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Julgamento do STF sobre vagas nos cursos de medicina coloca em xeque a disponibilidade de médicos no país nos próximos anos

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Julgamento deve ser retomado pelo STF a partir dessa sexta-feira (22)

Na próxima sexta-feira (22), o ministro do STF, Luis Fux, apresenta seu voto em relação ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187 que decide sobre a necessidade dos cursos de medicina seguirem a Lei do Mais Médicos, que prevê chamamento público prévio para a abertura de novos cursos. A apresentação do voto se dá após o ministro ter pedido vistas sobre o assunto em 30 de agosto. Entidades como a Associação brasileira das instituições de ensino superior e comunitárias (ABRUC), a Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI) e o Conselho de reitores das universidades brasileiras (CRUB) aguardam pela continuidade do julgamento e torcem para que o voto siga o entendimento da decisão do ministro Gilmar Mendes.

“O ponto principal agora é a sobre a modulação dos efeitos sobre a criação das novas vagas. O voto de Gilmar Mendes foi no sentido de suspender os processos para a criação de novos cursos que não passaram da primeira etapa de análise dos documentos, garantindo a aplicação dos preceitos da Lei do Mais Médicos a todo eventual novo curso de medicina que seja autorizado. Os que já estão em etapas mais avançadas deverão passar por uma verificação para que se defina se os municípios podem receber as vagas. Com isso, eles seguem tramitando até que seja dada uma decisão por parte do Ministério da Educação. Sempre lembrando que a manutenção do voto do Ministro Gilmar Mendes garante a tramitação regular de processo e não a autorização de qualquer novo curso de medicina, que será sempre decisão do próprio MEC. Na contramão, o voto de Edson Fachin determinou que a suspensão dos processos administrativos vigentes, o que representa um grande impacto negativo para as instituições de ensino mas também para a população do interior do Brasil”, destaca Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC e da CRUB e sócio da Patriota e Danytas Advogados.

Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) aponta que que existem 223 pedidos judiciais de autorizações de novos cursos de medicina para 32.051 novas vagas, além de 22 solicitações para ampliação do volume de vagas em cursos já existentes. Patriota estima que mais de 75% dos pedidos para novos cursos são para cidades do interior do país, especialmente em locais com poucos ou nenhum curso de medicina disponível. Segundo ele, a estimativa é que 120 instituições de ensino já estejam com despacho e tenham encaminhado  documentação para aprovação do MEC à abertura de vagas de medicina. Em média, o investimento de cada uma delas para a abertura de novos cursos é de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões – portanto, a negativa para que essas instituições de ensino sigam adiante implica impacto de, ao menos, R$960 milhões, além de fechamento de vagas para professores, médicos e profissionais relacionados à área.

O Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), Paulo Chanan, detalha a importância do voto sugerido por Gilmar Mendes. “A se desprezar a modulação feita pelo Ministro Gilmar Mendes, combinado ao fato da recente Portaria do MEC que restringe, ao máximo, a ampliação de novas vagas de medicina em cursos já existentes, o Poder Público estará decretando a impossibilidade de ampliação da quantidade de médicos disponíveis a população, agravando a carência de assistência já existente em todo País e, por outro lado, garantido a hegemonia de oferta de curso de medicina a grupos econômicos específicos, condenando, por decorrência, ao prejuízo todos aqueles que fizeram investimentos vultosos para a possibilidade de obtenção de novos cursos.”

O raciocínio é seguido por Dyogo Patriota. “Os impactos em termos de saúde e financeiros são muito sérios. O que está em jogo é a possibilidade de mais vagas para cursos de medicina principalmente no interior do Brasil, o que no futuro significa menos atendimento médico à população que hoje já convive com número deficitário de médicos por mil habitantes. Com mais cursos, a tendência é de a criação de novas residências em hospitais ligados ao SUS e de uma redução do desequilíbrio atual, que concentra médicos e especialistas principalmente em São Paulo. Além disso, há impacto em geração de novos empregos e investimentos. Portanto, a continuidade desses cursos se torna essencial para a própria sociedade”, reitera o advogado. Segundo ele, os investimentos e as mobilizações de docentes ocorreram desde o início da abertura do processo no sistema EMEC, o que tornará o investimento já feito totalmente perdido. Ou seja, haverá prejuízo à população, pela ausência de ampliação da assistência médica, especialmente em locais periféricos, onde a precariedade reina e haverá prejuízo para as instituições que já investiram, para que seus processos fossem avaliados pelo MEC, caso prevaleça a tese do Ministro Fachin.

O especialista lembra ainda que novas ações judiciais não estão proibidas, mas ressalta que com a liminar em vigor que tem como base a decisão de Gilmar Mendes, não há sentido em judicializar o assunto para além do STF, uma vez que a decisão final será dada no tribunal. Patriota afirma que as IES sem fins econômicos, sejam elas estatizadas ou não, alcançam, aproximadamente, 40% de todo o setor educacional superior e ressalta que não houve a criação de editais de chamamento público de modo a valorizar a interiorização das vagas e o favorecimento a entidades de pequeno e médio porte. “Houve falha ao desconsiderar que o setor educacional não é composto apenas por grandes empresas educacionais e a lógica delas não é a mesma das demais”, destaca.

Em relação à modulação dos efeitos, o advogado destaca que diversas instituições podem ser prejudicadas se for seguido o entendimento do ministro Edson Fachin, uma vez que diversos requerimentos administrativos se encontram parados, sem que seja dado o devido seguimento do processo. “Para não prejudicar as instituições e a sociedade, o mais acertado e justo que todos os processos que atingiram essa etapa inicial possam seguir até a conclusão integral da sua tramitação, com uma decisão final sobre o seu deferimento ou não”, conclui.

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Lavieen: tecnologia de ponta e fórmulas específicas no tratamento com o laser

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O uso de produtos especialmente formulados para complementar tratamentos estéticos é essencial para potencializar os resultados. A La Pharma se destaca ao desenvolver o Lavieen, um produto inovador que, em sinergia com o Laser Lavieen, oferece soluções avançadas para rejuvenescimento, acne, poros dilatados e clareamento de manchas, utilizando tecnologia de última geração para otimizar os cuidados com a pele

O avanço das tecnologias na dermatologia estética tem permitido resultados impressionantes no rejuvenescimento da pele. Um exemplo que está conquistando cada vez mais espaço no mercado é o Lavieen, produto desenvolvido especificamente para uso com o Laser Lavieen, que promete tratar problemas como envelhecimento, acne, poros dilatados e manchas. A La Pharma, reconhecida por suas formulações inovadoras, criou tanto uma versão profissional, destinada para clínicas, quanto uma versão home care, permitindo a continuidade do tratamento em casa.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o setor de cuidados com a pele tem crescido cerca de 11% ao ano no Brasil, impulsionado por uma demanda crescente por soluções eficazes que combatam os sinais da idade e outros problemas cutâneos. O Lavieen se insere nesse contexto como uma solução avançada, que potencializa os efeitos do laser através de uma sinergia única com o produto desenvolvido pela La Pharma.

Tratamentos Completos para Rejuvenescimento e Clareamento

O Lavieen Profissional é formulado para ser aplicado no consultório durante as sessões com o Laser Lavieen. A combinação de tecnologias permite uma penetração mais eficaz dos ativos, garantindo resultados mais rápidos e duradouros. O produto é voltado para tratar:

  • Rejuvenescimento cutâneo, suavizando linhas finas e rugas;
  • Tratamento de acne e redução de poros;
  • Clareamento de manchas, combatendo hiperpigmentações;
  • Máscara calmante, para aliviar a sensibilidade da pele após o procedimento.

A especialista Fabiola Faleiros, farmacêutica da La Pharma, destaca a importância do Lavieen Profissional no consultório: “Nosso foco foi criar uma fórmula que complementasse perfeitamente o efeito do Laser Lavieen, potencializando os resultados e minimizando o tempo de recuperação do paciente. Ao combinar o laser com nossa formulação específica, observamos uma melhora de até 30% no tempo de resposta aos tratamentos de rejuvenescimento e clareamento.”

Continuidade com Lavieen Home Care

Após o tratamento no consultório, é essencial que os pacientes mantenham uma rotina adequada de cuidados em casa para potencializar os resultados e garantir a longevidade dos efeitos obtidos com o laser. Pensando nisso, a La Pharma desenvolveu o Lavieen Home Care, uma linha de produtos que prolonga os benefícios do tratamento profissional, oferecendo fórmulas para serem aplicadas diariamente.

Segundo estudos realizados pela La Pharma, os pacientes que utilizam o Lavieen Home Care como parte do seu protocolo de pós-tratamento relatam uma continuidade de até 50% dos resultados obtidos no consultório, além de perceberem uma melhoria significativa na textura e luminosidade da pele.

Fabíola Faleiros comenta sobre a importância dessa continuidade: “Cuidar da pele não é algo que se faz de forma pontual. A ideia do Lavieen Home Care é justamente garantir que os pacientes possam dar continuidade aos cuidados em casa, mantendo a pele tratada e preparada para os próximos procedimentos. Notamos que a manutenção com o home care acelera os processos de recuperação e intensifica os resultados, especialmente em casos de acne e clareamento.”

Dicas para Utilização do Lavieen

  • Uso diário: Utilize o Lavieen Home Care conforme orientação do seu dermatologista. A rotina de aplicação deve incluir limpeza adequada da pele antes do uso do produto.
  • Evite exposição solar: Após tratamentos com laser, é fundamental evitar a exposição ao sol e utilizar protetor solar para evitar manchas e sensibilização.
  • Resultados acumulativos: Quanto mais constante for o uso do Lavieen Home Care, melhores serão os resultados. A pele responde de forma progressiva, especialmente em tratamentos de rejuvenescimento.

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Geral

Forbulário: Revolucionando o Cuidado com a Saúde e Beleza

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A Forbulário, uma das farmácias de manipulação em ascensão no estado de São Paulo, vem se consolidando como referência em qualidade e inovação no setor de saúde e bem-estar. Com um foco claro em oferecer produtos personalizados e de alta eficácia, a empresa tem se destacado pela sua capacidade de atender às necessidades específicas de cada cliente, fornecendo fórmulas manipuladas sob medida. Seu compromisso com a qualidade, aliado a uma forte presença digital, permitiu que a Forbulário conquistasse uma base de clientes fiel não apenas em São Paulo, mas em todo o território nacional.

O diferencial da Forbulário está na combinação de tecnologia avançada com o cuidado artesanal característico das farmácias de manipulação. A empresa investe em matérias-primas rigorosamente selecionadas e em processos de produção que garantem a segurança e a eficácia dos produtos. Além disso, a Forbulário oferece a possibilidade de ajustar concentrações e combinações de ativos, permitindo que seus clientes obtenham tratamentos específicos para suas condições e objetivos. Isso faz com que a farmácia atenda desde prescrições simples até soluções mais complexas e personalizadas.

Com uma logística eficiente, a Forbulário expandiu seu alcance para além das fronteiras do estado de São Paulo, oferecendo entrega em todo o Brasil.

A empresa também se destaca pelo seu compromisso com a educação e a conscientização sobre saúde e bem-estar. A Forbulário regularmente compartilha informações sobre seus produtos e seus benefícios nas redes sociais e em seu site, promovendo a importância de cuidar da saúde de forma preventiva e personalizada. Entre os produtos mais procurados estão suplementos alimentares, cosméticos manipulados e tratamentos específicos para condições dermatológicas e metabólicas.

Com uma trajetória de sucesso e um crescimento contínuo, a Forbulário reafirma seu compromisso de levar saúde e bem-estar para todo o Brasil, sem abrir mão da qualidade e da confiança que sempre a caracterizou. A farmácia de manipulação já é uma referência no estado de São Paulo e, com seus serviços de entrega nacional, continua a conquistar cada vez mais clientes que buscam soluções personalizadas e eficientes para seus cuidados diários.

Informações:
Endereço: R. Salete, 246 – Santana, São Paulo – SP, 02016-001
Telefone: (11) 2959-1036
www.forbulario.com.br

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Podcast Conexão Daniella homenageia o Dia do Dentista com participação de Rafael Decurcio

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No episódio, Daniella Mendonça, com mais de 25 anos de experiência, debate com Rafael Decurcio os avanços e desafios da odontologia estética e o futuro da profissão

Em comemoração ao Dia do Dentista, celebrado em 25 de outubro, o Podcast Conexão Daniella recebe o especialista Rafael Decurcio para discutir os avanços da odontologia estética e o futuro da profissão. O episódio, que vai ao ar no dia 17 de outubro, promete trazer uma conversa enriquecedora sobre os desafios e as inovações no campo da reabilitação oral e estética.

No segundo episódio, Daniella Mendonça, anfitriã do podcast, que possui mais de 25 anos de experiência e é especialista em reabilitação oral estética e harmonização orofacial, debaterá com Rafael Decurcio os desafios e as inovações da odontologia estética. Decurcio, mestre em Reabilitação Oral e especialista em Periodontia, é reconhecido por sua atuação em cursos e congressos nacionais e internacionais e autor de obras importantes na área, como “Facetas – Lentes de Contato e Fragmentos Cerâmicos”.

A conversa promete trazer insights valiosos sobre o uso de tecnologias modernas, como as facetas cerâmicas, além de debater os desafios futuros da odontologia. O Podcast Conexão Daniella homenageia os profissionais da odontologia e reforça a importância da educação contínua e da inovação no setor.

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