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Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

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*Fábio Chaim

No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos holofotes dos tribunais, essa abordagem está revolucionando a maneira como lidamos com conflitos e delitos em nossa sociedade. Em um país em que a sobrecarga do sistema prisional é uma realidade preocupante, a Justiça Restaurativa surge justamente como uma alternativa mais humanizada.

A política nacional de Justiça Restaurativa, regulamentada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, representa um marco inovador no sistema judiciário brasileiro. Baseada em princípios sólidos, essa abordagem oferece uma visão revolucionária sobre a resolução de conflitos.

Um dos pontos cruciais é a participação ativa dos envolvidos no processo restaurativo, ressaltando a importância de ouvir todas as partes e considerar cuidadosamente suas necessidades individuais. Em contraste com a abordagem tradicional, quando a aplicação da lei muitas vezes se traduz em punições padronizadas, a Justiça Restaurativa coloca o foco na compreensão e na reparação do dano causado.

Essa mudança de paradigma não apenas proporciona uma experiência mais humana para todos os envolvidos, mas também oferece a oportunidade de verdadeiramente restaurar relações e comunidades, transformando conflitos em oportunidades de crescimento.

Sob a perspectiva da justiça restaurativa, as partes envolvidas são conduzidas a um processo mediado por um facilitador, cujo objetivo é explorar a origem do conflito, suas ramificações e impactos. Todos os participantes são ouvidos de maneira equitativa, visando alcançar uma solução consensual e voluntária.

Este método busca gerar compromissos justos e proporcionais, levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos. Caso não se chegue a um acordo, o sistema de justiça convencional pode intervir, sem que a tentativa restaurativa tenha efeitos negativos contra o acusado. O sistema penal brasileiro, no entanto, destaca-se por sua inovação ao criar mecanismos que viabilizem a implementação de uma política nacional de Justiça Restaurativa para violações jurídicas de cunho criminal.

Diversos mecanismos legais possibilitam a efetivação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Um deles é a composição civil de danos, permitindo a resolução de conflitos de menor gravidade antes mesmo do início de uma ação penal, por meio de um acordo cível entre as partes.

Outro mecanismo é a transação penal, que oferece a oportunidade de aplicar penas restritivas de direitos ou multas, evitando o processo judicial, desde que aceitas voluntariamente pelo acusado. Esse movimento resulta na extinção do processo sem análise do mérito.

Além desses, existem mecanismos como a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos, a suspensão condicional da execução da pena e o acordo de não persecução penal. Estes instrumentos legais, quando aplicados de forma adequada, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da ONU, possibilitam a adoção de medidas restaurativas, respeitando a vontade do acusado e envolvendo a participação da vítima.

Em contraste com a abordagem tradicional baseada na penalidade e prisão, a Justiça Restaurativa propõe soluções alternativas para crimes de menor gravidade. O desafio atual é alinhar os mecanismos existentes com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, permitindo a progressiva adoção de abordagens restaurativas como alternativa às penas privativas de liberdade.

Sobre Fábio Chaim

Fábio F. Chaim atua na esfera criminal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2011), é pós-graduado em Direito Penal Econômico – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2018) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. IBCCrim (2016). Possui também mestrado em Direito Penal – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2015).

Para mais informações, acesse o siteInstagramFacebookLinkedin ou canal no Youtube.

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Paschoalotto é reconhecida entre os melhores lugares para pessoas LGBTQIA+ trabalharem no Brasil

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A Paschoalotto recebeu a certificação de um dos “Melhores Lugares para Pessoas LGBTQIA+ Trabalharem” no Brasil, reconhecimento concedido pela Human Rights Campaign Foundation, em parceria com o Instituto Mais Diversidade e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, por meio do relatório Equidade BR 2025. O título reforça o compromisso da empresa com a construção de um ambiente de trabalho diverso, acolhedor e livre de discriminação.

A certificação faz parte da metodologia do Programa Global de Equidade no Trabalho, que avalia políticas corporativas de inclusão e direitos LGBTQIAPN+ em diversos países. No Brasil, o Equidade BR é considerado uma das principais referências em boas práticas empresariais voltadas à diversidade. As organizações que recebem o selo são avaliadas em critérios como políticas de igualdade de oportunidades, benefícios inclusivos, representatividade interna, ações afirmativas e engajamento público na pauta da diversidade.

Ser reconhecida entre as empresas mais inclusivas do país é um marco importante para a Paschoalotto, que há anos investe em políticas de diversidade e inclusão. A companhia se destaca por iniciativas voltadas à equidade e ao respeito, como o uso do Crachá Social, que assegura o direito ao nome social de colaboradores trans e travestis, e a parceria com o TransEmpregos, que apoia a empregabilidade de pessoas trans no mercado formal. Além disso, a empresa promove campanhas educativas e rodas de conversa sobre diversidade, conduzidas pelo Comitê de Diversidade e Inclusão, fortalecendo a conscientização e o diálogo entre equipes.

O reconhecimento também reflete os resultados do Censo de Diversidade da Paschoalotto, que apontou que 24% dos colaboradores se identificam como LGBTQIAPN+. Esse dado demonstra que a empresa tem conseguido avançar em representatividade e criar um ambiente onde cada pessoa possa expressar sua identidade com segurança e respeito.

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De acordo com a direção da Paschoalotto, essa conquista simboliza o compromisso diário da empresa em promover uma cultura corporativa cada vez mais inclusiva. “Receber essa certificação é motivo de orgulho para todos nós. Ela valida nosso esforço contínuo em garantir um ambiente onde cada colaborador possa ser quem é, sem barreiras ou preconceitos. A diversidade é um dos pilares que sustentam a nossa cultura e impulsionam a inovação dentro da empresa”, destaca a direção da empresa.

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TV Connect USA – A nova voz brasileira nos EUA com Cris Gomes

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A TV Connect USA, emissora em português sediada em Orlando, ganhou novo fôlego sob a liderança do empresário Dony De Nuccio. Com foco nos 6 milhões de brasileiros nos EUA, a emissora projeta US$ 250 milhões em valuation até 2030.

Para revolucionar seu conteúdo, a TV Connect USA conta agora com Cris Gomes, ex-diretor do “Domingão do Faustão”, que assume a liderança do entretenimento.

Ao lado do também Ex-Globo Dony De Nuccio, ele compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional. A TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões em cinco anos e aposta em público brasileiro qualificado nos EUA.

A aquisição marca o início de uma fase estratégica que inclui investimentos em infraestrutura e contratações de peso, como a chegada de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão e do Faustão na Band, para liderar o núcleo de entretenimento.

“Ter o Dony como sócio é uma honra e uma grande responsabilidade. Ele traz credibilidade, inteligência estratégica e uma visão jornalística que complementa a minha experiência de três décadas na televisão. Essa sociedade nasce da confiança e da complementaridade de trajetórias. A expectativa é que possamos somar forças para criar um canal que seja referência, unindo qualidade editorial, inovação e proximidade com o público e com o mercado.” Comenta Cris.

Formado em jornalismo e economia, Dony acumula passagens pela GloboNews, Jornal Hoje e SBT. Nos últimos anos, sua principal contribuição ocorreu no campo corporativo: foi cocriador do InvestNews, canal digital de economia e finanças que rapidamente se consolidou como referência no setor. O projeto teve papel estratégico no processo que culminou na compra da corretora Easynvest pelo Nubank — uma das aquisições mais relevantes do mercado financeiro brasileiro na última década.

Esse trânsito entre o jornalismo e o setor empresarial é um dos pilares que sustentam a nova fase do executivo.

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Empresas apostam em investimentos em “startups verdes”

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Auddas, 87Labs, BTB Soluções e Montanari Tecnologia destacam tendências e avanço de parcerias voltadas às práticas ESG e às novas tecnologias

Em um contexto global marcado por mudanças nas dinâmicas de investimentos em sustentabilidade, muitas empresas brasileiras têm liderado um movimento crescente de parcerias e aportes em startups com foco em práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). A estratégia vai além da reputação e envolve a incorporação efetiva de soluções inovadoras para elevar a eficiência operacional, descarbonizar cadeias produtivas e fomentar novos modelos de negócio.

Julian Tonioli, CEO da Auddas Consultoria Empresarial, ressalta a importância da especialização dessas parcerias. “As grandes corporações têm buscado startups ‘best in class’ para projetos críticos que abrangem desde o uso eficiente de recursos hídricos e energéticos até a obtenção de créditos de carbono e a descarbonização de processos industriais. Além disso, avançam na construção de ecossistemas tecnológicos e serviços financeiros que fortalecem a inovação sustentável”, afirma Tonioli. Segundo ele, esses investimentos evidenciam uma mudança estrutural, onde a inovação aliada à sustentabilidade se torna um diferencial competitivo imprescindível em setores pressionados por consumidores, investidores e regulações ambientais.

Na BTB Soluções, o compromisso com o ESG também reflete mudanças significativas no mercado. Bruno Gomes, CEO da empresa, destaca que a incorporação de novas tecnologias e a busca por certificações socioambientais são imperativos para a sustentabilidade dos negócios. “Temos investido em parcerias tecnológicas que otimizam processos e reduzem custos, acompanhando um movimento maior de clientes como Vale, Johnson & Johnson e GSK, que juntos somam investimentos superiores a US$ 8 bilhões em inovação nos últimos quatro anos, sobretudo na área da saúde. Essas organizações aceleram soluções disruptivas, que levariam muito mais tempo para serem desenvolvidas internamente”, comenta Gomes.

Por sua vez, a 87Labs, por meio de seu Head de Investimentos, Daniel Pisano, aponta uma mudança global no perfil dos investimentos em sustentabilidade. “Enquanto o Brasil segue uma trajetória de crescimento e consolidação desse segmento, o cenário internacional tem se reconfigurado. Nos Estados Unidos, a redução de aportes em startups verdes reflete alterações ideológicas e na Europa, parte dos recursos têm sido direcionados a iniciativas de defesa. Mesmo assim, a agenda ESG mantém-se estratégica em diferentes mercados, pois companhias que alinham crescimento e sustentabilidade atraem mais capital a médio e longo prazo”, explica Pisano.

Fábio Montanari, CEO da Montanari Tecnologia, reforça o papel da inteligência de dados na aceleração da agenda ESG. “Acreditamos que a tecnologia deve ser um vetor de impacto positivo. Nossos investimentos em startups verdes estão focados em soluções que combinam automação, análise preditiva e rastreabilidade ambiental, permitindo que empresas tomem decisões mais responsáveis e eficientes. É uma jornada que une propósito, inovação e resultados mensuráveis”, afirma Montanari.

O cenário brasileiro, impulsionado por uma crescente pressão regulatória, demanda por transparência e investimento responsável, e crescente conscientização dos consumidores, posiciona o país como polo promissor para a inovação sustentável. Assim, o país avança na contramão de algumas tendências internacionais, consolidando-se como palco de oportunidades estratégicas para grandes empresas e startups que lideram a transformação socioambiental.

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