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Operação “Lava-Verde”

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*Caio Campello de Menezes

ESG certamente está na agenda da maioria das empresas hoje em dia. As companhias devem zelar pela condução dos seus negócios alinhados com o meio ambiente, a sociedade e a governança corporativa. Recursos significativos vêm sendo aplicados em projetos ESG, com grande ênfase em projetos “verdes”. Inventar ou investir em produtos e práticas sustentáveis tem se tornado um grande negócio, suportado por uma forte propaganda. Tomar medidas corporativas para salvar o nosso planeta é louvável e merece aplausos. Afinal de contas, nada mais verdadeiro do que o título do livro de autoria de Mike Berners-Lee “There is no Planet B”. A Terra é o que temos, no momento.

Entretanto, é preciso cautela para que ESG não seja mais um modismo corporativo. ESG deve ser levado a sério. Implementar projetos de sustentabilidade no mundo corporativo é um ato de responsabilidade e respeito não só com o planeta, mas com todos os cidadãos. Dizer que um projeto é “verde” precisa, realmente, significar que o projeto é destinado a esse propósito. ESG não pode, portanto, se tornar uma ferramenta de marketing com o intuito de aumentar as vendas. É preciso haver verdade tanto na mensagem quanto na sua aplicação.

Não monitorar a essência e a efetiva aplicação da iniciativa ESG pode impactar a reputação e imagem das companhias e, mais grave ainda, resultar em acusações, investigações e ações judiciais, o que vem sendo chamado de “greenwashing”. Empresas dos mais diversos setores da economia estão sendo acusadas de divulgarem elementos enganosos nas suas promoções de vendas de produtos e serviços “verdes”.

Multinacionais como Mitsubishi, H&M, Walmart, Shell e Coca-Cola estão sendo investigadas e/ou processadas no exterior. O caso mais recente envolve a Nike, que é ré em uma ação coletiva ajuizada em maio de 2023, nos Estados Unidos (Ellis v. Nike USA, Inc et al). Alega-se que a Nike estaria enganando o mercado ao divulgar que determinados produtos seriam produzidos com material sustentável, utilizando fibras recicláveis favoráveis à redução de carbono, quando na verdade, segundo alegado, a empresa estaria utilizando material sintético, inclusive plástico. Também recentemente, a FIFA foi alvo de acusação pelo órgão regulador suíço (Swiss Fairness Commission), que alega ter a FIFA feito declaração falsa a respeito da redução do impacto ambiental da última Copa do Mundo, no Catar, que alegadamente teria sido a primeira 100% livre de carbono.

Segundo o SFC, a FIFA não conseguiu comprovar a veracidade e a certeza daquela declaração, considerada como “perigosa” e “tendenciosa”.

A CVM lançou neste ano a “Política de Finanças Sustentáveis”, que estabelece as diretrizes do plano de ação da CVM para fortalecer as práticas de finanças sustentáveis no mercado de capitais. A política tem como objetivo aprimorar a divulgação dos resultados das atividades ESG adotadas pelas empresas, com impacto no mercado de capitais. Com isso, espera-se que a CVM adote ações de supervisão e monitoramento para coibir divulgações falsas por parte dos participantes do mercado sobre suas políticas socioambientais, que não são efetivamente aplicadas.

Os consumidores, especialmente os mais jovens, estão se tornando cada vez mais atentos e conscientes, capazes de distinguir entre mera propaganda e projetos verdadeiramente verdes. Eles estão interessados em verificar se há uma causa ética e genuína por trás de roupas vendidas como fabricadas com plástico retirado dos oceanos.

Descobertas têm sido feitas por consumidores, ONGs e agências reguladoras, revelando que as informações presentes nos rótulos não refletem a realidade. As empresas não devem se esconder atrás de termos complicados ou combinações complexas de elementos químicos da tabela periódica, alegando, sem precisão adequada, que seus produtos são ecologicamente sustentáveis.

Para que um produto ou serviço seja verdadeiramente ESG, é necessário investimento em pesquisa e desenvolvimento, com provas concretas, análises independentes, informações e dados sólidos que sustentem essa iniciativa. Não deve haver espaço para declarações genéricas e vagas, como afirmar no rótulo que um produto é “ecológico”, “sustentável”, “verde” ou “limpo”. Quanto mais específica e precisa for a informação, menor será o risco de alegações de fraude por parte do governo, dos consumidores e dos próprios acionistas.

Os departamentos jurídico, de marketing, ESG e de pesquisa e desenvolvimento devem coordenar-se e regulamentar-se mutuamente, estabelecendo limites para suas atuações. Alinhados, esses departamentos devem discutir iniciativas corporativas verdes de forma coordenada e multidisciplinar, garantindo que todas as áreas contribuam sob a perspectiva de suas especialidades, conferindo maior segurança e previsibilidade à iniciativa verde.

A certeza e a segurança de uma iniciativa ESG devem acompanhar não apenas o lançamento do produto ou serviço, mas todo o processo de desenvolvimento. O monitoramento constante da execução deve ser considerado um ato de governança corporativa. Afinal, acionistas e investidores fazem investimentos significativos, e a empresa deve contar com ferramentas institucionais capazes de garantir que esses recursos sejam destinados corretamente aos projetos ESG. Vamos evitar a próxima “Operação Lava Jato” na versão “verde”.

* Caio Campello de Menezes é um advogado e árbitro que atua na área de arbitragem desde 1996. Ele é reconhecido pelo diretório Chambers Partners como uma referência na área há mais de 10 anos consecutivos. Ao longo de sua carreira, ele participou de dezenas de casos de arbitragem, com destaque para disputas relacionadas à construção, óleo e gás, energia, fusão e aquisição.

Caio Campello de Menezes também faz parte da lista de árbitros de câmaras de arbitragem no Brasil, como CAM-CCBC, AMCHAM e CBMA. Ele possui artigos publicados sobre o assunto e conta com formação acadêmica e profissional no exterior. Sua especialidade é a pacificação de conflitos.

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Designer brasileiro revoluciona o mercado óptico com curso pioneiro de fabricação artesanal de óculos

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Curso traz para o consumidor brasileiro um nível de personalização antes restrito a grandes capitais internacionais

O mercado óptico brasileiro vive um momento de transformação — e essa mudança tem nome: Filipe Diniz, o designer lunetier brasileiro radicado na França, referência incontestável em design e fabricação artesanal de óculos, acaba de encerrar as inscrições da quarta turma do primeiro curso 100% digital do mundo dedicado à arte da lunetaria. Com mais de 70 novos profissionais formados, o programa tem elevado o padrão de qualidade das óticas e ampliado a percepção de design e exclusividade no país.

O impacto não se limita às fronteiras nacionais. A formação já alcançou alunos na Espanha, Colômbia e Portugal, e está em fase final de tradução para seu lançamento oficial no cenário internacional — um passo que consolida o nome do designer como o brasileiro de maior repercussão no setor.

O curso vem despertando paixões: os novos lunetiers já atuam no mercado oferecendo óculos sob medida, trazendo ao consumidor brasileiro um nível de personalização antes restrito a grandes capitais internacionais. A iniciativa está contribuindo para profissionalizar o setor e criar uma nova cultura de respeito ao design autoral.

Com nova turma prevista para os próximos meses e cursos complementares em desenvolvimento, Filipe reforça seu compromisso em levar conhecimento, técnica e experiência adquirida na França ao Brasil. Sua missão é clara: elevar continuamente o padrão de qualidade do mercado óptico brasileiro, formando profissionais capacitados e valorizando a produção artesanal como expressão de identidade e excelência.

A revolução no design óptico brasileiro l já começou — e tem um líder definido

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Reforma tributária e o ambiente de negócios no Brasil

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Créditos da foto: Alline Guimarães Marques - Advogada tributarista

Alline Guimarães Marques – Advogada tributarista

Mestre em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF, Especialista em Direito Tributário pela Escola Educacional Damásio / SP, com Titulação em ESG pela Universidade Panthéon Sorbonne – Paris/França e Titulação em Direito Público e Privado 4.0 pela Universidade de Coimbra/Portugal.

A Reforma Tributária inaugura um novo tempo para o ambiente de negócios no Brasil. Mais do que uma transformação normativa, ela inaugura uma transformação cultural. O novo modelo de IBS e CBS, baseado na não-cumulatividade plena, no split payment e na tributação no destino, exige das empresas uma revisão profunda de seus processos, fluxos e formas de gestão. Mas o que se revela como diferencial competitivo, neste cenário, não é apenas a capacidade técnica de adaptação, e sim a maturidade cultural das organizações e essa maturidade passa, inevitavelmente, por três elementos: comunicação, motivação e diversidade.


A comunicação é o primeiro passo para a integração. A Reforma Tributária não é um tema restrito ao departamento fiscal é um tema que atravessa o negócio inteiro. O sucesso da transição depende de como a empresa comunica o novo modelo a todos os níveis: da diretoria ao operacional.
Se a área de Tax não dialoga com o Financeiro, o impacto do split payment sobre o fluxo de caixa será invisível até o momento em que ele comprometer o capital de giro. Se o Comercial não participa da discussão, a precificação pode deixar de refletir corretamente os efeitos da tributação no destino.
Em um cenário de complexidade técnica e de implementação digital, comunicar bem é gerar compreensão, e compreender é o que permite agir com segurança. A comunicação transforma a Reforma de um risco operacional em uma oportunidade de alinhamento estratégico.


A motivação é o segundo pilar desse novo modelo. Durante muito tempo, o tributário foi visto como um centro de custo, uma área de controle e de obrigação. Essa visão não cabe mais em um ambiente em que o fiscal se tornou parte do coração financeiro da empresa.
A área de Tax que entende sua importância estratégica passa a ser fonte de previsibilidade, de liquidez e de reputação. Cada crédito tributário identificado, cada processo de compliance bem executado, cada conciliação feita no prazo certo representa resultado concreto. A liderança fiscal precisa ser capaz de traduzir essa importância e inspirar seus times a enxergarem propósito no que fazem. O trabalho técnico passa a ter impacto direto no resultado, e é essa consciência que engaja, conecta e transforma a cultura tributária em cultura de valor.


Por fim, a diversidade é o elemento que sustenta a inovação. Um estudo da Deloitte mostra que empresas com diversidade de idade, gênero, formação e experiência são mais inovadoras, mais ágeis e financeiramente mais sustentáveis. No campo tributário, essa pluralidade é vital. A Reforma é interdisciplinar por natureza e exige raciocínio jurídico, financeiro, tecnológico e estratégico. Nenhum olhar isolado é suficiente. As equipes que reúnem diferentes perfis são as que conseguem enxergar os problemas sob ângulos complementares e encontrar soluções mais eficientes.


As lideranças femininas, especialmente, têm demonstrado grande capacidade de equilibrar técnica com empatia, firmeza com colaboração, gestão com escuta ativa características indispensáveis para conduzir times em ambientes complexos e em constante transformação.


A diversidade não ameaça a técnica; ela a aperfeiçoa. A comunicação não é apenas informativa; ela é integrativa. E a motivação não é apenas emocional; ela é produtiva. Esses três pilares formam a base da nova governança fiscal, em que a performance técnica depende tanto da clareza dos processos quanto da clareza das relações humanas.

Créditos da foto: Alline Guimarães Marques - Advogada tributarista
Créditos da foto: Alline Guimarães Marques – Advogada tributarista


A Reforma Tributária é o maior teste de governança corporativa da história recente do Brasil. O êxito das empresas não virá apenas do cumprimento da lei, mas da capacidade de liderar pessoas, comunicar com precisão, motivar com propósito e valorizar a pluralidade de olhares.


O profissional de Tax que compreende isso deixa de ser o guardião das obrigações e passa a ser o arquiteto da estratégia fiscal um líder capaz de transformar complexidade em clareza e técnica em transformação.
Porque o futuro do tributário brasileiro não será construído apenas por quem entende de lei, mas por quem sabe traduzir a lei em estratégia e estratégia em resultado.

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MBW Advocacia terá estande próprio em estreia em feira do setor supermercadista no litoral do Rio Grande do Sul

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(Da esq para a direita, Pedro Pandolfo, Mozarth Wierzchowski e Roberto Beninca, sócios da MBW Advocacia)

Escritório patrocina o evento com o objetivo de estreitar laços com o setor e apresentar soluções jurídicas voltadas aos supermercados, auxiliando-os a fortalecer a competitividade e ampliar resultados

A MBW Advocacia, um dos maiores escritórios de direito tributário do Rio Grande do Sul e que atua com foco em recuperação de crédito tributário, principalmente no setor de supermercados, irá marcar presença na Convenção de Supermercados de Tramandaí, feira organizada pela AGAS, a Associação Gaúcha de Supermercados. O evento acontece em Tramandaí, no Litoral Norte do Estado, nos dias 28 e 29 de outubro.

No evento, a empresa terá um estande próprio, consolidando a aproximação com o setor supermercadista. De acordo com Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, a participação na feira reflete a estratégia do escritório de estar presente onde os negócios acontecem e de se posicionar como parceiro estratégico de seus clientes.

“A MBW sempre acreditou na importância de estar próxima dos setores estratégicos da economia gaúcha, e o segmento supermercadista é um dos mais relevantes. Nossa participação com estande próprio na feira reforça esse compromisso”, explica o advogado.

A presença no evento também dá continuidade à agenda de participação da MBW em grandes feiras do Estado. Em agosto, o escritório esteve na EXPOAGAS, em Porto Alegre, um dos principais encontros do varejo nacional.

Entre os principais objetivos da MBW no evento está o fortalecimento do relacionamento com supermercadistas e a apresentação de soluções jurídicas estratégicas voltadas às demandas do segmento. “Queremos aproximar ainda mais o escritório do setor, apresentando soluções jurídicas estratégicas que possam impactar positivamente a operação e a competitividade dos supermercadistas”, afirma Mozarth. Ele destaca que o evento é uma oportunidade única para ouvir de perto as necessidades dos empresários e traduzir essas demandas em respostas jurídicas mais alinhadas à realidade do mercado.

No estande da MBW, os visitantes terão acesso a diagnósticos tributários e a conteúdos com foco em estratégias que possam aumentar a competitividade de empresas por meio de uma gestão tributária eficiente. “O visitante encontrará uma equipe técnica altamente qualificada, pronta para orientar sobre soluções jurídicas eficientes para o setor”, ressaltou o sócio-fundador.

A participação da MBW na AGAS LITORAL está totalmente alinhada aos valores que sustentam o escritório desde sua fundação: proximidade com o cliente, especialização técnica e foco em resultados concretos. “Estar no evento materializa esses valores, pois nos permite estar presentes onde os negócios acontecem, com uma postura de parceria e solução e não apenas como prestadores de serviços, mas como aliados estratégicos do setor”, reforça Mozarth.

Segundo Mozarth, mais do que gerar novos negócios, o foco da MBW é fortalecer laços e construir confiança: “A AGAS LITORAL é, antes de tudo, uma oportunidade de relacionamento. Claro que esperamos iniciar novas parcerias e ampliar nossa carteira de clientes, mas o nosso foco principal é construir confiança, entender demandas e mostrar o valor que a MBW pode agregar ao negócio de cada visitante.”

Para o advogado, eventos como a AGAS LITORAL têm papel essencial no desenvolvimento empresarial do Rio Grande do Sul. “A feira estimula negócios, troca de experiências e inovação. Para o desenvolvimento empresarial gaúcho, eventos desse porte são fundamentais, pois fortalecem a competitividade e impulsionam o crescimento econômico”, conclui.

Sobre a MBW Advocacia: Escritório é referência em consultoria tributária estratégica, com foco em empresas do lucro real, com destaque para o setor supermercadista. A empresa possui escritórios em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, emprega cerca de 30 pessoas, gerencia mais de R$ 1 bilhão em tributos por ano e já recuperou mais de R$ 500 milhões em créditos tributários para mais de 500 empresas. Com valuation superior a R$ 30 milhões, margem líquida de 70% e crescimento de 60% apenas entre 2023 e 2024, a MBW Advocacia é hoje uma empresa geradora de caixa, com investimentos 100% próprios, incluindo a aquisição de uma cobertura no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

Serviço
Convenção de Supermercados de Tramandaí – AGAS LITORAL
Data: 28 e 29 de outubro
Endereço: Rua Ernesto Nunes Bandeira, s/nº – Tramandaí/RS
Estande 94 – Pavilhão 1

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