referência na sua área. Ao receber esta homenagem, Bárbara reforça a importância de ver a Voz como um instrumento de cura e evolução pessoal, um meio de conexão profunda com o próprio ser e com o mundo ao redor. A Voz como a chave para desbloquear a nossa abundância e poder pessoal. 

Para o público da Revista Conecta, sua presença será um momento especial, oferecendo uma oportunidade de conhecer mais sobre o trabalho de uma artista e mentora que transcende os limites da música e toca diretamente na alma daqueles que têm o privilégio de ouvi-la. Bárbara Barradas não apenas representa o melhor da arte operática, mas também o poder transformador da voz como caminho para o autoconhecimento e a harmonia.

Em suas próprias palavras, “A nossa voz é a nossa impressão digital, a expressão mais verdadeira, o nosso selo no mundo.” E é esse selo inconfundível que Bárbara Barradas levará ao palco do Conecta Summit, inspirando todos a descobrir e valorizar a própria voz.

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CapaSpa oferece inovação e qualidade na proteção de SPAS e banheiras

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CapaSpa oferece inovação e qualidade na proteção de SPAS e banheiras

Localizada em Minas Gerais, a CapaSpa vem há 8 anos revolucionando o mercado de proteção para SPAs e banheiras. Fundada por Adilson Ferreira Cardozo, a empresa surgiu da percepção de uma necessidade específica. “Durante minha experiência como técnico da Jacuzzi, percebi que muitos clientes buscavam uma solução prática e durável para proteger seus equipamentos. Foi aí que nasceu a ideia de criar capas térmicas que unissem funcionalidade e sofisticação”, conta o empresário.

Desde o início, a CapaSpa focou em inovação e personalização. As capas térmicas enroláveis, feitas sob medida, oferecem proteção contra sujeira, intempéries e desgaste, além de ajudar na conservação da temperatura da água. Esse diferencial não apenas economiza energia, mas também proporciona mais praticidade no cuidado diário com SPAs.

A qualidade é o grande diferencial da CapaSpa. Utilizando material náutico de alta resistência, as capas são projetadas para suportar as condições climáticas mais severas, como sol intenso e chuvas fortes. Cada peça é produzida manualmente, o que garante atenção a cada detalhe. “Queremos que nossos clientes sintam que estão adquirindo não apenas um produto, mas um investimento para proteger e valorizar seus espaços de lazer”, explica Daniel Alves, Diretor Estratégico de Marketing e Comunicação da empresa.

O processo de personalização é outro ponto alto. Cada cliente recebe atendimento exclusivo, com orçamentos detalhados e opções variadas de cores e tamanhos para atender às necessidades específicas. A fabricação ágil e as campanhas promocionais, como a Black November, são pensadas para oferecer o melhor custo-benefício.

Além de produtos de qualidade, a CapaSpa é reconhecida pelo atendimento diferenciado. “Nosso objetivo é superar as expectativas, desde o primeiro contato até a entrega final do produto. Nossa equipe está sempre à disposição para esclarecer dúvidas e propor soluções personalizadas, garantindo a satisfação total dos consumidores”, afirma Daniel.

A interação com os clientes também é fortalecida por uma presença ativa no Instagram. Pelo perfil @capaspa_oficial, a empresa compartilha informações sobre novos produtos, depoimentos de clientes e vídeos que mostram o cuidado artesanal envolvido na produção.

De olho no crescimento do mercado, a CapaSpa tem planos de expansão para os próximos anos. “Queremos expandir nossa atuação internacional e investir em tecnologias que aprimorem ainda mais a durabilidade e funcionalidade de nossas capas”, destaca Adilson. Outra meta é ampliar a linha de produtos, oferecendo acabamentos exclusivos e soluções que agreguem valor ao dia a dia dos clientes.

Além disso, a empresa pretende intensificar campanhas digitais que eduquem o público sobre a importância de proteger SPAs e banheiras. Parcerias estratégicas com marcas renomadas também estão nos planos para consolidar a liderança no setor. Para saber mais sobre as soluções da CapaSpa, visite o perfil no Instagram @capaspa_oficial.

Serviço:
CapaSpa
Endereço: Belo Horizonte/MG Avenida Heráclito Mourão de Miranda, 1291 – Serrano | Contagem/MG: Avenida Álvaro Santos, 1180 – Granja Ouro Branco
Telefone/Whatsapp: (11) 96700-6569
Instagram: @capaspa_oficial

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