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Reforma do Código Civil aborda novos arranjos familiares e direitos digitais

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Em análise no Senado, o Projeto de Lei prevê a ampliação da proteção a famílias diversas, identidades digitais e animais sencientes.

Florianópolis, Maio de 2025. No dia 15 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Família — uma data que convida à reflexão sobre os múltiplos arranjos familiares da sociedade contemporânea. E embora o Brasil ainda tenha como base o Código Civil de 2002, um projeto atualmente em tramitação no Senado busca modernizar essa legislação, para que ela reflita melhor as realidades sociais, tecnológicas e jurídicas do século XXI.

O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, propõe uma ampla reforma do Código Civil. Entre os principais pontos, estão o reconhecimento legal da união homoafetiva, a definição dos animais como seres sencientes, a modernização das regras sobre herança e a introdução de dispositivos sobre o Direito Civil Digital — temas que, hoje, afetam diretamente o conceito contemporâneo de família.

“O Código Civil atual é de 2002. De lá pra cá, vivemos transformações profundas: do avanço da internet à consolidação de novos modelos familiares. Era urgente que a legislação acompanhasse essa realidade”, afirma o advogado Gustavo Espindola Winck, especialista em Direito de Família e Sucessões, do escritório Telles Fonseca, em Florianópolis.

União homoafetiva

A proposta traz um novo olhar para o conceito de família, propondo que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja expressamente reconhecida no Código Civil. O art. 9º, inciso III, passa a incluir a possibilidade de registro dessa união em cartório por escritura pública ou termo declaratório, com os mesmos efeitos legais de qualquer outra união estável.

“Essa mudança pacifica o que já é realidade nas decisões judiciais desde 2011. O projeto busca consolidar no texto da lei algo que já é uma realidade social: famílias formadas por casais homoafetivos. A invisibilidade legal não é mais admissível em um país democrático”, afirma Espindola.

Animais como parte da família

O projeto também reconhece, pela primeira vez, os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sensibilidade. O art. 91-A os retira da categoria de ‘coisas’ e garante uma proteção jurídica condizente com seu papel no ambiente sociofamiliar.

Direito Civil Digital: contratos, identidade e provas

Outro avanço importante é a incorporação de regras próprias para o ambiente digital, algo inexistente no Código atual:
• O art. 83, IV reconhece conteúdos digitais com valor econômico como bens móveis, permitindo que sejam herdados ou negociados.
• O art. 212 valida documentos digitais como prova legal, desde que tenham integridade e autenticidade asseguradas.
• O art. 16, §3º protege juridicamente pseudônimos, heterônimos, personas e avatares digitais, equiparando-os à identidade civil.
• O art. 397, §3º admite que notificações possam ser feitas por meios digitais como e-mail ou aplicativos de mensagem, se houver comprovação de ciência.

“O Direito Civil Digital é uma necessidade. Estamos lidando com contratos eletrônicos, perfis virtuais, identidades digitais e patrimônio intangível. O Código de 2002 foi feito para outra era”, explica Espindola. “A proposta, se aprovada, vai oferecer mais segurança jurídica tanto para as relações pessoais quanto para as patrimoniais no ambiente digital”.

A proposta também moderniza dispositivos sobre herança e ausência, fortalecendo o reconhecimento da filiação socioafetiva (art. 9º, incisos VII e VIII) como fundamento legal para efeitos sucessórios, além de atualizar regras sobre curadoria, posse de bens e sucessão provisória em casos de desaparecimento do titular.

Apesar de ainda estar em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 4/2025 marca um passo importante para adequar a legislação civil brasileira à vida real das famílias de hoje — conectadas, diversas, afetivas e digitais.

Sobre a fonte: Gustavo Espindola Winck é advogado com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio, concluída em agosto de 2020. Ele atua no escritório Telles Fonseca Sociedade Individual de Advocacia.

Contato: (48) 98416-3142 | Instagram: @tellesfonsecaadvogados | Site: https://www.tellesfonseca.adv.br

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Instituto Rafa Puglisi: quando legado vira ativo estratégico e padrão supera tendência

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Créditos da Foto: Divulgação

Em um mercado de saúde cada vez mais pressionado por volume, marketing acelerado e promessas de curto prazo, o Instituto Rafa Puglisi construiu vantagem competitiva na contramão do modismo: método, governança clínica e reputação sustentada no longo prazo.

Com mais de um século de atuação da família Puglisi na odontologia brasileira, o Instituto atravessa hoje um ciclo de consolidação operacional. A terceira grande reforma estrutural amplia a capacidade instalada para sete consultórios de alta performance, áreas de descanso e infraestrutura de apoio comparável à hotelaria de alto padrão. O investimento não atende a uma lógica estética, mas a um desenho funcional alinhado ao perfil de pacientes de maior complexidade e recorrência.

Um indicador resume o posicionamento do Instituto: 80% dos pacientes atendidos chegam como retrabalho clínico. São casos que passaram por múltiplas intervenções malsucedidas e exigem mais do que correções técnicas: demandam reconstrução de confiança, previsibilidade de resultado e condução ética. Esse perfil eleva a régua de execução e cria uma barreira de entrada natural para concorrentes.

Créditos da Foto: Divulgação
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O modelo assistencial parte de um princípio claro: reabilitação funcional com previsibilidade clínica e eficiência operacional. A estética surge como consequência da excelência técnica, não como promessa comercial. A tecnologia é utilizada como instrumento de controle, com scanners, planejamento digital e protocolos, sem substituir a decisão clínica, reduzindo riscos e retrabalho.

Outro pilar estratégico é o laboratório próprio, integrado à operação. Ao inverter a lógica tradicional do mercado, adaptando a peça ao dente, e não o dente à peça, o Instituto reduz perdas biológicas, amplia a longevidade dos tratamentos e controla qualidade e prazo. Essa estrutura permite inclusive reabilitações orais completas com laminados cerâmicos em cerca de um mês, mantendo padrão de acabamento e previsibilidade.

Créditos da Foto: Divulgação
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Localizado em frente ao Rosewood São Paulo, no complexo Cidade Matarazzo, o Instituto se beneficia de um eixo urbano que favorece privacidade, logística e fluxo de pacientes nacionais e internacionais, consolidando-se como referência de alto padrão.

O Instituto Rafa Puglisi não compete por volume. Compete por confiança, consistência e valor de marca. Em um setor onde atalhos geram escala rápida, mas corroem reputação, o Instituto opera com uma lógica sustentável: decisões éticas, método repetível e visão de longo prazo.

Sem milagre. Sem tendência passageira.
Com padrão e valor econômico.

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Grayce Lemmertz — A força por trás da experiência que eleva marcas e pessoas

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De vendedora de shopping a líder de Customer Success em uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, Grayce Lemmertz construiu uma carreira pautada por algo que o currículo não traduz: a paixão genuína por pessoas e resultados sustentáveis.
Com mais de 20 anos de trajetória corporativa — sendo mais de uma década em cargos de liderança —, Grayce se tornou um nome de referência quando o assunto é Customer Success, Experiência do Cliente e Retenção Estratégica.

Hoje, à frente da área de Customer Success de uma empresa líder multinacional de DataCenter e interconexões, ela lidera grandes contas nacionais e internacionais, ajudando a empresa a atingir excelência operacional e crescimento através do relacionamento com o cliente.
Mas o que realmente diferencia sua história é a forma como ela conecta empatia e performance, negócio e propósito.

Grayce acredita que a verdadeira inovação não nasce apenas da tecnologia, mas da capacidade humana de encantar e reter. E foi com esse olhar que criou a Elevate CX, sua marca pessoal e plataforma de mentoria que ajuda profissionais e empresas a transformarem seus resultados por meio da experiência do cliente.

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Mãe, líder e mentora, ela carrega uma convicção: “Quando colocamos o cliente no centro e o time no coração, o sucesso é consequência.”
Sua jornada é um convite para quem acredita que o sucesso pode — e deve — ser humano, estratégico e inspirador

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O app Freecash da Almedia lidera os rankings globais da App Store do iOS à medida que as plataformas de recompensas se popularizam

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Freecash alcança o nº 1 no Reino Unido, Alemanha e Países Baixos e o nº 2 nos Estados Unidos e na França

BERLIM, ALEMANHA – X de fevereiro de 2026 – A Almedia, a plataforma orientada por dados que impulsiona o futuro da aquisição e monetização de usuários mobile e a terceira empresa de crescimento mais rápido da Europa segundo o Financial Times, alcançou o primeiro lugar da App Store do iOS em regiões-chave do mundo com seu app Freecash.

O Freecash ficou em 1º lugar no ranking geral no Reino Unido, Alemanha e Países Baixos, além de alcançar o 2º lugar nos Estados Unidos e na França, o 4º no Canadá e o 5º na Austrália, marcando um marco global para a plataforma de recompensas em rápido crescimento.

A rápida ascensão do app ocorre após um período de forte crescimento impulsionado por instalações orgânicas consistentes e pelo investimento da Almedia em engajamento recompensado para usuários de longo prazo. O Freecash já conta com mais de 60 milhões de usuários registrados em todo o mundo, e a plataforma já pagou dezenas de milhões de dólares em recompensas reais. A confiança dos usuários permanece elevada, com mais de 260.000 avaliações no Trustpilot e uma nota média de 4,8 estrelas.

A evolução do app Freecash em múltiplos territórios exemplifica a crescente demanda dos consumidores por formas flexíveis e baseadas em recompensas para ganhar dinheiro online, bem como a capacidade da Almedia de escalar audiências de alta qualidade de forma eficiente em diferentes regiões.

Como funciona o Freecash

O Freecash é uma plataforma de recompensas na qual os usuários ganham dinheiro ao completar tarefas online, jogar games, testar novos apps, cadastrar-se em serviços e assistir a vídeos. O modelo é simples: os anunciantes pagam para alcançar novos usuários, e o Freecash repassa uma parte desse valor diretamente aos seus membros como recompensas.

Os usuários veem exatamente quanto irão ganhar antes de iniciar cada tarefa, o que lhes permite tomar decisões informadas sobre como investir seu tempo. As recompensas podem ser sacadas via PayPal, transferência bancária ou cartões-presente populares.

O Freecash prioriza pagamentos rápidos e total transparência. Diferentemente de plataformas com sistemas de pontos complexos ou processos de pagamento demorados, os ganhos no Freecash ficam disponíveis para saque assim que são creditados. Essa imediatidade tem sido um fator-chave para fidelizar usuários em mais de 100 países.

FIM

Sobre a Almedia GmbH

Com sede em Berlim, a Almedia está desenvolvendo o futuro da aquisição e monetização de usuários por meio de recompensas e recomendações orientadas por dados. Sua plataforma principal, o Freecash, reúne uma comunidade de mais de 60 milhões de usuários que interagem com jogos, apps e pesquisas. Reconhecida pelo Financial Times (FT1000) como a empresa de publicidade de crescimento mais rápido da Europa, a Almedia trabalha de forma colaborativa para criar campanhas de recompensas personalizadas que entregam até 2x de ROAS em 180 dias e 3x de ARPU em comparação aos canais tradicionais de aquisição de usuários.

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